Manifestação da Frente pela Vida ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional

UNIÃO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS

O mês de março de 2021 terminou com a trágica marca de quase quatro mil mortes por Covid-19 em um único dia, acumulando um total de mais de 320 mil vítimas fatais. Abril se inicia com aumento de casos e de óbitos. Se nada diferente for feito, a perspectiva é passar de 100 mil mortes por mês. O Brasil, que tem 3% da população mundial, é responsável por 30% dos óbitos por Covid-19.

Não há dúvida de que a deliberada inação e a incompetência do governo federal são responsáveis pelo agravamento da crise sanitária em curso no país. Ao longo deste período, o governo banalizou a doença, recusou-se a assumir o papel de coordenador dos entes federativos nas ações de controle da pandemia e se negou a adotar as medidas adequadas, no tempo certo, para a aquisição e produção de vacinas.

Como se isso fora pouco, ainda atrapalhou e confundiu a população ao promover tratamento precoce sem eficácia, incentivar aglomerações e desestimular o uso de máscaras e a vacinação. Durante todo este tempo, condenou o lockdown, medida capaz de reduzir a transmissão da doença ou o colapso do sistema de saúde.

Em declarações recentes, o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que, caso medidas de impacto no controle da pandemia não sejam adotadas urgentemente no Brasil, o país tornar-se-á uma grave ameaça sanitária mundial.

Neste cenário de extrema gravidade, a Frente pela Vida soma-se a muitos outros movimentos que propõem, em caráter de urgência, uma ação coordenada entre os três poderes da República e as três esferas de governo para iniciar a mitigação dos efeitos da pandemia e, em seguida, buscar sua supressão no território nacional

Lockdown e auxílio financeiro já!

O grave quadro epidemiológico que está levando ao colapso do sistema de saúde em vários estados exige a adoção imediata e sem hesitação de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com adoção de lockdown por 21 dias, coordenado nacionalmente, para redução da transmissão da Covid-19 e interrupção dos óbitos de brasileiras e brasileiros. Para serem efetivamente implantadas, essas medidas têm que ser acompanhadas por um auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais, a ser pago aos desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais enquanto durar a pandemia, assim como por um apoio efetivo, com créditos não reembolsáveis, às micro e pequenas empresas para que mantenham seus empregados com os respectivos salários.

Vacinação para todos no SUS!

As restrições à circulação de pessoas devem ser associadas à aceleração da vacinação de toda a população brasileira. Todas as vacinas seguras e eficazes devem ser utilizadas no território nacional, sob a coordenação do Programa Nacional de Imunização do SUS e, portanto, em caráter gratuito, seguindo os critérios epidemiológicos.

A autorização para que empresas privadas possam adquirir vacinas se coloca na contramão dos princípios da justiça que devem orientar a vacinação, especialmente considerando a escassez de vacinas em todo o mundo. Com efeito, a compra de vacinas por empresas ou instituições privadas corresponde a uma situação aética de “fura-fila”, que, ademais, compromete a eficácia, a segurança e a equidade da estratégia de vacinação que o Sistema Único de Saúde está conduzindo com competência.

Ainda no que tange às vacinas, é necessário agir frente à escassez mundial, com medidas que levem ao aumento da produção. Nesse sentido, o Brasil deve se associar aos diversos países que pleiteiam, no âmbito do acordo TRIPS, junto à Organização Mundial do Comércio, a suspensão dos direitos de propriedade intelectual relativos a tecnologias preventivas e terapêuticas para Covid-19. Essas tecnologias, incluindo as vacinas, devem ser consideradas bens públicos globais, abrindo o caminho para assegurar o acesso universal e equitativo.

Fortalecer a vigilância da saúde, a atenção básica, a assistência hospitalar e a assistência farmacêutica!

Todos os serviços que compõem as redes de saúde precisam ser reforçados de modo a assegurar a realização de cuidados preventivos e terapêuticos seguros e de qualidade às pessoas expostas ou acometidas pela Covid-19. Em especial, é fundamental implementar e fortalecer as medidas de vigilância à saúde com base territorial e integrada à atenção primária à saúde, particularmente, às equipes da Estratégia Saúde da Família.

Considerando que as filas de espera por internação estão crescendo e que faltam insumos e equipamentos nas unidades de saúde, é urgente ampliar os investimentos em leitos clínicos e de UTI, medicamentos, insumos, equipamentos, mobilização e capacitação de profissionais.

Após um ano na linha de frente, muitos profissionais de saúde se afastaram por adoecimento ou por exaustão. Muitos outros, lamentavelmente, faleceram em decorrência do trabalho na pandemia. É necessário, portanto, apoiar os trabalhadores da saúde, reforçando as equipes multiprofissionais em todas as redes de atenção à saúde. Há três anos sem realizar o exame Revalida, o Ministério da Educação impede o trabalho de cerca de 15 mil médicos, formados no exterior, que apenas aguardam a oportunidade de revalidar seus diplomas. É preciso realizar urgentemente o exame. Para todos os trabalhadores em atuação, é necessário o investimento em capacitação de modo a promover a qualidade da atenção.

Financiamento adequado para o SUS!

Em 2021, o orçamento da saúde apresenta valores equivalentes ao orçamento do ano de 2017, atualizados pela inflação do período. Na prática, isso significa a redução de cerca de 60 bilhões de reais em comparação ao orçamento de 2020, acrescido dos créditos extraordinários relativos às ações de enfrentamento da Covid-19. Trata-se de uma redução incompreensível, visto que a pandemia não acabou, mas, ao contrário, tornou-se mais grave. De fato, o estado de calamidade pública, formalmente encerrado em 31 de dezembro de 2020, na realidade dos fatos, continua presente.

É urgente, portanto, recompor o orçamento do SUS. O SUS precisa de mais recursos! O Ministério da Saúde precisa aumentar imediatamente o repasse aos estados e municípios para que a assistência não entre em colapso total. São recursos essenciais para atender as necessidades de aquisição de medicamentos, vacinas, kits diagnósticos e outros insumos; de manutenção dos serviços como a vigilância epidemiológica, as unidades básicas, os hospitais e todos os procedimentos territoriais, ambulatoriais e hospitalares.

Além disso, é necessário suprimir a Emenda Constitucional nº 95/2016, que introduziu uma política fiscal que impede o financiamento adequado dos direitos sociais e, portanto, do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, e a todas as formas que garantam a dignidade da pessoa humana – direitos fundamentais, inalienáveis –, estabelecidos como cláusula pétrea da Constituição federal.

A Justiça e o Parlamento precisam agir agora!

Diante da maior calamidade sanitária de nossa história, a Frente pela Vida apela aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional para que ajam, com a urgência que a situação requer, para unir a Nação e salvar vidas!

FRENTE PELA VIDA

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