Nota de repúdio do Núcleo Cebes-DF contra o “Novo Sistema Nacional de Saúde”

O Cebes repudia veementemente a proposta apresentada por uma Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) para construir sistema de saúde em substituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS foi criado na mesma época histórica da Constituição Federal. Afirma essencialmente que saúde é direito de todos e dever do Estado. Segue tendências de países que oferecem um sistema universal, garantindo bem estar a toda sua população, como o Canadá e o Reino Unido.

 

Fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres, que passam a morrer por não terem dinheiro para tratamento de saúde. Além disso, é irracional, em termos econômicos, sendo muito mais caro e ineficiente. Os mesmos Estados Unidos gastam muito mais em saúde para obterem resultados muito piores em termos de expectativa de vida ou mortalidade infantil, por exemplo.

 

O SUS nunca foi adequadamente financiado, e uma das razões é o excesso de benefícios fiscais que os planos de saúde ganham do Estado. Outro ataque que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

 

Ao invés de construir um novo sistema de saúde, o que precisamos é fazer cumprir o que está previsto no SUS, financiando adequadamente o sistema, e impedindo que os planos de saúde se apropriem indevidamente desses recursos.

 

Em meio a esse afronta ao direito à saúde legitimado pela constituição, conclamamos à todas e todos para que debates e discussões locais sejam orientadores da 16¤ Conferência Nacional de Saúde em 2019. Em defesa da democracia e do SUS público, gratuito e de qualidade!



Comentários

  1. Repudio a esse absurdo. O SUS precisa ser fortalecido ao invés de ser exterminado.

  2. Faz parte do grande golpe que a direita traçou e está cada vez mais fácil pra eles… terrível isso

  3. O Cebes é um espaço plural e suprapartidário cuja missão histórica é a defesa da democracia, dos diretos sociais e da saúde. Desde 1976, a entidade desenvolve ações voltadas para a ampliação da consciência e do pensamento crítico em saúde.

    Sobre a Febraplan
    FEBRAPLAN – União para o crescimento do setor de saúde suplementar e a oferta de mais serviços à população

    A Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) nasceu para unir e fortalecer as operadoras. O grupo é intermodal e pretende, em parceria com as outras entidades representativas, dar ressonância às aspirações do segmento nos debates necessários para o avanço da atividade. A conquista dessa representatividade é essencial.

    A LEI ORGANICA 8080 DIZ – TÍTULO II

    DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. É AQUI QUE QUEREMOS NOS CONCENTRAR PRA ENTENDER E COMPREENDER MELHOR O CARÁTER COMPLEMENTAR DO SUBSETOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

    QUEREMOS AUXILIO E ORIENTAÇÃO DO PESSOAL RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CEBES, NO QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO SANITÁRIO.
    COMO PODEREMOS PARTICIPAR MAIS E MELHOR PARA PODERMOS CONTRIBUIR E COMPARTILHAR MAIS EFETIVAMENTE NA CONSTRUÇÃO DO SUS E ASSIM FORTALECERMOS AS GARANTIAS NORMATIVAS LEGÍTIMAS E LEGAIS E ASSEGURARMOS AS CONQUISTAS JÁ REALIZADAS E SUPERAR RESISTÊNCIAS DENTRO DO PRÓPRIO SISTEMA.

    SERÁ NECESSÁRIO, NO MEU PARTICULAR ENTENDER, CRIARMOS UM SISTEMA IMUNOLÓGICO QUE VENHA GARANTIR E ASSEGURAR A SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO TODO DO SISTEMA ORGÂNICO, ESTABELECENDO MECANISMOS DE DEFESA AOS FATORES EXTERNOS , ASSIM COMO OS FATORES CONDICIONANTES “INTERNOS” POR MEIO DE IMUNOMODULADORES ESPECÍFICOS PARA ATAQUES AUTOIMUNES.

    QUERO DESCULPAR-ME DE ANTEMÃO POR QUALQUER LACUNA OU AUSÊNCIA AO EXPRESSAR-ME ASSIM DESSA FORMA SEMI-ESTRUTURADA, MAS É POR RECONHECER MINHAS PRÓPRIAS LIMITAÇÕES QUANTO AO TEMA E PROBLEMÁTICA
    ESTOU TENTANDO SEGUIR AS RECOMENDAÇÕES, DA ESPIRAL CONSTRUTIVISTAS , DAS METODOLOGIAS ATIVAS E METACOGNITIVAS – IDENTIFICAR O PROBLEMA PARA FORMULAR EXPLICAÇÕES, ELABORAR QUESTÕES, BUSCAR, ENCONTRAR E TRABALHAR COMO NOVAS INFORMAÇÕES E SIGNIFICADOS E ASSIM PODER AVALIAR – COM VISÃO SISTÊMICA ORGÂNICA – TODO O PROCESSO.

    ESPERO TER-ME FEITO ENTENDIDO PRA PROSSEGUIR COM UMA COMPREENSÃO MAIS AMPLIADA E ASSIM PARTICIPAR, CONTRIBUIR E COLABORAR COM TRABALHOS EM EIXOS TEMÁTICOS PERTINENTES AO TEMA NO ANO QUE VEM – NA 8ª + 8 CNS DE 2019.

    UM ABRAÇO PRA TODOS VCS DO CEBES
    O Cebes é um espaço plural e suprapartidário cuja missão histórica é a defesa da democracia, dos diretos sociais e da saúde. Desde 1976, a entidade desenvolve ações voltadas para a ampliação da consciência e do pensamento crítico em saúde.

  4. Após 32 anos da 8ª CNS, onde idealizamos o SUS que queríamos (eu estive lá), como profissional de saúde venho me dedicando à construção e fortalecimento do nosso SUS. Por isso repudio veementemente a proposta apresentada por uma Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) para construir sistema de saúde em substituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
    O fórum legítimo para a discussão e deliberação sobre a Política Nacional de Saúde é nas suas Conferências Nacionais, onde temos todos os segmentos da sociedade representados (Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de Serviços e Administração Pública). É inadmissível aceitar uma proposta de um fórum que quer se sobrepor aos espaços definidos na Lei Federal nº 8.142/1990.

  5. Após 32 anos da 8ª CNS, onde idealizamos o SUS que queríamos (eu estive lá), como profissional de saúde venho me dedicando à construção e fortalecimento do nosso SUS. Por isso repudio veementemente a proposta apresentada por uma Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) para construir sistema de saúde em substituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
    O fórum legítimo para a discussão e deliberação sobre a Política Nacional de Saúde é nas suas Conferências Nacionais, onde temos todos os segmentos da sociedade representados (Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de Serviços e Administração Pública). É inadmissível aceitar uma proposta de um fórum que quer se sobrepor aos espaços definidos na Lei Federal nº 8.142/1990.

  6. O nosso apoio a todos que repudiam essas atitudes de desmonte e retrocessos e desresentos…agradecemos pela luta e apoio a população pois mais uma vez tentam decidir tudo na urgência para que não tenhamos tempo nem informações do que se faz com nossos direitos …Não a retirada dos nossos direitos quem tem que decidir o que é melhor para nós somos nós. …e chega de nós sem nós.

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