Mais SUS para os brasileiros

Mais SUS para os brasileiros

O Cebes vem a público manifestar sua preocupação com os rumos do debate em torno de uma pretensa (mais uma) reforma do SUS. Como apoiadores e defensores do processo de lutas que criou o SUS na Constituição de 1988, que inclusive ajudamos a formular, não nos furtamos a debater e propor inovações e alterações no SUS. Contudo, é preciso deixar claro em favor de quem as reformas devem ser feitas. O objetivo de toda e qualquer reforma deve ser o de fazer valer o princípio constitucional da saúde como direito de todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza, e como dever do Estado. Os brasileiros merecem e precisam que o SUS garanta qualidade da atenção, com acesso digno e eficaz a profissionais, serviços e medicamentos.

O SUS mudou de forma radical a configuração da atenção à saúde no Brasil. É, sem dúvida, uma das políticas sociais mais abrangentes e distributivas da história nacional, ao tornar o acesso universal e incluir milhões de brasileiros na condição de usuários de saúde. O SUS aumentou a rede de serviços públicos; criou e implementou inúmeros programas de atenção e promoção avançados e abrangentes. A população conhece e usa o SUS todos os dias, seja direta ou indiretamente. Os números do SUS impressionam, demonstram a potência desse jovem sistema e confirmam a importância da instituição do direito à saúde na Constituição.

Mas os governos têm continuamente adiado sua integral responsabilidade com o SUS, restringindo financiamento, recursos humanos, permitindo a expansão do setor privado em áreas estritamente públicas e sendo permissivo com práticas clientelistas e patrimonialistas. A saúde tem sido negligenciada em prol de uma de política econômica restritiva e de acordos políticos particularistas. Esse não é o projeto dos brasileiros. O projeto dos brasileiros é que se cumpra a Constituição. E aos governos cabe não somente ‘respeitá-la’; eles têm a obrigação de implementá-la.

O Banco Mundial, depois de alguns anos de certa invisibilidade na mídia, busca retomar seu protagonismo na definição das politicas de saúde brasileira e o faz por meio da divulgação de relatório com sugestões, pretensamente objetivas e neutras, para o enfrentamento das “ineficiências” do SUS. Como não poderia deixar de ser, o foco está no uso ineficiente dos recursos, já que para o Banco o atual patamar de financiamento não precisa ser alterado, e na relação público/privado, onde advoga mecanismos para ampliar a privatização do SUS.

Sobre a participação do setor privado na saúde, não há nenhuma evidência de que a sua participação na rede de serviços do SUS tenha gerado economia de recursos. Ao contrário, a participação privada aumentou no SUS, foram criados vários mecanismos de gestão com a participação do setor privado e não houve ganho de eficiência e os ganhos de eficácia são focalizados. Ao setor privado não interessam áreas sem lucratividade e os governos não conseguem regular a oferta privada a contento.

Reconhece que houve descentralização, ao mesmo tempo em que faz crítica à descentralização excessiva, ou seja, houve municipalização do sistema e seria necessário reorganizá-lo a partir da base estadual. A regionalização é projeto antigo do SUS e não ocorre exatamente porque interesses privados acionam a política para vender serviços ao SUS. E interesses políticos particulares constrangem as mais elementares diretrizes de planejamento.

Outra questão preocupante é a insistência em desconsiderar o princípio da universalidade, um incômodo para o Banco desde a criação do SUS. O relatório afirma que o Brasil implantou a “cobertura universal” há três décadas. Não! o que estamos tentando implementar é um sistema universal, integral, igualitário, muito diferente da estratégia focalizada tal como vem sendo maquiada nas propostas de cobertura universal que vem sendo preconizada pelo Banco, reduzida à oferta de um pacote básico com cobertura universalizada .

É inaceitável que o SUS continue sendo usado como moeda política. É preciso criminalizar o uso político de cargos de direção e dos setores de compras de hospitais do SUS, que estimulam a corrupção, drenam recursos e comprometem a qualidade dos serviços.

É inaceitável que se mantenham transferências e subsídios do setor público para o setor privado de planos e seguros, através da compra de planos para funcionários públicos e da dedução do pagamento de planos no imposto de renda. É injusto que o conjunto da população financie o acesso diferenciado das camadas médias e a sobrevivência e crescimento do setor privado.

É preciso estabelecer metas e responsabilidades sanitárias claras a serem cumpridas pelos gestores e governos. A ausência de mecanismos legais de responsabilização de governos e gestores pelos serviços não cumpridos. Essa ausência estimula e encobre a alarmante corrupção no setor.

Por fim, conclamamos os nossos representantes a discutir com a sociedade os rumos do SUS. A sociedade quer sim que o SUS mude. Mude para garantir mais acesso, mais direitos. Para que seja mais público, mais universal e mais de todos os brasileiros.

Não há paz e desenvolvimento onde a vida é um valor menor, onde a saúde é considerada uma mercadoria, que mais terá quem mais puder pagar. Não há justiça social onde a atenção à saúde dependa da capacidade e do esforço individual de cada um. Não há futuro para uma sociedade sem bens coletivos sólidos e perenes.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes

04 de abril de 2019



Comentários

  1. Participei de toda a construcao do SUS, defendo ferrenhamente o Sus. Estou indignada de como os marajas do poder economico, politico e gestores estao delapidando o Sus, tremendo retrocesso retirando o acesso, a universalidade e a equidade a saude como direito a todo cidadao. Repudio com muita tristeza este cenario que esta sendo imposto a revilia dos profissionais, instituicoes de saude e gestorese principalmente do povo brasileiro. A vida a saude e o bem estar da populacao brasileira nao interssa. E descartavel. Parabens pela carta da Cebes manifestacoes da ABRASCO, CNS.e tantos outros! Vamos com tudo na Conf Nacional de Saude! Vamos pressionar aquele grupo e grupos que querem terminar com o nosso SUS!

  2. FIOCRUZ, cidadela de defesa do SUS!
    O plano de saúde de todos os brasileiros.

  3. Em 5 de abril de 2019 às 08:28
    Jacira Costa Silva disse:

    Ainda bem que existe uma organização como o CEBES que está vigilante com essas questões do SUS. Todos os setores organizados da sociedade devem estar conscientes da gravidades desses acontecimentos.

  4. Em defesa do SUS
    Com direitos garantidos não podemos retroceder.

  5. Em 5 de abril de 2019 às 12:17
    Cleinice Xavier Barbosa disse:

    Concordo plenamente com o que foi exposto.
    Fico preocupada com o rumo que os governantes estão dando a privatização de serviços básicos.

  6. Em 6 de abril de 2019 às 09:18
    Orlando Cândido dos Passos disse:

    Como subsídio, devo dizer:

    1.Que as preocupações e sugestões para melhora o SUS são necessárias, mas de longe, muito longe, não são suficientes.

    2.É preciso fazer propostas embarcando Métricas Sistêmicas-LCA/IS^AIS. Por isso, sugiro que a Biblioteca-CEBES seja complementadas com os seguintes Livros-Proponentes:
    >Visão para Saúde 2030\Br^SPe^SPc com Suas Métricas Sistêmicas: Como Eliminar os Problemas
    Estruturais da Saúde até 2027\ISBN: 978-85-911971-9-4(827pg)
    >Administração de Gestões e Governança da Saúde: Conceituação Aplicável e Suas Métricas Sistêmicas\ISBN: 978-85-911971-7-0(705pg)
    >Plano B para o SUS com Métricas Inferidas e Determinantes: Gestões-SUS Administradas
    Promovendo Desenvolvimento\ISBN: 978-85-911971-5-6(633pg)
    >Saúde da saúde do Município de São Paulo comparada com a do Estado de São Paulo e Brasil nas ofertas e demandas\ISBN: 978-85-911971-3-2(700pg)
    >Saúde da saúde do Brasil com Suas Verdades Convenientes nas Ofertas e Demandas\ISBN: 978-85-911971-1-8(433pg)
    >Saúde Merecida, Devida e Recebida no Brasil com Métricas Inferidas e Determinantes\ISBN: 978-85-911971-0-1 (627pg)

    3.Para saber como sair dessa crônica armadilha acessem http:/siatoef.com.br – para visualizar como viabilizar o Setor de Saúde(SUS, Filantrópicas, Sistema-OPS e Particular) Que Todos Merecem – onde TODOS GANHAM(teoria Não-ZERO).

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