Cebes-MG debate Cobertura Universal de Saúde

Cebes-MG debate Cobertura Universal de Saúde

Dia 10 de dezembro, às 19h00, em Belo Horizonte, o Cebes-MG promove debate sobre a Cobertura Universal de saúde, proposta perigosa que vem sendo amplamente defendida pela Organização Mundial de Saúde e que impacta significativamente sobre os rumos da organização do Sistema de Saúde brasileiro.

Em 2010, o Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) abriu espaço para um decisivo debate ao apresentar o que seria “o mais poderoso conceito que a saúde pública pode oferecer”: a noção de “cobertura universal”. O que implica em rompimento com a disposição Constitucional que obriga o Estado a se responsabilizar pela consolidação de Sistemas Universais.

A partir do confronto dessas concepções vários interesses se conformam fundamentados, basicamente, em dois projetos de organização dos sistemas de saúde:

  1. De um lado, estão os que, como o CEBES, não se dispõe a abrir mão da proposta Constitucional e acreditam que o melhor caminho para atender às necessidades de saúde da população se dá por meio da efetivação do que foi prometido pela Constituição Federal de 1988.
  2. Do outro lado, estão os que perceberam na proposta da OMS uma excelente oportunidade de recolocar o sentido de princípios e a própria noção de direito à saúde para incentivar o financiamento mais vigoroso do mercado em saúde por fundos públicos (recursos provenientes da tributação).

 

Em documento, a Future Health Markets conclui:

“é provável que fortes agentes de mercado, como fabricantes de produtos farmacêuticos, organizações hospitalares, associações de provedores e companhias de seguros, aumentem a pressão para atrair financiamento público e privado, especialmente nos países de renda baixa e média, para que adotem políticas para financiar o seguro de saúde, como um meio em direção à Cobertura Universal de Saúde (UHC)”.

 

O Cebes não se dispõe a renunciar o caráter essencialmente público do SUS, nem ao menos de permitir ressignificações dos princípios orientadores do sistema, tornando-os menos densos e fomentando entendimentos, sobretudo jurídicos, de que a Carta Magna seria, ainda, mais permeável à exploração da saúde pelo mercado.

O evento acontece na Faculdade de Medicina da UFMG e a participação é livre. Inscreva-se!

 

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Comentários

  1. Gostaria de saber quando haverá uma outra palestra/curso sobre a vigilância sanitária.

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