Porque todos nós precisamos do SUS e sem abertura do capital estrangeiro na saúde

Porque todos nós precisamos do SUS e sem abertura do capital estrangeiro na saúde

Isabela Soares Santos* | Publicado pelo Informe ENSP 

Semana passada, soubemos de uma grave e péssima notícia sobre o não veto da presidenta à Medida Provisória n.º 656, de dezembro de 2014 (para o Projeto de Lei n.º 18, de 2014), que muda a vida dos brasileiros e nossa perspectiva de uma sociedade mais solidária.

Explico: grave porque é inconstitucional e péssima porque afeta o direito que cada cidadão tem à saúde, além de nossa perspectiva para o futuro de nossos filhos e netos.

Mas o que a redação do Projeto de Lei n.º 18 traz? Ele altera o texto da Lei Orgânica da Saúde, a famosa LOS nº 8.080 de 1990, ao autorizar a “abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde”.

Mais que oferta de serviços, o texto ainda versa que “É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde”, ou seja, não estamos mais falando somente em oferta de serviços e sim a respeito da assistência que envolve outras coisas.

E delimita essa abertura para a oferta e assistência em alguns casos; entre eles, pasmem, “instalar, operacionalizar ou explorar: a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e b) ações e pesquisas de planejamento familiar”. Qualquer pessoa que já tenha utilizado o SUS em algum dos estabelecimentos citados já compreendeu que a abertura é para, praticamente, tudo.

Essa MP é uma violação à nossa Constituição Federal – documento de maior hierarquia jurídica do país que deve ser respeitado nas diretrizes para o sistema de saúde brasileiro. Isso é grave. É grave também o fato do governo e do Congresso Nacional não terem considerado as recomendações da nota feita pelo movimento das entidades da Reforma Sanitária acerca do assunto (consulte a carta aqui).

Enquanto a Constituição Federal veta o capital estrangeiro, a MP abre para o capital internacional na saúde. Portanto, é inconstitucional! E representa as forças que intencionam que o SUS sirva ao melhor lucro do setor privado e ao capital internacional – o qual é privado.

Mas por que precisamos de um sistema público?

Cito alguns exemplos. Em primeiro lugar, o SUS pode ser usado por todos os brasileiros. Qualquer pessoa que precise utilizar um serviço de saúde pode ser atendido pelo SUS simplesmente por ser uma pessoa; não precisa pagar por ele na hora do uso. A essa condição denominamos Direito Universal à Saúde. Trata-se de um direito de cidadania. Isso não ocorre com os planos de saúde, nem com os médicos, laboratórios e hospitais privados sem atendimento do SUS, pois nesses é necessário pagar para usar, seja por intermédio do plano ou pagando diretamente pelo próprio bolso – nesses casos, é estabelecido o direito de consumidor.

O uso do SUS por todos pode ter diversos problemas. Realmente tais problemas existem, mas ainda é para todos. O direito de cidadania estende-se a todas as pessoas, principalmente nas sociedades preocupadas com o bem-estar geral, cuja organização é determinada com base em valores de solidariedade, os quais fundamentam serviços de interesse público, coletivo. Já o uso do serviço de saúde mediante o pagamento, baseado no direito de consumo, ocorre se a pessoa tiver como pagar; do contrário, não poderá usar. Nesse caso, é cada um por si, de modo a prevalecer o valor da liberdade individual. Isso acontece nos mercados privados.

Na prática, todos os sistemas de saúde do mundo têm mistura de público e privado. Em minha opinião, o mais importante a compreender em cada sistema, e sobretudo no nosso, é se aquilo que é de interesse de todos (interesse público) consegue prevalecer sobre o interesse de alguns (interesse privado).

Assim, por mais problemas que o SUS apresente e por mais imbricado que esteja com o setor privado, ele ainda é um sistema de saúde de interesse público para os mais de 200 milhões de brasileiros (algum outro país desse tamanho tem sistema público para todos?). Portanto, o SUS é nosso e precisa ser melhorado.

Mas por que precisamos de um sistema público de saúde e por que é tão difícil melhorar o SUS?

Além dos motivos aqui já discutidos, precisamos de um sistema público por diversos outros motivos. Um deles é viabilizar a organização e a gestão do sistema. Imaginem como seria organizar a atenção à saúde em mais de 5 mil municípios, mais de 44 mil postos e centros de saúde, cerca de 41 mil policlínicas e clínicas especializadas, 20 mil estabelecimentos de serviços de apoio à diagnose e terapia (SADT), além dos mais de 6 mil hospitais e mil prontos-socorros, para mais de 200 milhões de brasileiros ?

Outro motivo é ter escala econômica. Alguns indivíduos necessitam gastos com saúde muito maiores que outros, de modo que é preciso diluir esses gastos, de forma que a viabilidade econômica é maior em uma população maior. Isso é reforçado dentro de um contexto em que os custos com saúde são cada vez maiores em razão do desenvolvimento tecnológico – que no setor de saúde incorpora novas tecnologias sem se desfazer das antigas –, bem como devido a diversas mudanças, como envelhecimento populacional, aumento das doenças crônicas, aceleração da urbanização não planejada, gentrificação, crescimento dos modos de vida pouco saudáveis, quando a diluição dos gastos com saúde se faz cada vez mais necessária.

Um sistema de saúde público também é fundamental para existir e serem estabelecidas regras mínimas de segurança e qualidade dos serviços realizados e, ainda, dis recursos físicos e humanos que oferecem os serviços. Isso não pode ser previsto por cada empresa de saúde, seja um estabelecimento ou empresa de plano privado; tem de ser realizado por entidade que represente o interesse coletivo e público, e não o interesse privado do lucro. Então, só é possível ser realizado pelo Estado.

Além disso, um sistema público de saúde também é importante por questões relacionadas ao desenvolvimento econômico do país. Interessa a todos um bom sistema público de saúde na intenção de garantir uma população saudável e com qualidade de vida. Atualmente, alguns países já atentam para a necessidade de prover sustentabilidade às políticas sociais, de modo a garantir o acesso da população aos serviços de educação, saúde, previdência, saneamento e assistência social, para que as sociedades possam se desenvolver inclusive economicamente como forma de enfrentamento da pobreza, geração de emprego e produção de riqueza.

O setor privado é um problema? Como essa mudança no setor de saúde pode nos afetar tanto se ficamos sabendo, todos os dias, de tantas notícias a respeito dos diversos problemas do SUS e dos planos de saúde? Pode atrapalhar a melhora do SUS? Pode piorar nosso sistema de saúde em sua totalidade?

O SUS já melhorou muito desde que foi implantado. É possível constatar isso facilmente ao compararmos a situação atual com a de 30 anos atrás, pois não eram todos os brasileiros que podiam ser atendidos, sem mencionar a importante melhora geral dos indicadores de saúde dos brasileiros. Contudo, o SUS continuar sempre melhorando não interessa a todos (e temos de fazer muitos enfrentamentos para mudar essa situação).

Em primeiro lugar, pelo motivo mais óbvio, isto é, se o SUS for muito bom, o setor privado não terá muitos clientes, e, portanto, os empresários do setor privado não conseguirão acumular tanta riqueza. Carlos Ocké-Reis mostrou, em 2013, em um trabalho publicado, que o faturamento das empresas de planos de saúde vem aumentando de forma espantosa.

Em segundo lugar, há muitos enfretamentos a serem feitos, pois, desde a aprovação em 1988 da “Saúde como direito de todos e dever do Estado” na Constituição Federal, e também que “A saúde é livre à iniciativa privada”, o SUS tem de competir com o mercado privado de saúde, porém em situação de desvantagem. Apresentamos, a seguir, alguns exemplos extraídos do documento Manifesto do Cebes em defesa do Direito Universal à Saúde, Saúde é direito e não negócio (leia aqui a íntegra do documento):

– 53% de todo o gasto com saúde no Brasil é privado (dados de 2010); enquanto entre as 10 maiores economias do mundo, só na Índia o gasto privado em saúde é maior que no Brasil (BANCO MUNDIAL: 07/02/2014);

– 25,3% dos brasileiros (mais de 49 milhões de pessoas) são clientes de planos privados de saúde (ANS: 20/04/2014);

– As empresas de planos privados de saúde faturaram R$ 95,417 bilhões em 2012, 12,7% mais que em 2011 (ANS:23/04/2014);

– As despesas do Ministério da Saúde foram de R$ 62,621 bilhões em 2011, R$ 22,036 bilhões a menos que o faturamento do setor suplementar, o Ministério, porém, destina-se a todos os brasileiros, e os planos a um quarto da população;

– As empresas de planos privados de saúde têm forte poder econômico e financeiro e gastam bilhões de reais em publicidade. Como exemplo, em 2011, os planos de saúde eram o primeiro na lista de desejos de 90% dos brasileiros (SCHELLER, 2011: 28/11/2013). Ao mesmo tempo, desde os anos 1970, os sindicatos defendem o acesso mais amplo dos trabalhadores aos planos privados de saúde;

– Todos os principais fornecedores de equipamentos, medicamentos e insumos biomédicos são privados;

– O Brasil é, atualmente, o quarto maior mercado de produtos farmacêuticos de todo o mundo, e o SUS é comprador de uma grossa fatia desse mercado (INTERFARMA, 2013, apud SILVA, 2014, p. 56);

– Os prestadores privados de serviços de saúde são responsáveis por grande parte dos leitos de internação hospitalar do SUS, e ainda há vários programas públicos de apoio financeiro a essas entidades (por exemplo, o BNDES Saúde – Atendimento SUS, BNDES: 22/04/2014, e o PRO SANTA CASA do Estado de São Paulo, SÃO PAULO: 23/04/2014);

– Os gestores privados de saúde vêm sendo fortalecidos pela contratação de OSCIP e OS, permitidos pela Lei Federal n. 9.790/1999, sendo crescente sua atuação na gestão de hospitais, centros de saúde, UPAs e unidades de saúde da família;

– Em 2012, o Programa “Aqui tem Farmácia Popular” contava com 25 mil farmácias em 3.730 municípios, 12,953 milhões de pessoas (SILVA, 2014, p. 152 e 153). Para exemplificar, a remuneração do Programa às Farmácias Privadas foi superior em 254,9%, em média, ao preço de aquisição praticado pela SMS do Rio de Janeiro (SILVA, 2014, p. 231);

– Em 11 anos, a proporção do financiamento federal relativa ao financiamento total do SUS caiu de 58,4% para apenas 45,4%;

– A isenção do imposto de renda dos gastos com saúde privada é enorme – representava R$ 15,8 bilhões em 2011, o equivalente a 22,5% de todo o gasto federal em saúde (OCKÉ-REIS, 2013, p. 4) –, e a metade dessa isenção era relativa às despesas com planos de saúde (R$ 7,7 bi);

– Os gastos só do governo federal com assistência privada à saúde para os servidores públicos e familiares equivalem a 5% do valor total do orçamento do Ministério da Saúde (SANTOS, FERREIRA e SANTOS, 2014);

– 66% dos equipamentos de diagnóstico e terapia encontram-se sob controle do setor privado, e 62% dos leitos hospitalares existentes no Brasil eram privados em 2014 (DATASUS: 18/05/14).

Esses são exemplos de importantes resultados de ações de competição que o SUS tem de fazer com o setor privado, em situação desfavorável. São situações como essas que precisamos enfrentar. Por exemplo, só o fato de as pessoas terem desconto no imposto de renda para pagar assistência privada à saúde já é um forte desmotivador para que justamente a população mais formadora de opinião tenha planos e deixe de lutar pelo SUS. Que futuro esperamos com isso? Até quando aceitaremos isso, cara pálida?

A meu ver, estamos diante de um grande desafio, tanto individual de posicionamento na sociedade como ser político e, ao mesmo tempo, de estabelecimento de canais de diálogo com a população que sejam mais efetivos, a fim de fazer valer os valores de uma sociedade solidária.

Enquanto propagam-se teses de cataclismos no mundo, no Brasil, estamos preocupados vivendo adiantados tempos de escassez que surgem por outros motivos. Assim, optei por energizar minha atuação no movimento social e seguir na torcida para que a escassez de governantes comprometidos com a população e os valores de solidariedade se reverta. É preciso discutir e agir tanto no que diz respeito ao caminho que o SUS seguirá quanto à escassez de recursos hídricos (que nos colocará em situação de revisão da hierarquia social brasileira herdada da época da escravidão). Enfim, mais que nunca, é hora de as pessoas e instituições fazerem pressão por um Brasil melhor, como é possível ser.

A começar esclarecendo a população de que os planos privados são um estelionato. A grande parte das pessoas que tem plano o tem vinculado ao emprego. Quando se aposentarem, seus orçamentos diminuirão, sua necessidade de serviços de saúde e seus gastos com saúde aumentarão e, provavelmente, não conseguirão mais pagar por esses planos. A única saída para nós e nossos filhos é um SUS melhor.

Ao mesmo tempo, é hora de reunir o pensamento progressista de esquerda, independentemente do partido ao qual as pessoas pertençam, e se inspirar nos movimentos que estão ocorrendo na Grécia e na Espanha, para, de fato, avançarmos nas políticas sociais.

* – Isabela Soares Santos é Pesquisadora do Daps/Ensp, vice-presidente do Cebes e coordenadora do PDTSP/VPPLR/Fiocruz.



Comentários

  1. Parabéns pelo texto Isabela!

    Penso que, no que se refere a esse tema, é necessário apontar a inconstitucionalidade da medida mas, isso não é suficiente. É preciso apontar por que é importante que o sistema seja público e também por que não é bom que a lógica financeira controle leitos hospitalares. Se já não se acha leitos de obstetrícia (por que não dá lucro), agora é que vai ficar difícil parir. Se os hospitais não atenderem às expectativas de 15% de lucro, como prevêm os investidores que compram os títulos do FIP Saúde, cabeças vão rolar…
    Os defensores da abertura ao capital estrangeiro foram bem sucedidos em convencer o congresso e o governo sobre as suas supostas vantagens. Trata-se de um movimento político articulado e gestado nas entranhas do governo há pelo menos um ano, portanto, não havia, de fato, a menor possibilidade de veto presidencial.
    Pior. Agora, com a nova mesa diretora da câmara certamente não haverá também a menor possibilidade de se articular uma reversão. Ou seja, se o movimento sanitário pretender abrir a discussão e pautar uma conversa qualificada com fundamentação e argumentos, não encontrará interlocutores disponíveis. São favas contadas.
    É gravíssimo que a Lei Orgânica da Saúde tenha sido modificada quase sem que o movimento sanitário se desse conta do que estava em curso.
    Para manter o otimismo, em uma visão estratégica, quem sabe agora podemos nos empenhar no trabalho necessário de conhecer quem são esses agentes, cada vez mais articulados, que obtiveram vitória tão retumbante sobre um movimento sanitário, cada vez mais isolado?
    Há muito por fazer, porisso há razão para otimismo!

  2. Não li essa lei orgânica por inteiro, mas a argumentação desse texto é muito ruim, de alguém que acredita que o SUS funciona e que não entende de programa de saúde. O SUS e seu modelo de saúde está falido, primeiro porque não tem estrutura, falta leito de hospitais, falta medicações, existe uma fila gigantesca de cirurgias que não são realizadas, falta estruturação dos exames, a tabel de repasse está desatualizada em 10 anos e sobra médicos e funcionários mal remunerados e de má qualidade que se apóiam nos baixos salários e no concursamento de seus empregos para atenderem mal ou serem tão ineficientes. Acho que a autora do texto ao invés de ficar discutindo leis que apenas são bonitas no papel, direitos que existem mas não são cumpridos, deveria mostrar o quanto o SUS está ruim, o quanto de dinheiro que está sendo mal gasto na saúde ou desviado e alternativas para isso. Eu dou uma sujestão, avalie um sistema de saúde que funciona, exemplo Alemanha, o quanto de imposto é destinado ao setor, como ele de fato funciona e escreva algo útil. Eu já te adianto, lá o serviço é pago pelo governo, mas é terceirizado, e a concorrência de mercado faz com que os atendimentos e serviços sejam eficazes e excelentes. A famosa meritocracia. Podemos fazer o mesmo e dinheiro temos, afinal nossa carga de impostos é enorme.

  3. Acredito que enquanto houver distancia da discussão politica ,por boa parte da população esses fatos irão passar desapercebido .

  4. insisto ocupemos as ruas,as câmaras,as assembleias,os espaços públicos.
    A nossa liberdade de expressão.
    Não a Mídia,sim as informações.

  5. Bom texto Isabela. Como você mesmo disse o SUS melhorou sim a vida de muitos brasileiros. Entretanto, os sérios problemas operacionais e assistenciais vigentes estão diretamente conectados a esta corrupção endêmica e metastática que prolifera em nosso pais. Essa visão de que sempre o particular é melhor corrompe os princípios e alicerça um posicionamento errôneo por parte da sociedade em relação ao SUS. Em sua estrutura, ele é perfeito sim. Embora tenhamos experiências exitosas em algumas regiões do país, ainda temos grandes problemas assistenciais. Acredito sim que o problema não está no SUS e sim nos desvios, gestores incapazes e uma parcela da sociedade civil que ainda desconhece os princípios do sistema, tendo uma postura apenas crítica, que nada colabora com o processo de restruturação que a demanda precisa.

  6. Texto excelente e didatico.
    Soma-se a gravidade dessa situacao, interesses excusos de gestores que sucateiam e terceirizam a Saude Publica, para posteriormente gerenciarem e lucrarem OSS.

  7. O Sistema Único de Saúde não é para pobres, o plano privado, mas de Saúde é para “ricos”, a Saúde é para todos.
    Eu não quero dar uma de Martin Luther King, mas, guardadas as devidas proporções, eu vou usar a mesma grande sacada:
    Eu tive um sonho! Nesse sonho havia o Sistema Único de Saúde, público; e havia o Sistema Suplementar, de SAÚDE, privado. Cada um com o seu modelo particular de financiamento sim, mas ambos de SAÚDE.
    Financiamento como um instrumento de gestão, não seu limitador, ou bode expiatório.
    Os dois organizados e funcionando baseados na nossa Lei fundamental, promovendo SAÚDE como direito do indivíduo e dever tanto do estado quanto da sociedade; SAÚDE como definida na nossa Lei suprema.
    Cada um com a sua rede de prestação de serviços (exclusiva ou não) organizada, suficiente, integrada, estruturada e funcionando de acordo com princípios e diretrizes promotores de SAÚDE; com foco no indivíduo, no cidadão, no consumidor, no cliente, no usuário.
    O público preocupado com o nível de saúde de sua população adscrita. O privado da mesma forma, utilizando o risco (nível de saúde!!) de sua clientela adscrita como um instrumento estratégico para a melhoria da qualidade de vida e a sinistralidade como fidelização de sua clientela.
    Ambos de portas abertas, atuando de forma proativa na resolução dos problemas e na promoção e melhoria dos níveis de saúde.
    Nesse meu sonho, a prática dos profissionais, dos dois sistemas, estava adequada às necessidades de sua população e a distribuição da rede também!
    Ambos, na gestão, preocupados em capacitar os seus recursos e sua rede, além de, contribuir e estimular os indivíduos a se apropriarem de sua saúde.
    O privado, nem barato, nem caro, mas justo, para os que pudessem pagar; o público, não gratuito, mas de grande valor para os que “não pagassem” e a SAÚDE para todos!
    Eu tive um sonho: isso não é um sonho?!

  8. A saúde não é um direito uma vez que ninguém tem a obrigação de dar a mesma a você, é lindo que você tenha tido um “sonho”, mas é só isso mesmo, um mero sonho uma ilusão a saúde publica nunca funcionou e nem nunca funcionara pois é controlada por burocratas imbecis, longe da demanda real do mercado, a unica capaz de pesar a preferencia das pessoas, e assim entregar um produto de qualidade, a abertura de capital estrangeiro não é ótimo, é maravilhoso e melhor ainda seria a completa privatização de todo o sistema de saúde, e a extirpação dessa maluquice amorfa e desfuncional chamada de SUS.

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