Abertura do XIV Congresso Latino Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva

Abertura do XIV Congresso Latino Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva

Ana Maria Costa- Coordenadora Geral
Cumprimentos e saudações à mesa
Companheiras e companheiros da Alames e movimentos sociais presentes
Congressistas!

 

 

A Asociación Latinoamericana de Medicina Social Y Salud Colectiva (ALAMES) é uma organização política formada por pessoas de diferentes campos de atuação
que temos em comum o exercício da Medicina Social e da Saúde Coletiva. Seus objetivos estão orientados a integrar e fortalecer o campo no continente, e a produzir e difundir conhecimento sobre a saúde por meio da investigação, da docência, dos serviços e do trabalho. O conhecimento produzido dá consistência a sua atuação politica que ocorre tanto por meio de ações diretas ou em articulação com movimentos sociais e instituições e grupos da sociedade.

 

A concepção de Medicina Social e da Saúde Coletiva se constituiu através da crítica sistemática ao universalismo naturalista do saber médico. Seu postulado fundamental afirma que a saúde é mais abrangente e complexa que a leitura convencional realizada pela medicina. A partir da década de 1920, as Ciências Humanas começaram a se introduzir no território da saúde e, de modo cada vez mais enfático e consistente, problematizam categorias como normal, anormal, patológico onde se identificam valores e interesses. A instituição dessa problemática no campo da saúde, antes dominado pelo biologicismo, produziu necessariamente uma série de efeitos nos planos político e social. Surge daí o discurso da Medicina Social e mais tarde consolidado no campo da Saúde Coletiva que, em suma, pretende ser uma leitura crítica do projeto em torno de um modelo restrito de medicina e da compreensão do processo saúde doença estabelecida historicamente com o advento da sociedade industrial.

 

Saúde Coletiva é uma expressão que designa um campo de saber e de práticas referido à saúde como fenômeno social e, portanto, de interesse público e coletivo. As origens do movimento de constituição deste campo remontam ao trabalho teórico e político empreendidos pelos pioneiros e ousados Juan Cesar Garcia, Maria Isabel Garcia, Granda, Hesio Cordeiro, Sergio Arouca que vem sendo ampliado e aprofundado pelos docentes e pesquisadores de instituições universitárias e de escolas de Saúde Pública da América Latina ao longo das últimas décadas.

 

Entretanto podemos dizer com certeza que o campo da Saúde Coletiva é comprometido com mudanças e por isso tem na ação politica um eixo estruturador. O trabalho acadêmico, teórico e empírico no campo da Saúde Coletiva, deu suporte a um movimento político em todo o continente em torno do direito à saúde, no qual Alames é a maior expressão. Os pressupostos da Medicina Social e da Saúde Coletiva incluem uma profunda modificação na concepção de saúde pautada pelo modelo explicativo da determinação social e a defesa da democracia associada à inclusão da saúde como direito de cidadania e dever do Estado e à participação social .

 

Para atingir esses objetivos postulamos as necessárias mudanças no modelo gerencial, organizativo e operativo do sistema de serviços de saúde, na criação de alternativas técnicas de modelos assistenciais, na formação e capacitação de pessoal para o setor, no desenvolvimento científico e tecnológico garantindo acesso, integralidade e qualidade dos serviços e cuidados . Para tanto postulamos a reorientação do modelo de Estado. O Estado que queremos não pode conviver com injustiças sociais e, portanto, com políticas econômicas de ajuste fiscal ou com a ausência de robustas politicas sociais, pois esse não será o cenário que irá incidir sobre as mudanças de qualidade de vida, dos níveis de saúde ou na redução das desigualdades sociais. A conquista desse novo modelo de Estado envolve a luta e a consciência cidadã de todos e para isso a saúde coletiva tem produzido conhecimento e investido na ação politica para a ampliação da consciência sanitária.

 

É preciso mais uma vez reafirmar que a luta pela saúde não pode ser exclusivamente uma luta setorial se queremos provocar mudanças nos verdadeiros determinantes sociais e econômicos da saúde. Da mesma forma reafirmamos que a política de saúde que pretendemos na sua abrangência e amplitude Inter setorial que disponha de um sistema de saúde – universal, democrático, participativo, equitativo e de qualidade- somente será possível no Estado em cujo centro e modelo de desenvolvimento estejam as pessoas e sua população e não o mercado e o capital. Por isso, a luta por saúde deve ser também, uma luta anticapitalista.

 

O capitalismo tem sobrevivido a contextos históricos de sucessivas crises económicas. As políticas recessivas de ajuste que tem sido aplicada como solução para as crises do capital financeiro têm sucumbido às populações a enormes sacrifícios e perdas de direitos sociais, desemprego e acirramento das desigualdades e aumento da pobreza. No plano político internacional assistimos à ressurreição de populismos de direita.

 

Nossa América Latina vive um momento político critico, mas que, entretanto, pode ser propicio às nossas utopias. Da pauta neoliberal que vem ganhando hegemonia em nossos países, consta o recuo da importante integração política latino-americana e os retrocessos sobre as conquistas propiciadas pelos governos democráticos populares, particularmente no âmbito dos direitos sociais. Para a sustentação e avanço dessa hegemonia neoliberal, grupos conservadores se juntam e associam para conspirar e golpear as democracias com o objetivo de recuperar, de diferentes formas, o poder na região.

 

Para a compreensão da conjuntura nos é sempre útil a leitura marxista acerca das dimensões políticas e econômicas do Estado. Recordemos que, sob essa perspectiva analítica, o Estado burguês é a expressão essencial das relações de produção específicas do capitalismo e, por isso o Estado opera a serviço das elites ou classes dominantes. Essa retomada de poder dos grupos conservadores de direita não pode ser atribuída a ato de força de um indivíduo ou de grupos isolados, mas produto específico da luta de classes.

 

Aqui eu não poderia deixar de denunciar o golpe que usurpou o poder de Dilma Rousseff no Brasil justamente pelas repercussões que teve, tem e terá sobre todos os nossos países do continente.

 

O Brasil, a Constituição Brasileira e os brasileiros estão sendo vítimas de uma violência jurídica e politica e que pode, entre outras conexões e interesses internos e externos, estar ligada à internacionalização da guerra ao terror. O que ocorreu e vem ocorrendo no Brasil é um ensaio de um deslocamento geopolítico para o centro norte-americano, pela manutenção de sua hegemonia capitalista, contra os BRICS e que foi aprofundado com o apoio e as credenciais da direita brasileira.

 

Denunciamos que os poderes e forças que executaram o golpe no Brasil estão nos submetendo a situações próprias das ditaduras e da ausência do Estado de Direito. Estas forças golpistas estão praticando uma antidemocrática ofensiva ao PT e a outros partidos de esquerda, reprimindo os movimentos sociais, com prisões sem provas, invasões domiciliares não autorizadas judicialmente, anulação do princípio de presunção da culpa, prorrogações de prisões preventivas até que provas sejam obtidas, obstáculos ao acesso de advogados aos seus clientes entre outras medidas obscuras próprias do estado de exceção.

 

Ao denunciar esses fatos e a ilegitimidade do governo atual, alertamos que podemos interpretar o Brasil de hoje, tal como ocorreu no Paraguai anteriormente, como o laboratório de ferramentas para uso na guerra por hegemonia capitalista, a serviço da acumulação de experiência para serem aplicadas em países onde o conflito em si ainda não foi travado. A estratégia envolve a aliança das elites do capital, jurídica, política e das mídias com um escandaloso desvio e drásticos ajustes da ordem jurídica, para, simultaneamente à tomado do poder, destruir as esquerdas e seus partidos.

 

Companheiros e companheiras! Parece ter chegado a hora de repensar os caminhos de resistência e da própria esquerda. Sem a pretensão de ser prescritiva e ao mesmo tempo correndo todos os riscos, tomo a liberdade de assinalar alguns pontos que me parecem essenciais aos nossos debates.

 

Em primeiro lugar reforçar o sentido de nossa utopia por uma nova civilização, um novo bloco histórico, uma nova mulher e um novo homem e que não sejam seres unilaterais mais os seres múltiplos que somos. Nesta utopia está a construção de uma “vontade coletiva nacional-popular” que caminhe ao lado de uma revolução intelectual e moral, incluindo valores de respeito à mãe Terra, às diversidades culturais, sexuais, étnicas e de gênero e que, ao mesmo tempo, promova outra ordem económica.

 

Se esta é a nossa utopia, não há outra referencia para ela além do socialismo. Entretanto, em se tratado da América Latina, é praticamente um consenso que – pelo menos sob uma perspectiva realística de transição – a mediação politica passa, forçosamente, pela solidariedade entre nossos países e pela reconstrução de um projeto atualizado de capitalismo de Estado, aliás, um dilema angustiante e desafiador com o atual acirramento da crise do capitalismo em nível internacional.

 

Para avançar é necessário analisar criticamente o passado e o presente de nossas experiências de governos democráticos populares, não para desconstrui-los, mas para aprender e ampliar olhares sobre contextos e praticas de governar e suas consequências politicas. Esse processo pode ser muito doloroso, entretanto, dificilmente avançaremos sem ele. É preciso reconhecer a dimensão e a força do incômodo das classes e elites dominantes em relação às conquistas dos governos populares tanto nas politicas de enfrentamento das desigualdades sociais como naquelas que visaram promoção da equidade ou o aprofundamento da democracia.

 

De fato, a democracia liberal ou burguesa tem se revelado insuficiente para garantir as conquistas e assegurar avanços mais significativos que garantam políticas econômicas e sociais favoráveis àqueles que vivem do seu trabalho. Suas instituições da democracia representativa, as eleições, o parlamento e mesmo os mecanismos instituídos da democracia participativa estão, no primeiro caso, capturados pelos interesses do capital e do mercado, e, no segundo, fragilizados e desgastados entre outras razoes, pelas relações ambíguas e dependentes entre movimentos sociais e governos populares. Por isso é imprescindível delinear as bases para outra democracia, uma democracia radical que opere com a real e ativa participação de todas e todos e que garanta sustentabilidade para os interesses públicos e coletivos com o bem viver.

 

Pensar criticamente esse novo caminho envolve também reconhecer o conteúdo burguês e despótico de determinadas práticas entre nós, no campo da esquerda, e que vem sendo reproduzidas em nosso exercício de poder. Falamos precisamente na eliminação dos resquícios do estalinismo ainda presentes nas praticas politicas do machismo que transparece nas relações e praticas cotidianas de nossas instituições e grupos. Sem combatê-las, sem desconstruí-las, não produziremos uma práxis humanista e libertária no campo do socialismo que resulte em outros padrões de ética publica e de democracia radical.

 

Nossa avaliação critica deve recair sobre a democracia participativa dos governos populares, nos quais, de uma forma geral, os limites e sentidos da participação da sociedade não permitiram conformar um caráter de força politica transformadora.

 

Devemos pontuar ainda que as reformas essenciais para a garantia da própria democracia e fortalecimento da cidadania não encontraram espaço político nas agendas de nossos governos, como é o caso da reforma dos meios de comunicação, a reforma tributária, a reforma agrária, a reforma judiciária e a reforma política.

 

É importante avaliar criticamente as perdas e desgastes dos partidos ideológicos que conquistaram governos sem o efetivo poder político que, em nome da governabilidade, foram constrangidos pelos interesses dos grupos da coalisão eleitoral limitando até mesmo aprofundamento das politicas distributivas e, impedindo qualquer possibilidade de realizar as necessárias transformações na sociedade com efetivas mudanças nas formas de produção.

 

Para trilhar esse caminho de ressignificação da esquerda é útil recorrer ao conceito de hegemonia que encontra se articulada às relações de poder, tal como formulou Antônio Gramsci. A sociedade é composta por instituições complexas – públicas e privadas, articuladas entre si- e conforma seu papel histórico de acordo às lutas e relações de grupos específicos e poderes que, no seu interior, se articulam pela busca da garantia da hegemonia dos seus interesses.

 

É de Gramsci ainda a recomendação quanto ao rompimento com a ideia de que o Estado seja representante exclusivo da burguesia já que existe uma dinâmica de luta por hegemonia. A partir de sua concepção “ampliada do Estado” – sociedade civil mais sociedade politica- ele alerta ainda que, quem tenha a hegemonia do aparato estatal que se preocupe com a questão da legitimidade do seu governo, pois, nenhum poder se sustenta só na sociedade política, pois também deve ser sustentado pela sociedade civil.

 

Buscando luzes para nosso caminhar, bom lembrar ainda que a legitimação e acumulação do capital não são funções que derivam de uma natureza instrumental do Estado para manter a ordem e harmonia, mas é, essencialmente, resultante do conflito entre as forças presentes na sociedade com consequências para dentro do próprio Estado e do seu aparelho estatal.

 

Resta-nos, pois, delinear algumas alternativas e caminhos nesta conjuntura desafiadora na qual nos encontramos submersos não apenas a uma grave crise capitalista, mas a uma crise política de dimensões profundas em todo o mundo, de forma particular entre nossos países, cujos exemplos gritantes são os resultados do plebiscito na Colômbia e o golpe com o surgimento de uma massa conservadora fascista no Brasil.

 

Se nossa utopia requer atores revolucionários, onde os encontraremos se as repercussões da crise política incidem sobre as dificuldades concretas para o surgimento destes atores impulsionadores do processo de transformação social? A resposta a esta pergunta exige uma leitura atenta sobre os movimentos sociais da cidade e do campo, das ruas, dos sem teto, dos sem terra, das mulheres, das feministas, de todos os sujeitos periféricos e discriminados: negros, gays, lesbicas, travestis e transexuais, todos eles atores que emergem das contradições do próprio sistema capitalista. Devemos reconhecer, aproximar e valorizar a presença desses sujeitos que emergem como instituintes e que têm realizado transformações lentas e profundas nos modos de viver, a partir da crítica ao modelo econômico e apontando para outros rumos os modelos de sociedade.

 

Pressuposto essencial para a construção de uma democracia plena e radical é que os cidadãos sejam bem informados, críticos e participativos. Como garantir informação real e isenta mediante o domínio dos canais de comunicação pelas elites nacionais? Por certo, trata se de um dos mais difíceis problemas para o futuro das nossas democracias.

 

Há muita dificuldade em ganhar a batalha da comunicação e a ausência do seu enfrentamento nos chamados “governos progressistas” expressa a força hegemônica dos meios de comunicação. A capacidade que têm de formar opiniões de massa, fabricar super-heróis moralistas e falsos, destruir e triturar reputações e transmitir versões selecionadas e transfiguradas dos fatos, configuram o poder intimidante da mídia a que se foram submetendo os Estados e as sociedades e seus respectivos governos.

 

Analisando o caso brasileiro, Wanderley Guilherme dos Santos afirma que o Sistema Globo de Comunicação “superou as Forças Armadas e as denominações religiosas, inclusive a inquisitorial Igreja Católica, na capacidade de distribuir pela sociedade os terríveis sentimentos de medo, ansiedade e inquietação. Ele é a fonte da baixa expectativa e baixa estima dos brasileiros e das brasileiras. O Sistema Globo converteu-se no gerente corruptor e corruptível do medo político, econômico, social e moral da sociedade brasileira, sem exceção”.

 

Urge realizar reformas de Meios de Comunicação que acabe como o monopólio e exproprie politicamente as empresas de comunicação mantendo-as independentes e autônomas em relação a quaisquer governos preservando os interesses públicos, acabando com as usinas editoriais e jornalísticas do medo e de catástrofes emocionais, restituindo isenção aos julgamentos de terceiros.

 

No contexto da crise politica em nossos países há uma crise de legitimidade e de representação que atinge fortemente a política. Entretanto os partidos seguem sendo importantes na democracia para mobilizar e articular ideologias e conformar os campos políticos que, no caso particular daqueles de cunho popular, têm diante de si o desafio de reconquistar a legitimidade social, ideológica e politica.

 

Este momento é de reconstrução da agenda continental e da construção de um projeto de solidariedade e de justiça social de inspiração socialista. Nosso projeto deve necessariamente ser articulado regionalmente, uma vez que um país isolado não tem como levar adiante projetos que rompam com a lógica capitalista mundial, baseada no individualismo e no consumo, que não respeita a natureza e coloca em risco o planeta.

 

Um projeto que vise construir um novo modelo de Estado e de sociedade deve ter como pressuposto a soberania dos países, a articulação e integração regional baseado na solidariedade entre os países, a sustentabilidade da Mãe Terra visando o futuro das novas gerações, a emancipação e a construção de novos consensos a partir da democracia radical com real e diversificada participação e poder popular.

 

Enquanto Alames, nossa luta latino americana deve assumir posição firme contra o capitalismo com uma agenda consequente pela Paz e contra todas as formas de violência. Nossas velhas bandeiras devem ser reavivadas. Em defesa de sistemas universais e públicos de saúde, em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, pela legalização do aborto que ultraja a cidadania das mulheres, contra a violência institucional, contra a medicalização, contra o uso de venenos e agrotóxicos, contra toda e qualquer forma disfarçada das proposta que envolva os interesses desumanos e mercantis contidos na pauta da cobertura universal ou CUS.

 

Alames em cada um dos países e por meio de suas redes deve assumir a tarefa da articulação politica e a mobilização em nível de cada país e com repercussões para toda a região, refundando o sentimento e a força politica daquele momento da emergência da Medicina Social e da Saúde Coletiva como marco do nascimento da luta por um novo modelo de Estado que garanta melhor qualidade de vida, mais direitos sociais e saúde na América Latina.

 

Nesse processo, uma de nossas tarefas será a de contribuir para a interpretação da realidade, identificando as contradições e construindo um discurso que faça sentido e compreensão para todos por uma hegemonia politica forte e comprometida com o bem viver. Lembrando Sergio Arouca, esta articulação deve transformar a luta pela saúde em uma luta pela construção de um novo projeto civilizatório!

 

É com a certeza dos grandes desafios que temos diante da investida conservadora e da necessidade de construir uma frente política latino-americana apoiada em uma agenda que inclua as agendas de lutas por direitos das mulheres, dos grupos LGBTs, indígenas e todos os grupos excluídos. Devemos incluir na nossa agenda temas esquecidos, mas que fazem a diferença nas vidas das pessoas reais de forma que ela tenha uma abrangência capaz de conquistar os corações e as mentes de todos os povos latino-americanos rumo à construção de um mundo melhor, mais justo, cuidadoso e igualitário. E nossa estratégia deve ser a da UNIDADE entre todos os grupos que se identifiquem com a luta anticapitalista, por justiça e por direitos sociais.

 

Esperamos que este Congresso seja um momento de nos reabastecer e nos fortalecer para os tempos futuros que nos esperam. Um bom Congresso a todos e todas e um abraço fraterno.

 
Viva Alames!



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