Moção de Repúdio pelo adiamento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Os membros do CEBES reunidos em seu V Simpósio Nacional repudiam o adiamento da 1a CNVS informado no dia 24/11/17 em nota conjunta emitida pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde que surpreendeu os milhares de participantes que já haviam se organizado em suas bases com destino à Brasília-DF.

A Conferência que estava prevista para ser realizada no período de 28/11 a 01/12/2017 foi adiada sem previsão de nova data com a justificativa de não haver prazo legal para a conclusão do processo licitatório devido a recursos impetrados por empresas concorrentes. Tal fato incorreu em enormes transtornos e perdas econômicas do recurso público e de participantes oriundos de diferentes espaços de representação que tem investido no aprofundamento do debate no tema vigilância em saúde.

Entendemos este acontecimento como mais uma demonstração de ameaça e desmonte dos espaços de controle social no SUS.

Acreditamos que há necessidade de que seja averiguado quais são os responsáveis diretos pelo encaminhamento do processo que culminou na perda de tempo hábil para reverter tal situação de forma a não prejudicar a realização da 1a CNVS.Tal processo nos permitirá em atividades futuras a tomada de maiores precauções quanto a este tipo de processo para que não sejam prejudicados quaisquer eventos de interesse público no país.

Pelo direito  ao amplo debate democrático, fortalecimento da vigilância em saúde e resistência ao desmonte de espaços de controle social no SUS, manifestamos nosso repúdio a este acontecimento.

CEBES,

25/11/2017