Ronaldo Teodoro: ‘Por um Programa Sindical-SUS no enfrentamento da Pandemia’

Artigo de Ronaldo Teodoro – professor do Instituto de Medicina Social/UERJ e diretor ad hoc do Cebes. Artigo com colaborações de Guilherme Vargues (UERJ) e Cleier Marconsin (UERJ), como resultado de debates da Assembléia da Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ). Publicado originalmente em 12 de Maio no portal Democracia Socialista

No contexto da pandemia do novo coronavírus um Programa Sindical-SUS se faz ainda mais necessário. No entanto, para fazer convergir as lutas sindicais e os movimentos de luta da saúde pública é preciso, antes de tudo, repor a categoria trabalho ao centro das reflexões que formam essa conjuntura. 

Em meio às mais de 425 mil mortes no país e os 15 milhões de infectados, as informações sobre a ocupação laboral das vítimas são escassas. Considerando os dados nacionais, impressionantes 97,23% dos casos confirmados de infecção por covid-19 não tiveram o registro do vínculo laboral preenchido na notificação. Para os óbitos confirmados, a não-notificação dessa informação chega a 96,55%. No estado do Rio de Janeiro, 98,8% dos casos confirmados e 98,9% dos óbitos por covid-19 não têm na notificação o dado sobre a atividade laboral das vítimas (DADOS DO SIVEP-CRIPE_SES/RJ_MS). 

O impacto dessa falta de informações para o planejamento e ação nos serviços em saúde pública é decisivo. Basta ver a incorporação tardia dos trabalhadores e trabalhadoras que compõem os ‘serviços essenciais’ entre os grupos prioritários nos planos municipais e estaduais e nacional de vacinação. Na ausência dessa informação objetiva, a condição de trabalho enquanto determinante social da saúde não se encontra articulada a outros critérios epidemiológicos como a presença de comorbidades e faixa etária. 

Em função dessa invisibilização da categoria trabalho na rotina funcional do SUS, uma pesquisa recente com dados do CAGED, que atualmente está vinculado ao Ministério da Economia, ganhou grande repercussão. Sua constatação central é que no período da pandemia foi observado um aumento médio de 65% no número de mortes entre pessoas que atuavam em serviços que se mantiveram ativos mesmo no pico de contaminações e óbitos. Dentre essas categorias, destacam-se os frentistas de posto de gasolina, com aumento de 68% no registro de mortes, os operadores de caixa de supermercado, com 67%, os motoristas de ônibus, com 62%, e a categoria dos vigilantes, que tiveram 59% a mais de mortes, considerando os mesmos períodos de 2020 e 2021. 

É importante destacar que muitas dessas categorias apenas obtiveram acesso aos Equipamentos de Proteção Individual e outros insumos necessários para garantir a redução do risco de contaminação no ambiente de trabalho por meio de cláusulas de saúde, firmadas em mesas de negociação coletiva. Em que pese a importância desses espaços de negociação sindical, a garantia do acesso aos meios de proteção não deveria ser condicionada a capacidade de negociação de cada categoria, mas constituir instrumentos de saúde estendido a todos os trabalhadores e trabalhadoras cuja natureza da ocupação signifique um risco maior de contaminação. 

Com a pandemia, fica explícito que a definição da proteção necessária para cada atividade deveria constituir parte das ações da saúde pública e seu acesso ser garantido, inclusive, a trabalhadores e trabalhadoras informais. Esses, como se sabe, não possuem representação sindical efetiva e configuram os vínculos mais precários de trabalho, o que pode, inclusive, explicar a desproporcionalidade de mortes e contaminações entre a população negra e moradores das periferias.

Em um sentido mais político, essa ausência estrutural de notificação da situação laboral nos serviços do SUS dificulta mesmo a construção de pontes de aproximação da luta sindical por saúde do trabalhador junto ao Sistema Público de Saúde. Essa vinculação política e programática, serviria mesmo para deslocar a estreita aproximação do sindicalismo com a reivindicação de planos privados de saúde, impulsionando a exploração empresarial do setor.    

O alcance segmentado da conquista corporativa de acesso a saúde se torna dramático devido ao sentido comunitário de transmissão da doença. Essa situação invoca de forma eloquente a necessidade de luta pelo planejamento público sanitário do SUS, inclusive na inspeção de transportes e locais de trabalho por parte da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT-SUS).             

Em que pese o consenso do campo sanitarista de que o trabalho constitui um importante determinante social da saúde, um programa Sindical-SUS mostra-se fundamental para o fortalecimento do direito à saúde na democracia brasileira. Informados pelo drama da conjuntura, a urgência histórica da construção desse vínculo político programático deve trilhar os seguintes pontos, formando um programa mínimo: 

1. Lutar contra a compra, distribuição e aplicação de vacinas por segmentos empresariais fora do planejamento do SUS; 
2. Combater as iniciativas corporativas de compra de vacinas por entidades e representações classistas na rede privada;
3. Defender a quebra de patentes de vacinas e medicamentos desenvolvidos contra a covid19. É preciso desmercantilizar esse bem público básico do direito à vida;
4. Promover a aproximação política e programática com as lutas travadas pelas entidades da Saúde Coletiva e pelo Controle Social do SUS, como o Conselho Nacional de Saúde. Atualmente o maior movimento de luta pelo SUS se organiza em torno da FRENTE PELA VIDA!
5. Reivindicar junto às Secretarias Estadual e Municipais de saúde a inclusão do critério laboral na definição das prioridades do plano nacional de imunização. Sempre considerando os trabalhadores que atuam na linha de frente em serviços que não podem ser interrompidos; 
6. Reivindicar o acompanhamento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no ambiente laboral, com vistas a orientação e fiscalização no cumprimento de regras sanitárias definidas pelas diretrizes do SUS e aquelas firmadas nas em mesas de negociação sindical;
7. Ampliar o debate sobre a importância da notificação sobre ocupação/vínculo de trabalho na notificação de casos e óbitos por Covid-19 no SUS;
8. Estimular o debate e a ação coletiva no que tange à transparência e à participação da população nas políticas públicas e na reivindicação de seus direitos

A sobrevivência do SUS está ditando o ritmo e a esperança de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores no país. O aprendizado é que o fortalecimento da luta trabalhista junto ao SUS realiza plenamente a solidariedade de classe. A construção de um caminho unificado Sindical-SUS se coloca, portanto, como uma demanda histórica de radicalização democrática, já que o quadro atual representa o completo abandono da população à sua própria sorte.