Saúde + 10, lutando para sobreviver
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, popularmente conhecido como Saúde + 10 (PLP 321/2013) e assinado por quase três milhões de brasileiros, está para ter o seu destino selado pela Câmara dos Deputados na próxima semana, com grandes chances de morrer.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/2013, a PEC do Orçamento Impositivo, foi aprovada parcialmente no primeiro semestre de 2014. A luta do Movimento Saúde + 10 é pela rejeição à proposta, uma vez que as modificações realizadas durante tramitação no Senado definem que os valores empenhados pelo orçamento impositivo e os 25% dos royalties do Pré-Sal, entrando na base de cálculo do mínimo a ser aplicado em saúde.
“Isso seria ruim, pois os royalties deveriam ser uma fonte extra para a saúde e não entrar na base de cálculo do mínimo”, afirma Grazielle Custódio Dias, coordenadora do Cebes-DF.
Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja destinada à saúde. Isto foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, por consenso, mas falta a votação de dois destaques.
Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais facilmente alterada. A supressão, no texto, da competência de Lei Complementar para mudança de percentual de investimentos na saúde pela União, que só poderá ser feita mediante Emenda Constitucional, também é um problema.
“Caso os destaques sejam votados da forma como estão o ‘Saúde + 10’ perde o sentido, pois para garantir 10% do PIB da União para a Saúde seria necessária uma nova PEC e não mais uma Lei Complementar”, salienta Grazielle.
Outro problema é o cálculo mínimo para investimentos a serem aplicados em saúde pela União. Esta é uma alteração à Lei Complementar 141/12, que garante que a União deve o valor aplicado no ano anterior na saúde mais a variação nominal do PIB. Com a aprovação da PEC 358/2013, a União passa a dever 15% (gasto máximo em 2018) da receita corrente líquida.
A coordenadora do Cebes-DF alerta que a mudança no cálculo do mínimo a ser aplicado em saúde não promove um aumento significativo no gasto da União com Saúde. “Tudo ficaria como está, sendo que ainda se perde os 25% dos royalties do petróleo como recurso extra”.
Assim, o financiamento mínimo para a saúde de 10% da receita corrente bruta equivaleria a 18,7% da receita corrente líquida em 2015, e não gastos percentuais que cheguem até 15% em 2020 da receita corrente líquida.
A Votação
O plenário da Câmara dos Deputados deve concluir, na próxima semana, a votação da proposta, com a apreciação de dois Destaques para Votação em Separado (DVS). Os líderes partidários decidiram, nesta terça-feira (4), adiar a votação para negociar um acordo e evitar disputas no Plenário.
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, defende a aprovação do texto aprovado pelos senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.
Segundo Henrique Alves, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, solicitou um prazo para conclusão desta votação, em nome do governo. “Se eu colocar a PEC em votação, em um clima assim, haverá obstrução pelo governo e não podemos correr o risco de ter uma obstrução, pois não votaremos nada”, afirmou o presidente.
Saúde + 10 e a PEC-358/2013
A PEC 358/2013 é um desmembramento da PEC 22-A, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, em que o objetivo principal é tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares, que permitem a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos assumidos durante o mandato de deputados e senadores, além de criar uma fonte de financiamento permanente para a saúde com referência na receita corrente líquida da União, contrariando a proposta do PLP 321/2013.
O DVS mais importante, apresentado pelo DEM, visa garantir a sobrevivência do Saúde + 10 (PLP 321/2013). Ele mantém fora do texto uma proposta ruim feita pelo Governo e que inviabilizaria o financiamento da saúde.
Considerando a projeção da Receita Líquida da União para 2015 de R$ 808 bilhões, a proposta do Governo acrescenta apenas R$ 7,24 bilhões ao orçamento da saúde no próximo ano, sendo que R$ 4,85 bilhões são provenientes de Emendas Parlamentares. Ou seja, o acréscimo real é de apenas R$ 2,39 bilhões. A proposta aprovada por três Comissões da Câmara dos Deputados acrescenta R$ 21,8 bilhões na saúde em 2015. O Saúde + 10 acrescenta R$ 50 bilhões na saúde, somente em 2015.