Pluralismo agenciado da política e gestão públicas de Saúde em institucionalidade híbrida e dinâmicas de (quase)mercado

De Alcides Silva de Miranda, vice-presidente do Cebes e professor da UFRGS

Híbrida e dinâmicas de (quase) mercado

“Esta publicação integra, como parte introdutória, um texto maior e mais específico, em fase de finalização.

Neste referido texto escrevo, além destes apontamentos de análise conjuntural,  argumentação justificativa e apresentação de uma tese propositiva específica para a criação de um consórcio singular para o Sistema Único de Saúde (SUS), de gestão intergovernamental e sob a égide de Direito Público.

Trata de apontamentos sobre análise conjuntural e prospectiva que, de antemão, reconheço, transbordam em excessivas notas de rodapé e estão expressos em rebuscada linguagem ritual, com termos e trechos que, às vezes, podem soar herméticos e indecifráveis – pelo o que me desculpo antecipadamente.

Trata-se de dificuldade em meu estilo de escrita, a ser aprimorado em termos de melhor interação comunicativa. Resolvi antecipar a publicação deste segmento introdutório no sítio on line do Cebes, por buscar a oportunidade de participar do debate prévio ao “2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde” da Abrasco (Belo Horizonte, 1 a 3/10/2013).

Espero, com esta antecipação, instigar provocações e expor-me à críticas, polêmicas e bons debates… daqueles que nos nutrem e dinamizam práxis transformadoras.

Alerto que o texto foi escrito antes dos acontecimentos e mobilizações de Junho de 2013. Não traz, portanto, considerações analíticas acerca destes fatos”.

DE INÍCIO…

No Brasil e no mundo estão cada vez mais comuns e proeminentes as reconfigurações combinatórias e arranjos híbridos de sistemas institucionalizados, instâncias e dinâmicas institucionais entre as esferas pública e privada. Inovações e transmutações que ocorrem notadamente no escopo e interstício do chamado “terceiro setor”, como também, introjetadas em parte da institucionalidade estatal sob a égide e regime de Direito Privado.

Embora não se trate de fenômeno novo, o “terceiro setor” tem sido a instância intermediadora, com inovações para convergências de hibridez e transmutação, de ambivalências e ambiguidades, entre preceitos, interesses e propósitos da esfera pública e privada. Particularmente, algumas destas inovações, em termos de disposições e dispositivos institucionais, têm servido sobremaneira para o agenciamento, a exploração e a produção de bens e serviços (de provimento e interesse) públicos, sob a égide, logísticas e dinâmicas da esfera privada.

No Brasil e no mundo, consolida-se a tendência e abundam os exemplos de agenciamentos da res pública (seja em termos de provimento de recursos ou de prerrogativas de autoridade e gestão) para tal instância e algumas de suas instituições com estatuto de hibridez pública-privada. Enquanto vai se configurando e ganhando corpo a tendência de institucionalização de meios-termos e parcialidades híbridas, esta vão recebendo controversas definições: “publicização não estatal”, “privatização do estatal”, etc.

É arriscado e difícil tentar definir melhor este segmento e foco híbridos (que costumam ser mais denotados pelo que não são: não-estatal, não-governamental…), tentar compreender e analisar as características inerentes à sua natureza complexa e híbrida, seu pretenso caráter de ambivalência. Como também, difícil definir alguns fenômenos correlatos e implicados em suas tramas, arranjos e dinâmicas de parcialidades. Notadamente quando se trata de entender e definir melhor as ocorrências e decorrências acerca de algumas inovações institucionais específicas, justificadas em discursos pragmáticos e midiáticos, estabelecidas a partir de oportunidades e conveniências conjunturais. Arriscado, principalmente, em se tratando de contextos e de casos reais, em intercurso, quando se pode estar tentando decifrar enquanto se é devorado.

De minha parte, e por enquanto, arrisco-me somente a tratar de aspectos conexos e correlatos a tal tendência fenomênica, com ênfase conjuntural em uma tese que me parece relevante: o agenciamento  de prerrogativas e responsabilidades da gestão de políticas e serviços públicos do setor de Saúde para segmentos e instituições híbridas do “terceiro setor”, que operam em termos e  dinâmicas de (quase) mercados , com a reificação do valor de direito social em valor de consumo individual de serviços assistenciais, com a redução da política pública ao seu viés subalterno, adaptativo e procedimental.

Nesta parte inicial de texto, busco reiterar e destacar que se encontra em curso, nos planos internacional e brasileiro, uma tendência de reconfiguração segmentar com natureza híbrida para instâncias, serviços e gestão de políticas públicas de natureza, propósito e interesse sociais. Tendência consubstênciada em novos arranjos institucionais híbridos, de coisa pública com espírito privado, de pretensão ambivalente e caráter ambíguo, agenciados sob preponderância de modos de governança em viés econocrático, logística tecnocrática e apelo utilitarista. Políticas públicas e sociais produzidas e implementadas a partir de Estados dialeticamente agenciados por interesses privados e agenciadores de sociedades de mercado.

Tenha acesso à análise, na íntegra, clicando aqui.

Download do arquivo “Pluralismo – Política-Gestão-AlcidesMiranda”