Práticas Acadêmicas e Políticas sobre o Aborto

A pauta da legalização e descriminalização do aborto segue sendo pendente no Brasil e em outros países da América Latina. É um debate frequentemente abordado de forma polarizada, reproduzindo visões bastante estereotipadas sobre os movimentos e ativistas que defendem o direito à legalização do aborto, sobre as mulheres que decidiram pela interrupção da gravidez e com fortes doses de estigmatização das(os) profissionais que atuam em serviços de aborto legal. É uma questão que mobiliza a sociedade e que recorrentemente é interpelada a partir de uma perspectiva moralizante; debates infindáveis sobre a origem da vida vêm à tona e não é raro assistirmos à condenação e demonização das mulheres, seja por decidirem abortar ou seja pelo simples fato de vivenciarem sua sexualidade sem a prerrogativa da reprodução como um imperativo.

Por outro lado, presenciamos um momento histórico onde questões importantes sobre a vida e experiência das mulheres estão sendo pautadas e reconhecidas como relacionadas ao campo dos direitos e da cidadania, ainda que o conservadorismo tenha se acirrado em todo o mundo nos últimos anos. Presenciamos e temos colaborado, também, com a construção de um pensamento e práticas feministas que, cada vez mais, reconhecem a diversidade das mulheres, com atenção às desigualdades que vivenciam em decorrência das relações de poder que estruturam a vida social, mesmo que esse reconhecimento siga sendo marcado por tensões localizadas no campo da relações raciais, de classe, geracionais e da sexualidade. O mundo mais justo e igualitário pelo qual trabalhamos já não pode mais ser construído sem o reconhecimento da centralidade que essa diversidade representa para a vida democrática e para a vida das mulheres, mas o convite para interseccionalizar nossos olhares e práticas dentro do feminismo apresenta-se como um desafio permanente.

Comparando o contexto atual com o das feministas que inauguraram o debate público sobre o direito ao aborto, principalmente na segunda metade do século XX, temos desafios semelhantes e outros tantos, impensáveis naquele momento. O movimento feminista se diversificou e temos conhecimento de práticas em rede de apoio entre mulheres de forma concreta em relação à prática do aborto. Serviços de aborto legal foram implementados a partir de algumas conquistas no campo; questões sobre a forma e qualidade dos serviços de saúde para mulheres e sobre a insuficiência da formação em saúde têm ganhado visibilidade; pesquisas que abordam o aborto em suas diversas dimensões, incluindo a saúde mental, têm sido realizadas. Há um acúmulo importante em relação ao tema e que necessita ser amplamente compartilhado e difundido, e tal acúmulo consiste em uma articulação entre pesquisas, ativismos e práticas profissionais; mas sabemos de perspectivas que não reconhecem essa articulação como um processo legítimo. O que o campo de estudos sobre as mulheres nos mostra há anos é que os problemas concretos da vida e experiência das mulheres exigem articulação de saberes diversos: aqueles disciplinares (Psicologia, Serviço Social, Medicina, Enfermagem, Terapia Ocupacional, Direito, Ciência Política, etc.), mas também os saberes da vida cotidiana e da luta política.

Entendemos que, para seguirmos avançando nesse debate, é necessário estarmos atentas(os) a alguns aspectos e processos centrais, seja para aprofundá-los e aperfeiçoá-los, seja para reinventarmos formas de pensar e agir. O primeiro deles, refere-se à necessidade de compreendermos aspectos envolvidos na experiência das mulheres que decidem pela interrupção da gravidez a partir das suas vozes. Nessa caminhada de tantos anos de luta pelo direito ao aborto, frequentemente encontramos atores, instituições, sujeitos que se imbuem de grande autoridade para falar sobre essa experiência, prescrevendo formas de vida e pensamentos; adotando e atualizando posturas de julgamento e desqualificação das mulheres que reivindicam, por meio de suas bandeiras e de suas práticas, o direito de decidir, de serem sujeitas. Perspectivas em Psicologia Social nos ensinam que essa construção não se dá de forma internalista, independente do contexto, da história e das relações de poder que marcam a vida social; ao contrário, são suas dimensões constitutivas. Estudos sobre os motivos que levam as mulheres a realizarem aborto; as negociações internas e externas que fazem; as redes, saberes e serviços que acionam; as formas como lidam com o julgamento social; tudo isso nos mostra que o processo de reconhecimento das mulheres como sujeitas de seu próprio destino está em construção e é fortemente impedido, interrompido ou dificultado por lógicas patriarcais, coloniais, racistas, de classe e/ou geracionais. Compreender o que vivenciam as mulheres antes, durante e depois de um processo de abortamento é ponto central para pensarmos qualquer justificativa para defender o direito à legalização do aborto, proposta de mudança legal e proposição de políticas públicas para lidar com a questão.

Também, em uma perspectiva psicossocial, é fundamental entender as dimensões estruturais, institucionais e culturais que atravessam esse processo da decisão e do reconhecimento dessa decisão. É importante construir conhecimentos inter e transdisciplinares, incluindo os saberes dos movimentos sociais, que nos ajudem a compreender quais são os entraves que as mulheres vivenciam para a concretização do direito a ser sujeita. Violências vividas nos processos de socialização no âmbito da família, da escola, do trabalho e das instituições de saúde devem ser alvo de nossa análise e crítica, assim como os marcos legais. Estudos demonstram que as mulheres vivenciam violências cotidianas de diversas ordens, naturalizadas e institucionalizadas, que apontam para a produção contínua destas como não sujeitas, como objetos disponíveis a priori, para intervenções de todas as ordens.

À revelia de toda essa violência, as mulheres resistem. Dizem não, de distintas formas, a esse conjunto de violações vivenciadas recorrentemente. Toda a história do movimento feminista, em diversos tempos históricos e contextos, demonstra isso. O ativismo pela defesa do direito à legalização do aborto tem atravessado gerações e se dá por meio das denúncias e críticas dessas violências sexistas, racistas, coloniais, heteronormativas, moralistas, capitalistas, por meio da proposição de perspectivas que recusam olhares individualizantes e culpabilizantes sobre as mulheres, e afirmam práticas baseadas em uma posição ético-política pela vida destas. Conhecimentos importantes têm sido produzidos ao longo desse processo marcado por experimentos diversos, por proposições que vão na contramão dos saberes instituídos sobre as mulheres, seus direitos, saúde e vida, e que precisam ser ainda mais compartilhados.

Da mesma forma, o feminismo nos contextos acadêmicos tem feito contribuições importantes. Mulheres pesquisadoras de diversas áreas têm incluído o aborto em suas agendas de pesquisa e extensão, que mesmo com dificuldades de financiamento ou de reconhecimento da legitimidade do tema pelos seus pares, têm contribuído enormemente para um conhecimento sério, cientificamente rigoroso e inovador. Reconhecemos que essa agenda precisa ganhar mais visibilidade e apoio, mas é importante reconhecer os
esforços que já têm sido feitos. Tal posição tem se articulado a proposições de estudantes universitárias que questionam a invisibilidade do assunto e pautam o aborto como tema central para suas formações, em suas atividades de pesquisa e extensão, no âmbito da graduação e da pós-graduação.

Epistemologias, teorias e metodologias estão sendo reconfiguradas pela presença das mulheres no campo acadêmico, apontando, dessa forma, para um pensamento crítico à própria ciência, mas que não deixa de reconhecer sua importância para o avanço da questão. A inserção posicionada no contexto acadêmico tem sido ferramenta importante na desconstrução das abordagens fundamentalistas, religiosas e moralistas sobre o aborto. Profissionais dos serviços de saúde e de aborto legal também têm muito a
contribuir. Práticas profissionais que envolvem médicas(os), enfermeiras(os), psicólogas(os), assistentes sociais, têm sido implementadas, propostas, experimentadas. Não há dúvidas de que temos assistido a um conjunto de práticas pioneiras, já que a crítica às reproduções sexistas, racistas e heteronormativas, realizadas pelas áreas da saúde, são ponto de partida necessário para o avanço dessa questão. Muitas dessas práticas se constroem em diálogo com os saberes não tecnicistas, como os saberes das doulas; práticas humanizadas são propostas, as mulheres não são compreendidas como passivas, alvos ou meros objetos de intervenções médicas. Enfrentamentos aos saberes medicocentrados são travados, como apontado anteriormente, e fazem parte do cotidiano dos serviços de saúde, psicológicos e da assistência social.

Este livro, fruto do I Encontro Nacional de Pesquisa e Ativismo sobre Aborto, e de desdobramentos pós-encontro, propõe o diálogo entre esses diversos saberes e práticas. Esse encontro, inédito no país, foi realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, na Universidade Federal de Minas Gerais, e foi fruto de uma parceria entre a Comissão de Mulheres do Conselho Regional de Psicologia – MG e o Grupo de Estudos sobre Psicologia e Aborto na América Latina, vinculado ao Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes da UFMG. Nesse encontro, recusamos a segmentação tão recorrente entre teoria e prática, e tomamos a voz e a experiência tanto das mulheres quanto dos diversos atores envolvidos na questão, como pontos centrais para o diálogo; também, apostamos na construção coletiva como ferramenta fundamental para concretizarmos o reconhecimento das mulheres como sujeitas e autoras de si mesmas. Buscamos repactuar o lema pessoal e político a partir desses novos contextos vividos, e compreendemos que nenhum projeto emancipatório será completo ou poderá se concretizar se as mulheres não participarem ativamente dessa construção.

Foram muitas as mesas, comunicações, trocas, debates, e algumas dessas contribuições estão presentes neste livro. Os textos aqui apresentados foram divididos em três partes. Na primeira delas, intitulada Pesquisa e ativismo sobre aborto: um encontro, uma rede, foram reunidas reflexões sobre o processo que antecedeu a realização do Encontro, o Encontro propriamente dito e questões posteriores. A realização do que, em um primeiro momento, se limitava a um Encontro, foi muito além: produziu redes, movimentos e reflexibilidade continuada sobre nossas práticas feministas em diversos contextos da vida social e na luta pelo direito ao aborto. Na segunda parte do livro, Experiências no campo da saúde na atenção humanizada ao abortamento, são apresentadas experiências concretas de serviços e assistência em saúde às mulheres. E por fim, na terceira parte, intitulada Disputando narrativas sobre o abortamento, reflexões a partir do campo do ativismo, do Direito, da Psicologia e das diversas áreas da saúde são apresentadas. Incluímos, na terceira parte, texto referente à participação do Conselho Federal de Psicologia nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal, nos dias 03 e 06 de agosto de 2018, em decorrência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF-442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que questiona os Artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

Reunimos essas produções com a esperança de que as reflexões aqui compartilhadas colaborem com a visibilidade das lutas, dos pensamentos e práticas que estão sendo construídas, além de colaborarem com a formação de profissionais de diversas áreas. Também, para que mobilizem pessoas ao ativismo pelos direitos das mulheres e colaborem com a construção de uma sociedade menos marcada por eixos de desigualdade e exclusão.