Ministro Arthur Chioro convida CEBES para debater a Saúde

A diretoria do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde –Cebes foi recebida na tarde de quinta-feira, 8, pelo Ministro da Saúde, Arthur Chioro. O ministro convidou o Cebes para apresentar as propostas do Ministério e, ao mesmo tempo, manifestar sobre novas políticas necessárias para a consolidação da saúde no país que, segundo ele, passam a constar da prioridade governamental. Para o Cebes foi ainda uma oportunidade de debater pontos da agenda da saúde constantes da nossa Tese, apontando alguns desafios atuais do setor, assim como tratar de possíveis parcerias e projetos entre a entidade e o Ministério.

Arthur Chioro iniciou a reunião apresentando as principais ações e perspectivas do governo para a área da saúde e reforçou a abertura do Ministério para dialogar com as entidades da Reforma Sanitária e demais movimentos sociais. Além disso, salientou o respeito e a admiração que tem pelo Cebes e pela sua autonomia e história na luta pelo direito universal à saúde. Na oportunidade, ele afirmou ainda que confia no trabalho e no protagonismo do Cebes para qualificar os debates da XV Conferência Nacional de Saúde.

A presidenta do Cebes, Ana Costa, destacou que a audiência foi bastante positiva especialmente porque foi valorizado pelo ministro o papel político que o Cebes vem desenvolvendo na promoção do debate de forma autônoma , sob a perspectiva do pensamento crítico sobre a saúde. Por outro lado, a presidenta ressaltou que o Cebes tem clareza quanto aos limites do governo na conjuntura das forças políticas atuais e, entretanto, sempre atuará por maior compromisso do Estado brasileiro, governo e sociedade, com a consolidação do direito à saúde e com os princípios constitucionais do SUS. Assinalou ainda que a presença de mais um ministro das hostes da reforma sanitária eleva nossa expectativa de avanços para os nos próximos tempos.

Conjuntura, Conferência, Relação público/privado e comando da ANS

Concordando que o momento exige reforço da mobilização da sociedade e, consequentemente, maior politização acerca da saúde e mais especificamente do direito à saúde, Ministro e Cebes concordam quanto à necessidade de maiores articulações entre os movimentos sociais. No mesmo sentido, há consenso que o ano eleitoral, que também é o tempo que antecede a 15a Conferencia Nacional de Saúde, requer o empenho e a mobilização de todos.

Entre os diversos aspectos conjunturais debatidos, tratou-se do financiamento da saúde, da retomada do Sistema da Seguridade Social, da relação público X privado e do Programa Mais Médicos, entre outros.

Ana Costa reafirmou o posicionamento do Cebes contra a indicação do médico José Abrahão para o comando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visto que há um claro e grave conflito de interesses. Ela lembrou que, a despeito da legislação, em artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, Abrahão declarou ser contra o ressarcimento ao SUS pelos planos privados de saúde e, quando presidiu a Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, comandou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a obrigação das operadoras em ressarcir o SUS, conforme define a Lei de Planos de Saúde (art. 32 da Lei nº 9.656/980).

O Ministro disse que embora reconheça a legitimidade da preocupação do CEBES, Abrahão como indicado do governo deve seguir a legislação do setor. Nesse sentido, Chioro disse ser  fundamental o aprofundamento dos debates e iniciativas para que as relações público-privado na saúde sejam cada vez mais reguladas, claras e voltadas à garantia do interesse público e do SUS.

Nesse sentido, ele prometeu todo apoio ao Cebes, inclusive no reforço à discussão sobre a saúde complementar, planos privados, setor privado, regulação, e sobretudo no Conselho Nacional de Saúde (CNS),onde a presidenta do Cebes coordena a Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS).

Cobertura Universal X Sistemas Universais

Apesar dos esclarecimentos e compromissos adotados pelo Ministro frente ao CNS quanto à posição do governo brasileiro em relação ao Sistema Universal no contraponto do CUS (Cobertura Universal), a presidenta do Cebes manifestou a preocupação com o avanço internacional, particularmente na América Latina , da proposta de cobertura universal.

Nessa perspectiva, ela reforçou que, em novembro, será realizado o Congresso da Alames que representa um momento de debate e resistência a esse modelo que vem sendo imposto aos países latino-americanos e, assim sendo, a presença formal do Brasil será um importante reforço a esse debate. Em resposta, Arthur Chioro reiterou a posição do governo brasileiro em favor dos sistemas universais, conforme estabelece a Constituição Federal do país, e que tudo fará para garantir a presença brasileira no referido Congresso.

A ideia de cobertura universal vem sendo discutida como proposta de modelo de sistema de saúde pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras instituições internacionais, como Banco Mundial, Fundação Rockefeller e consta do debates de sustentação para os novos Objetivo de Desenvolvimento do Milênio pós-2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De forma sintética, enquanto a Cobertura Universal (CUS) preconiza a oferta de cestas básicas de serviços de saúde compradas pelos estados ao mercado, os sistemas universais baseiam-se na oferta pública de atenção integral a toda população. Isto significa que, mais próximo do ObamaCare dos EUA ou do Seguro Social mexicano, o modelo de cobertura universal apenas garante algumas poucas ações de saúde ofertadas para toda a população, contrariamente ao que defendem o Cebes e os demais movimentos da Reforma Sanitária para o SUS (acesso universal , gratuito, integral provido por sistema público).

Formação médica

A diretoria do Cebes presente na reunião reforçou a importância acerca da centralidade das universidades públicas na formação médica e nas demais profissões da saúde. A ampliação de vagas nas instituições de ensino superior tem exigido menos das escolas públicas e destinado mais vagas às privadas nos moldes como foi estabelecida na Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas, prevista da Lei do Programa Mais Médicos.

Analisando que é necessário romper com o corporativismo e o descompromisso das escolas públicas, particularmente das Universidade Federais com a crescente necessidade de médicos e demais profissionais de saúde no país, o Cebes mostrou preocupação com o tema, lembrando ter debatido em recente encontro de sua diretoria no qual foi proposta uma campanha nacional.

Arthur Chioro reconheceu que este é um debate que precisa ser realizado e disse esperar que a sociedade e as entidades da Reforma Sanitária possam provocá-lo.

 Congresso Internacional

Aceitando o convite do Cebes, o Ministro comprometeu-se com a presença do Brasil no XIII Congresso de Medicina Social da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames), que acontecerá em San Salvador no período de 22 a 26 de novembro deste ano.

Ao ser convidado pelo CEBES, o ministro afirmou que Ministério da Saúde estará presente nos debates, mostrando experiência do país na gestão do SUS e reforçando o posicionamento na defesa dos sistemas universais.

Nesse clima de cordialidade e respeito democrático, transcorreu uma saudável reunião entre CEBES, o Ministro Chioro e sua equipe presente. Segundo Ana Costa, ao futuro avaliar a ressonância possível no governo sobre os temas tratados, fica a certeza da necessidade de fortalecer a luta do Cebes pela ampliação da consciência e da ação política por saúde.