José Carvalho de Noronha: “Para enfrentar a covid, é fundamental revogar o Teto de Gastos e garantir recurso para a Saúde”

entrevista de Francisco Barbosa com José Carvalho de Noronha, médico sanitarista, integrante da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e um dos atuais dirigentes do CEBES

Nessa sexta-feira, o Brasil atingiu a marca de 130 mil mortos e mais de 4.282.164 infectados por covid-19 segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Para o cebiano José Noronha, o foco do momento é a luta para manter no ano que vem a verba de financiamento do enfrentamento à covid-19 e revogar o Teto de Gastos. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) apoia a campanha do Conselho Nacional de Saúde (CNS): “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?“. Assine também!

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016 (conhecida também como Teto de Gastos), o que representa a perda de R$ 35 bilhões em relação a este ano, de acordo com cálculos da Cofin.

Noronha aponta que isso se deve à diferença entre o orçamento do Ministério antes e depois da pandemia. Na tabela 2B do boletim Cofin de 02 de setembro é possível ver o financiamento do Ministério da Saúde antes da covid e depois, com as verbas extraordinárias aprovadas pelo Congresso (identificada na publicação como Ação 21C0). O PLDO 2021 foi calculado com base no valor anterior ao coronavírus.

Como Noronha aponta, a pandemia começou no Brasil em março, mas a verba para o enfrentamento só começou a ser liberada para Estados e Municípios em agosto. E a doença não vai embora com a virada do ano. Além disso, há a demanda reprimida para tratamentos de saúde que foram postergados por conta do coronavírus. O orçamento extraordinário ainda será necessário em 2021.

Para 2021, o CNS propõe o piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões.

Na quarta-feira, o Ministro de Saúde interino, general Eduardo Pazuello, recebeu parte das assinaturas da petição do CNS e, segundo Noronha, “recepcionou bem a demanda“. Mas não houve alteração da proposta do governo federal para a Saúde. A alteração da PLDO 2021 depende da ação da Câmara dos Deputados. Por isso, o Conselho também entregou a petição também a parlamentares.

Receberam o documento o deputado federal Luiz Antônio Teixeira Jr (Dr. Luizinho), coordenador da Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19, e pela deputada federal Carmen Zanotto, relatora da Comissão. O coordenador disse apoiar a pauta.

“Vamos enfrentar em 2021 a maior demanda de serviços em saúde da história do Brasil, por conta de tudo que ficou represado esse ano. O tema do orçamento será aprofundado em outra reunião da Comissão”, afirmou o parlamentar Dr. Luizinho. Segundo Carmen Zanotto, dados do Ministério da Saúde apontam queda de 61,4% nas cirurgias eletivas (não urgentes) no Sistema Único de Saúde (SUS), nos quatro primeiros meses da pandemia. “A demanda reprimida vai desde a atenção básica até a alta complexidade.  Também tem a inflação nos medicamentos que está indo além da natural por conta da pandemia”.

Além da pressão para incorporar o orçamento extraordinária ao Ministério da Saúde em 2021, Noronha considera fundamental a revogação do Teto de Gastos, que, segundo cálculos do CNS, retirou R$ 22,5 bilhões da Saúde desde 2018, desestruturando ainda mais o Sistema Único de Saúde.

Outro ponto que merece atenção é que parte da verba para combate à pandemia continua represado no Ministério. “Tem que haver pressão para termos respostas sobre essa falta de repasse“, disse Noronha. “Esses recursos são na ordem de R$ 15 bilhões. Estamos preocupados pois estamos em setembro“.

Gestão do Brasil no enfrentamento ao Sars-cov-2

Noronha é crítico à gestão do Brasil no enfrentamento ao coronavírus. “A pandemia da covid no Brasil se estabilizou em um patamar de óbitos diários bem elevado. É um número escandaloso“, disse o médico sanitarista. Nessa última segunda-feira (7) o Brasil perdeu lugar para a Índia, país muito mais populoso, no posto de 2° lugar no ranking de mortes. A liderança nesse ranking continua sendo dos EUA, que, como observa Noronha, “é o país mais poderoso do mundo“.

Segundo Noronha, parte das razões por trás dos elevados números no Brasil é a “falta de coordenação num sistema que é tripartite e pelas mensagens absolutamente contraditórias emitidas pelo presidente da República“.

“O presidente da República ao invés de incentivar a coordenação federativa num país de dimensões continentais como o Brasil, resolveu estabelecer o dissenso, o conflito com governadores e prefeitos, além de promover terapias ineficazes, como é o caso da cloroquina, e mandar o ministro da Ciência e Tecnologia promover anti-vermifugo. Ou seja, o presidente da República se encarregou de promover o caos e se eximir da coordenação federativa que caberia ao governo central“.

“O maior fator de disrupção no enfrentamento à pandemia se chama Jair Bolsonaro”

José Carvalho de Noronha

Ele vê diferentes atuações dos três ministros que assumiram a pasta da Saúde no enfrentamento à covid-19. “Mandetta tentou exercer essa coordenação federativa, mas era desautorizado diariamente pelo seu patrão. O atual titular da pasta também está tentando fazer um pouco essa articulação, mas o presidente continua sendo fonte de conflito. Daí esse quadro dramático“.