18 de Outubro

Cebes-Recife participa de audiência pública sobre a Portaria nº 2979/19 do MS

Cebes-Recife participa de audiência pública sobre a Portaria nº 2979/19 do MS

No dia 18 de dezembro, a partir das 10h, o Cebes-Recife participará, junto com diversos outros movimentos sociais, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa PE sobre a Portaria 2979/19 do Ministério da Saúde, que muda o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e o financiamento da Atenção Primária da Saúde (APS). A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB).

Na quinta-feira (21/11) Cebes assinou, junto com as demais entidades do movimento da Reforma Sanitária, uma carta pedindo a revogação da portaria: “No que tange a descaracterização da Estratégia de Saúde da Família – ESF, eixo norteador da atenção primária no Brasil, nos causa estranheza propor uma nova forma de repasse, que acaba com Piso da Atenção Básica – PAB fixo, sem estudos robustos que evidenciem, objetivamente, seus impactos sobre a condição de saúde da população, a desigualdade de acesso nas regiões metropolitanas e a sustentabilidade econômica dos municípios“. Leia a carta no link.

Na quarta-feira (20/11), durante a convocação da Audiência Pública, Isaltino leu a seguinte carta:

Carta dos trabalhadores de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos o orçamento destinado à saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), e mais especificamente a Atenção Básica, vem passando por desconstruções e inúmeros retrocessos, resultado de uma agenda de grande austeridade fiscal.

Em 2017 foi publicada a nova Política Nacional da Atenção Básica – PNAB, proposta pelo então ministro da saúde, o engenheiro civil Ricardo Barros. Equipes de atenção básica já reconhecidas como pouco resolutivas começaram a ser financiadas e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) passaram a dar apoio também a esse modelo de serviço, sendo (re)nomeados para Núcleo Ampliado da Saúde da Família (NASF-AB), indo na contramão do incentivo à implantação de equipes de Saúde da Família – eSF. Além de trazer mudanças ao processo de trabalho das eSF, a partir desta nova PNAB, os NASF passaram a ser interpretados como ambulatórios volantes, rompendo com a lógica de um cuidado coordenado para as famílias acompanhadas por equipes de saúde responsáveis por um território adscrito. Assim, começam a atender usuários em unidades de saúde tradicionais que não são acompanhados por esta lógica, dificultando a coordenação do cuidado ofertado.

Atualmente, o Ministério da Saúde está a cargo de Luiz Henrique Mandetta, antigo presidente de uma das maiores prestadoras de serviços privados de saúde do país, que já em seu discurso de posse anunciava a pretensão de reduzir a abrangência do SUS e, desde então, uma série de medidas vêm sendo tomadas visando atingir esse objetivo. Assistimos, logo após, à divulgação da carta de serviços da Atenção Básica, observando nela a ausência de estratégias comunitárias e de base familiar, pilares do cuidado em saúde pelas equipes, sugerindo um pacote restrito de serviços a serem prestados aos usuários.

Recentemente, o ministro colocou em prática seu plano mais ousado: definir um novo financiamento para a Atenção Básica. Através de slides, sem consulta ao Conselho Nacional de Saúde, maior órgão deliberativo do SUS, percorreu o país apresentando uma proposta que altera o financiamento, dividindo-o em três partes e abandonando a conhecida estrutura dos Pisos da Atenção Básica -PAB Fixo e Variável, bem como o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.

No novo plano, a primeira parte é chamada de capitação ponderada, onde os municípios receberão incentivos baseados no cadastro dos usuários cobertos pelas equipes de saúde. A segunda parte diz respeito ao financiamento pelo desempenho dessas equipes, medido com base em indicadores clínicos e epidemiológicos selecionados. A terceira parte cabe aos incentivos para os municípios que adotarem programas e estratégias federais como Academia da Saúde, Saúde Bucal, Programa Saúde na Escola, entre outros. Em nenhuma dessas novas formas de financiamento é citado o NASF, que atualmente recebe incentivo mensal específico pelo PAB Variável, podendo chegar a 20 mil reais por equipe a depender do seu tipo.

Cientes da ausência de financiamento específico para o NASF e temendo que haja demissão em massa de profissionais contratados para estes serviços, a saber: fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, farmacêutico, sanitarista, profissional de educação física, médico veterinário, entre outros, levando à desassistência da população, repudiamos a portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019 e exigimos a manutenção do financiamento enquanto programa estratégico para a Atenção Básica, aumentando o escopo e a resolutividade das eSF.

Resolutividade, aliás, é uma palavra que vem sendo ressignificada por esse ministério e usada como sinônimo de produtividade. Não podemos reduzir a saúde a números, pois a vida não tem preço. É reconhecido o valor das equipes NASF em suas competências clínico-assistenciais e técnico-pedagógicas no apoio matricial às equipes de saúde, sendo assim, nós, trabalhadores de NASF, não aceitamos mais este retrocesso.

Pernambuco, 13 de novembro de 2019
Assinam esta carta:
1. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde de Pernambuco – ANEPS PE
2. Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Nacional
3. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
4. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP – PE
5. Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO
6. Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva – ASSOBRAFIR
7. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
8. Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN
9. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
10. Associação Brasileira Rede Unida
11. Associação dos Profissionais de Educação Física de Pernambuco Apef – PE
12. Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – ATOPE
13. Associação Pernambucana de Nutrição – APN
14. Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES – Núcleo Recife
15. Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES Nacional
16. CMS – Conselho Municipal de Saúde de Salvador
17. Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde
18. Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU/IMIP
19. Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU/UFPE
20. Confederação Latino Americana de Terapia Ocupacional- CLATO
21. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/CNTSS
22. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS
23. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
24. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região –CREFITO 1
25. Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região – CREFONO-4
26. Conselho Regional de Nutrição da 6ª região – CRN-6
27. Conselho Regional de Psicologia da 2ª região -CRP 02
28. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região – CRP-02
29. Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco – CRESS PE
30. Coordenação Geral dos Programas de Residência do Centro Acadêmico de Vitória – CAV
31. Departamento de Educação Física da UFBA
32. Departamento de Fonoaudiologia – ICS/UFBA
33. Diretório Acadêmico de Educação Física – UFPE
34. Diretório Acadêmico de Fisioterapia da UFPE – DAFISIO UFPE
35. Diretório Acadêmico de Fonoaudiologia da UFBA – gestão OXENTE!
36. Diretório acadêmico de Fonoaudiologia Professor Fábio Lessa – DAFON – UFPE
37. Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional da UFPE – DATO UFPE
38. Executiva Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional
39. Federação Nacional dos Assistentes Sociais/ FENAS
40. Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
41. Federação Nacional dos Psicólogos e Psicólogas – FENAPSI
42. Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
43. Instituto de Psicologia da UFBA44. Laboratório de Aprendizagem e Controle Motor – LACOM – Departamento de Fisioterapia UFPE
45. Laboratório de Cinesiologia e Avaliação Funcional – LACAF – Departamento de Fisioterapia UFPE
46. Laboratório de Cinesioterapia e Recursos Terapêuticos Manuais – LACIRTEM – Departamento de Fisioterapia UFPE
47. Laboratório de Eletrotermofototerapia – LETER – Departamento de Fisioterapia – UFPE
48. Laboratório de Estudos em Pediatria – LEPed -Departamento de Fisioterapia UFPE
49. Laboratório de Fisioterapia da Saúde da Mulher e Assoalho Pélvico – LAFISMA – Departamento de Fisioterapia UFPE
50. Laboratório de Fisioterapia e Saúde coletiva- LAFISC – Departamento de Fisioterapia UFPE
51. Laboratório de Fonoaudiologia e Saúde Coletiva da UFPE
52. Laboratorio Multiusuario de Inovacao instrumental e desempenho fisico-funcional da UFPE – Departamento de Fisioterapia UFPE
53. Lacap- Laboratório de Fisiologia e Fisioterapia Cardiorrespiratória da UFPE – Departamento de Fisioterapia UFPE
54. Mestrado Profissional em Saúde Coletiva – MEPISCO/UNEB
55. Núcleo de saúde coletiva do CAV/UFPE
56. Programa de Residência de Enfermagem Obstetrícia da Secretaria de Saúde do Recife
57. Programa de Residência de Odontologia em Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde do Recife
58. Programa de Residência em Enfermagem no Hospital Barão de Lucena
59. Programa de Residência em Enfermagem no Hospital das Clínicas
60. Programa de Residência em Enfermagem no Hospital Getúlio Vargas
61. Programa de Residência em Física Médica
62. Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de Saúde do Recife
63. Programa de Residência em Nutrição – Hospital Barão de Lucena
64. Programa de Residência em Nutrição – Hospital das Clínicas
65. Programa de Residência em Nutrição – Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco
66. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde do Recife
67. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família – CCS/UFPE
68. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família – SESAU/PCR
69. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família da ASCES-UNITA
70. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Familia do Campo da FENSG/UPE
71. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família do IMIP
72. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Atenção Básica de Jaboatão dos Guararapes
73. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco – FCM/UPE
74. Programa de Residência Multiprofissional em UTI – RHP
75. Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco – FCM/UPE
76. Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde do Hospital das Clínicas
77. Programa de Residência Multiprofissional na RAPS da Secretaria de Saúde do Recife78. Programa se Residência Multiprofissional em Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Recife
79. PRONASF – Grupo de Cooperação Técnica e Pedagógica para o Trabalho em Saúde no âmbito dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica. (UFBA)
80. PSAT – Programa de Promoção à Saúde, Ambiente e Trabalho da Gerência Regional de Brasília da Fiocruz-GEREB
81. Rede de Estudantes da América Latina de Terapia Ocupacional – RealTO
82. Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
83. Residência Multiprofissional em saúde da família com ênfase nas populações do campo da Escola de governo Fiocruz/ BSB
84. Secretaria de Saúde de Camaragibe/PE
85. Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco – SEEPE
86. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco – SINFARPE
87. Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – SINFITO/PE
88. Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – SINFITO Bahia
89. Sindicato dos Fonoaudiólogos de Pernambuco – SINFOPE
90. Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de Pernambuco- SIMEVEPE
91. Sindicato dos profissionais e trabalhadores da saúde indígena – SINDCOPSI
92. Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco – PSICOSIND – PE
93. Sindicato dos Psicólogos e Psicólogas do Estado de São Paulo – SINPSI-SP
94. Sindicato dos Servidores da Fiocruz – ASFOC-SN
95. Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador – SINDSEPS
96. Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
97. Sociedade Pernambucana de Medicina Veterinária – SPEMVE


Carta dos trabalhadores de NASF 21-11