Nota de Repúdio: nenhum direito a menos!

E o que EU, VOCÊ e a Sociedade Brasileira tem a ver com isso?

Bem, no dia 16 de maio de 2016, o ministro da saúde nomeado pelo então presidente interino Michel Temer, fez declarações que ameaçam um direito constitucional, o acesso universal à saúde. (OBS: AMEAÇAM DIREITOS CONSTITUCIONAIS – ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE).

Um trecho de seus pronunciamentos:

“Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustenta-las”, afirmou Ricardo Barros.

Em outro trecho de sua entrevista a Folha diz: “ Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmo, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão.

Ao sugerir que um sistema de saúde baseado em planos é mais eficiente que o SUS, Barros vai na contramão dos dados internacionais sobre saúde pública. Os EUA, país que mais gastou em saúde, tanto per capita quanto em relação ao PIB em 2011, é apenas o 27º no ranking de sáude dos 35 países da OECD. A mais poderosa economia do mundo não consegue dar cobertura a toda sua população, muito menos garantir indicadores de saúde próximos aos dos outros países desenvolvidos. A principal diferença está no modelo: países como Canadá e Inglaterra possuem sistema público de saúde, enquanto os EUA confiam nos planos privados subsidiados pelo governo.

O novo plano do Governo Federal pretende rever o gasto obrigatório com a saúde, o que revela uma vontade de sucatear o sistema a fim de justificar uma participação maior da rede privada.

Soma-se a isso a Portaria Ministerial 958 de 11 de maio de 2016, que deixa a cargo dos gestores a participação dos Agentes Comunitários de Saúde na equipe mínima da Estratégia de Saúde da Família.

O ministro que se mostra interessado em aliviar as contas públicas é o mesmo que já foi condenado por fraude em venda de equipamentos da prefeitura de Maringá em 1991 e está sendo investigado atualmente por suposta fraude em uma licitação de publicidade de 7,5 milhões no mesmo município. A denúncia foi feita a partir de gravações telefônicas autorizadas pela justiça. Além disso, a maior doação individual pra campanha de Barros em 2014, no valor de R$100 mil, veio de Elon Gomes de Almeida; o empresário é sócio de uma administradora de planos de saúde privados.

Entendemos essas afirmações como um ataque público á um direito conquistado com muita luta e que hoje é um marco do Brasil. Entendemos também que há interesses privatistas e corruptos por trás dos ataques ao Sistema Único de Saúde. Não podemos deixar que tirem direitos conquistados. Não podemos deixar que ameacem o SUS e ficar calados.

Mobilizar é mais que preciso. É necessário!

Por isso, o movimento estudantil da UnB juntamente com representações do coletivo VERSUS – DF convida a todxs – professorxs, estudantes, sindicatos, conselhos de saúde, profissionais da saúde, parlamentares e toda a sociedade civil a debater sobre os riscos que corre o nosso Sistema Único de Saúde, e participar do ato que ocorrerá no dia 24 de maio de 2016, em frente ao Ministério da Saúde, que terá como tema NENHUM DIREITO A MENOS!

Lutar por SAÚDE, é lutar por DEMOCRACIA!

Assinam esta nota:

1- Coletivo Vivências e Estágios na Realidade do SUS – VER-SUS DF
2- CAPsi (Centro Acadêmico de Psicologia UnB)
3- Asfoc SN – Sindicato Nacional dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz
4- Lasmec – Liga Acadêmica da Saúde Mental e Cultura da UnB
5- CAMed – Centro acadêmico de medicina UnB
6- CAGeSCo – Centro acadêmico de gestão em saúde coletiva UnB
7- Coletivo de Saúde do MST
8- MPL – Movimento Passe Livre
9- Rede Médic@s Populares
10- Coletivo AFLORA
11- Coordenação Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva – CONESC
12- CASESO – Centro Acadêmico se Serviço Social da UnB
13- Renila – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
14- Movimento Pró Saúde Mental do DF (MPROSM-DF)
15- CASESO – Centro acadêmico de Serviços Social UnB
16- Executiva Nacional de Estudantes de Terapia Ocupacional – ExNETO
17- CAVIS (Centro Acadêmico de Artes Visuais da UnB)
18 – Frente em defesa do sus e da reforma psiquiátrica do estado do Rio de Janeiro
19 – Central de Movimentos Populares