Saúde em Debate v. 43 n. Especial 4

Saúde em Debate v. 43 n. Especial 4

Este número temático representa a produção do primeiro Mestrado Profissional Justiça e Saúde para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), produto do Convênio 001/2016 celebrado entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a Emerj.

A conjugação de interesses mútuos que culminou com a realização do Curso de Mestrado Profissional viabilizou o aprofundamento de questões muito importantes no campo da saúde e as possibilidades da prestação da tutela jurisdicional, que se destaca pelo compromisso com a busca pela justiça.

O direito à saúde está inserido nas relações do sujeito de direitos com o mundo em que vive, com seu nível de desenvolvimento, com a incrementação do reconhecimento da igualdade humana, com a participação de populações vulneráveis, como os transexuais, com o antirracismo, inclusive em relação às crianças órfãs, com a devida informação de sujeitos de direitos e dos profissionais que atuam em auxílio à justiça e à saúde, com os avanços feministas, no reconhecimento da condição das mulheres e sua emancipação, com a aplicação das convenções internacionais para as pessoas de qualquer idade com deficiência seja física ou cognitiva, com saneamento básico e nutrição, com as questões que envolvem a saúde nas prisões, entre outros. A saúde como direito humano, mas sobretudo como instrumento de emancipação social. “Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza, temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”

CONTEÚDO

APRESENTAÇÃO | Direitos humanos e saúde: possíveis caminhos para a justiça

Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Maria Helena Barros de Oliveira

ARTIGO DE OPINIÃO

Direitos humanos, justiça e saúde: reflexões e possibilidades | por Maria Helena Barros de Oliveira, Marcos Besserman Vianna, Gabriel Eduardo Schütz, Nair Teles, Aldo Pacheco Ferreira

O Poder Judiciário em tempos de Estado-Empresa: o caso da ‘saúde pública’ | por Rubens Roberto Rebello Casara

ARTIGO ORIGINAL

Meu corpo, minhas regras: mulheres na luta pelo acesso ao serviço público de saúde para a realização do aborto seguro | por Simone Dalila Nacif Lopes, Maria Helena Barros de Oliveira

Crianças e adolescentes acolhidos no estado do Rio de Janeiro: a adoção é a solução? | por Sandro Pitthan Espindola, Marcos Besserman Viana, Maria Helena Barros de Oliveira

A judicialização da saúde: uma atuação da magistratura na sinalização da necessidade de desenvolvimento e de implementação de políticas públicas na área da saúde | por Soraya Pina Bastos, Aldo Pacheco Ferreira

Judicialização de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro: evolução de 2010 a 2017 | por Letícia de Oliveira Peçanha, Luciana Simas, Vera Lucia Luiza

Bases jurídicas e técnicas das sentenças dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro (RJ), 2012-2018 | por Elizabeth Maria Saad, José Braga, Elvira Maria Godinho de Maciel

Acesso aos medicamentos: aplicação da seletividade constitucional no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | por Letícia D’Aiuto de Moraes Ferreira Michelli, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Rondineli Mendes da Silva

Decisões estruturais em demandas judiciais por medicamentos | por Rafael Rezende das Chagas, Aldo Pacheco Ferreira, André Luiz Nicolitt, Maria Helena Barros de Oliveira

A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites | por Sandro Lucio Barbosa Pitassi, Aldo Pacheco Ferreira

O sistema de justiça biologizante-mecanicista na hermenêutica poético-linguística | por André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Maria Helena Barros de Oliveira

ENSAIO

Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista | por Beatriz de Oliveira Monteiro Marques, Regina Maria de Carvalho Erthal, Vania Reis Girianelli

Da violência sexual e outras ofensas contra a mulher com deficiência | por Regina Lucia Passos, Fernando Salgueiro Passos Telles, Maria Helena Barros de Oliveira

Possíveis dilemas envolvendo a pessoa transexual requalificada e terceiros que podem ter seus registros em parte alterados | por Katylene Collyer Pires de Figueiredo, Gabriel Eduardo Schutz

O tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro | por Renata de Lima Machado Rocha, Roberta Duboc Pedrinha, Maria Helena Barros de Oliveira

Acesso das pessoas com deficiência mental aos direitos e garantias previstos na Lei Brasileira de Inclusão por meio do Sistema Único de Assistência Social | por Tania Paim Caldas de Abreu, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Aldo Pacheco Ferreira

A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança | por Ariadne Villela Lopes, Gabriel Eduardo Schutz

O tratamento de doenças raras no Brasil: a judicialização e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde | por Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito, Carlos Augusto Grabois Gadelha

As tutelas de urgência com pedidos de saúde em sede de plantão judiciário noturno | por Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, José Carvalho de Noronha

Sistema educacional inclusivo constitucional e o atendimento educacional especializado | por Adriana Marques dos Santos Laia Franco, Gabriel Eduardo Schutz

O eclipse da interseção entre público e privado: o financiamento público do subsetor privado de saúde à luz da Constituição Federal | por Ana Paula Azevedo Gomes, Elvira Maria Godinho de Maciel

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