Autonomia da Anvisa na berlinda
A proibição da venda de medicamentos para obesidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desagradou tanto que agora sua competência reguladora vem sendo questionada pelo Congresso.
Desde 2011 as substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados) tiveram sua comercialização proibida e a sibutramina passou a ter regras mais rígidas no mercado farmacêutico.
Porém, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência, elaborou projeto de lei que contradiz a resolução da Agência Reguladora e libera a volta dos emagrecedores às prateleiras. O texto foi aprovado na plenária do Senado e aguarda promulgação do Congresso.
A Anvisa defende que essas substâncias são um risco à saúde e que seu uso continuado, em muitos casos, reflete abuso nas prescrições médicas. O deputado, no entanto, acredita que há falta de diálogo entre a Agência e outros setores interessados, numa clara referência de desrespeito à missão institucional da agencia.
Para Ana Costa, presidenta do Cebes, Beto Albuquerque manobrou e aprovou, em nome dos interesses da industria farmaceutica, a liberação do uso da Sibutramina. “A influencia da indústria nas decisões do Congresso Nacional coloca em risco a saúde humana”.
Em entrevista à Folha de São Paulo, quando perguntado sobre os riscos à saúde que fundamentam a decisão, o vice de Marina afirmou que a Anvisa existe para fiscalizar o uso dos medicamentos. “Lógico que se usar indevidamente pode fazer mal”.
Por outro lado, o Cebes vem apontando para a ausência de profissionais de saúde nas novas indicações de dirigentes da Anvisa. “Isso nos preocupa, já que a Anvisa requer profissionais com maiores condições de decidir sob a perspectiva da missão daquela instituição”.
A crise institucional é patente quando o Congresso passa a decidir assuntos de proteção da saúde atendendo a interesses privados da indústria e corporações profissionais, com desrespeito aos papeis e responsabilidades da Anvisa quanto a proteção e controle dos riscos. “Quem responderá pelas consequências que ocorrerão na população usuária dessa droga?”, questiona Ana Costa.