Comissão de orçamento do CNS publica Boletim Cofin com dados de encerramento de 2020

O Boletim Cofin é uma publicação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para combate à pandemia do Covid-19. Esta primeira edição de 2021 apresenta uma análise dos dados de encerramento de 2020.

A publicação é produzida pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, a partir dos dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).

?? Confira o arquivo de Boletins da Cofin publicados semanalmente em 2020 no site do CNS e no site do Cebes.

? Baixe e leia a edição completa a seguir:

Resumo Executivo:

1. Ministério da Saúde – ASPS – Ação 21C0

1.1. Em linhas gerais, os Gráficos 1.E a 1.H evidenciam que a execução orçamentária e financeira dos recursos para enfrentamento da Covid-19 ocorreram de forma mais intensa no período de julho e agosto, em descompasso com o aumento do número de casos e mortes, que cresceu de forma intensa no período de abril a junho. Observação: as Transferências para os Estados no final de 2020 aumentaram em razão de duas portarias do MS (nº 3712 e nº 3896), sendo que 100% desses recursos deveriam ser repassados pelos Estados aos municípios.
1.1.1. O valor empenhado foi de R$ 41,7 bilhões (65,5% da Dotação Atualizada de R$ 63,7 bilhões), conforme Tabela 1.
1.1.2. Restou um saldo orçamentário (sem empenhar) de R$ 22,0 bilhões (34,5% da dotação atualizada, dos quais,…

• a) R$ 21,6 bilhões corresponderam a saldos de créditos extraordinários abertos no último quadrimestre de 2020 e, por isso,…
• b) …reabertos para serem empenhados em 2021 (exclusivamente para vacinas, conforme as respectivas Medidas Provisórias indicadas nas Tabelas 4, 4.1 e 4.2).

1.1.3. Os gráficos 1.A a 1.D apresentam a distribuição dos valores empenhados e a empenhar até 31/12/2020, nas principais modalidades de aplicação. Foram empenhados quase 100% para as Transferências para Estados/DF e Municípios, enquanto não houve empenho de R$ 21,9 bilhões (76,4% da dotação atualizada) na modalidade “Aplicação Direta”.

Em resumo, o saldo orçamentário indicado em 1.1.1 é semelhante a não execução verificada na modalidade “Aplicação Direta do MS”, que por sua vez corresponde integralmente às despesas para aquisição e produção de vacinas.

1.2. O valor liquidado foi de R$ 40,3 bilhões (63,3% da Dotação Atualizada de R$ 63,7 bilhões e 96,6% do valor empenhado de R$ 41,7 bilhões), conforme Tabela 1.
1.2.1. Restou um saldo a liquidar de R$ 1,4 bilhão (3,4% do valor empenhado), dos quais,…

• a) R$ 1,0 bilhão na modalidade “Aplicação Direta do MS” (ou 15% do valor empenhado)
• b) R$ 143 milhões na modalidade “Transferência para Estados/DF” (1,5% do valor empenhado)
• c) R$ 183 milhões na modalidade “Transferência para Municípios” (0,8% do valor empenhado)

1.3. O valor pago foi de R$ 39,4 bilhões (61,8% da dotação atualizada e 97,7% do valor liquidado), sendo R$ 5,6 bilhões na modalidade “Aplicação Direta do MS”, R$ 9,0 bilhões na modalidade “Transferências para Estados/DF” e R$ 23,1 bilhões na modalidade “Transferências para Municípios”.
1.4. O saldo de empenhos a pagar foi de R$ 2,4 bilhões, dos quais, R$ 1,2 bilhão na modalidade “Aplicação Direta do MS” e respectivamente R$ 874 milhões e R$ 188 milhões nas Transferências p/Estados/DF e Municípios.

2. A Dotação Autorizada do MS para ASPS está em R$ 185,070 bilhões, sendo R$ 63,743 bilhões para a ação 21C0 – combate à pandemia do Covid-19 – e para essa ação houve R$ 57,964 bilhões de créditos adicionais.

2.1. Do valor da dotação autorizada para a ação 21C0 (R$ 63,743 bilhões), R$ 5,778 bilhões (9,1%) de recursos foram remanejados de outras ações do orçamento do MS e R$ 57,964 bilhões (90,9%) foram recursos adicionados ao orçamento do MS.
2.1.1. Do total da Dotação Autorizada do MS para ASPS (R$ 185,070 bilhões), 87,8% (162,420 bilhões) foram empenhados (acima do piso federal de R$ 121,25 bilhões), 12,1% (R$ 22,415 bilhões) ficaram disponíveis para empenho e 0,1% (R$ 237 milhões) indisponível.
2.2. O valor liquidado foi R$ 151,0 bilhões (ou 93,0% do total empenhado); o valor pago foi R$ 148,7 bilhões (ou 91,6% do total empenhado); e o valor empenhado a pagar foi R$ 13,7 bilhões (ou 8,4% do total empenhado).
2.2.1. Excluída a Ação 21C0 (combate à pandemia da Covid-19), os valores totais liquidado, pago e a pagar corresponderam respectivamente a 91,7%, 90,6% e 9,4%, isto é, uma diferença entre 1,0 e 1,3 ponto percentual em relação ao “Total MS”.
2.2.2. O nível de empenho ASPS total foi 87,8% (inadequado) e o nível de liquidação foi 81,6% (inadequado).
2.2.3. Os níveis de empenho e liquidação das despesas ASPS após as deduções dos valores correspondentes à Ação 21C0 (combate à pandemia) foram de 99,5% (adequado) e 91,2% (regular).
2.2.4. O valor total autorizado ASPS, deduzido do valor da Ação 21C0, de R$ 121,32 bilhões, foi cerca de R$ 70 milhões acima do valor do piso federal do SUS de R$ 121,25 bilhões. Porém, o valor empenhado de R$ 120,7 bilhões (sem incluir os valores da Ação 21C0) ficou R$ 600 milhões abaixo do piso de 2020.

3 – Os dados da Tabela 3 indicam a autorização de créditos no valor de R$ 635,5 bilhões para o conjunto das ações orçamentárias relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, dos quais metade estão nas Ações 00S4 e 00SF referentes ao Auxílio Emergencial (de R$ 600,00 mensais inicialmente e de R$ 300,00 nos últimos meses).

4 – Os recursos orçamentários autorizados por MP para o combate ao Covid-19 pelo Ministério da Saúde totalizaram R$ 64,2 bilhões.

4.1 – Há cerca de R$ 1,7 bilhão (ou 67%) de recursos a empenhar da MP 1004, de 24/09/2020, e de R$ 19,9 bilhões (ou 99,6%) de recursos a empenhar da MP 1015, de 17/12/2020, totalizando R$ 21,6 bilhões de saldos de créditos extraordinários abertos no último quadrimestre de 2020 que foram reabertos em 2021 (exclusivamente para vacinas).
4.2 – Os saldos a empenhar de R$ 370 milhões referentes às somas dos saldos das MP 924, 940, 947 (dos meses de março e abril) e 989 (de julho) não puderam ser utilizados porque não foram convertidas em lei antes dos 120 dias de vigência dessas MP’s.

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