Reforma do SUS? Perspectivas atuais para o financiamento em saúde

Reforma do SUS? Perspectivas atuais para o financiamento em saúde

O segundo café cebiano ocorreu no dia 13 de junho na faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás (UFG) com o tema Reforma do SUS? Perspectivas atuais para o financiamento em saúde. O espaço foi conduzido pelo membro do CEBES-GO Fernando Marcello Nunes que recebeu dois convidados para o café, Sérgio Norio Nakamura da Secretaria Municipal de Saúde e Ricardo Manzi, representando o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINDSAÚDE).

Na ocasião Fernando apresentou o CEBES e seu movimento em Goiás e os seguintes pontos de partida:

1- O financiamento em saúde é um dos principais eixos de discussão e debate para as conferências deste ano, tendo em vista evidentes retrocessos para um SUS de acesso universal como é o exemplo da EC 95 e as desaborosas propostas sob a emenda 29. Diante disto o que vocês podem nos trazer sob o entendimento popular sobre financiamento e como este tema se dá no controle social?

2- As medidas de austeridade são frutos de um sistema lamentável de gestão do estado. Neste contexto percebemos que este é um debate global como foi demonstrado em Astana com as propostas incisivas de sistemas baseados em cobertura e não no acesso universal à saúde. Desta forma, a partir de suas experiências o que podemos esperar desse tipo de proposta e como ele vem sendo debatido ao longo do tempo?

3- Analisando a lei orgânica de saúde e a própria constituição de 88, a proposta do banco mundial de reforma do SUS, é válida ou inconstitucional? Os estudos ali demonstrados são confiáveis?

Sérgio inicia sua fala explicando como está ocorrendo o financiamento em saúde no estado de Goiás apontando alguns equívocos como por exemplo o que é considerado gasto em saúde, como o governo consegue realizar manobras para evitar os gastos que muitas vezes são bem necessários. Coloca que a Lei complementar 141/2012 (complementa a 29) define o percentual mínimo e a contribuição de cada ente, avança no conceito de saúde, delimita as ações de saúde (promoção, proteção e recuperação em saúde).

Finaliza sua fala com critica a recentes declarações do atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta sobre a “injustiça” do investimento frente às condições econômicas de contribuinte. Que segundo ele: “Quem ganha/contribui mais deveria ter mais direitos”. Sérgio complementa que o SUS está em sua pior etapa, que vivemos um período de grandes retrocessos e que existe uma utopia da Atenção Básica como resolutiva de toda a situação de saúde e que o projeto do banco mundial para a reforma é insustentável.

Ricardo Mazi inicia suas contribuições com apresentação do SINDSAÚDE e a luta sindical em prol do SUS. Relata sobre a propagação da “reforma” trabalhista com desmonte da seguridade social e proteção social; está ganhando uma narrativa importante, um alcance grande da população, mas que a resolução da precarização do trabalho ainda está longe. Pontua que tais projetos vieram para “aniquilar” os movimentos e conselhos populares.

Aponta que os conselhos estão com configuração desproporcional segundo o previsto na normativa (mais trabalhadores e gestores do que representantes do controle social). Fala da necessidade de disputar narrativas como o Direito adquirido “SUS Cláusula Pétrea” é necessário o conhecimento desse direito para reivindicá-lo, ampliando o debate para a sociedade enfrentar a narrativa de quem tem interesse no desmonte da saúde (interesses mercantilistas) para que isso não se torne “ naturalizado” para a sociedade;

Finaliza alertando da necessidade das ações em unidade frente a revogação da entrega do pré-sal (royalties): os recursos que seriam investidos em saúde e educação que não foram aplicados (onde estão? onde foram aplicados de fato?), incompatibilidade do investimento com a necessidade de saúde (dados epidemiológicos), desvinculação de receita orçamentária: proposta para não se ter mais o piso dando liberdade para os estados aplicar o que achar conveniente para o trabalhador da saúde. Alerta também sobre a PEC 39/2019 (revogação da EC 95, investimento da venda do pré-sal na saúde) e auditoria da dívida.

O segundo café cebiano teve uma boa avaliação com a presença de estudantes, professores, sindicalistas, profissionais da saúde e movimentos sociais. Propiciou o debate sobre temas relevantes para os diversos movimentos presentes e possibilitou a atuação conjunta frente aos diversos ataques que a saúde coletiva vem sofrendo com as medidas de austeridade implementadas no atual momento. O próximo café ocorrerá dia 10/07/19, participe!

Confira aqui a programação de encontros até novembro!

 

Jacqueline Gomes Ravange – CEBES GO
Fernando Marcello Nunes Pereira – CEBES GO



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