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Políticas sociais e austeridade fiscal

Este texto busca contribuir e interferir no debate que se trava atualmente no Brasil sobre as políticas sociais e os desafios em termos de sua sustentabilidade e sobrevivência, ao nosso ver um debate fortemente influenciado pela disputa de projetos entre os ideários liberais/neoliberais e os de um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja necessariamente atrelado à uma proteção social para o universo dos cidadãos fundada em valores de solidariedade.

 

É um debate atual e está presente não só no Brasil, mas em todo o mundo, que fica claro quando observarmos as tendências atuais dos Welfare States/Estados de bem-estar social (Ebes), de enfrentamento do déficit público decorrente da crise econômica por meio da diminuição das políticas sociais tanto pelo corte dos gastos como de seu escopo e abrangência e que, como o texto mostrará, baseado em políticas que priorizam grupos privados de interesse, em detrimento do interesse comum e coletivo.

 

Este texto defende que o debate não está dado – como os defensores do projeto hegemônico do neoliberalismo e das políticas de austeridade fiscal costumam propagar. Ao contrário, é uma disputa constante ao longo do tempo das sociedades – e que há argumentos consistentes para defender políticas públicas sociais e econômicas em direção a uma sociedade mais solidária, onde os resultados dessas políticas fortaleçam o que é de interesse comum da população. Estes argumentos estão situados no campo contra-hegemônico e representam os desafios de enfrentamento do projeto ultra-neoliberal, com resistência e formulação de saídas viáveis.

 

Em 1988 o Brasil adotou políticas sociais de caráter universal e vinha logrando reduzir o contingente de miseráveis, além de ter ampliado o acesso da população aos serviços de educação, saúde, previdência, saneamento e assistência social. Durante a primeira década do século XXI também aumentou a proporção de brasileiros com vínculos formais de trabalho, o que contribuiu para melhorar os salários e o acesso dos trabalhadores à previdência social e a benefícios como o seguro-desemprego, entre outros.

 

Apesar desses avanços, a receita para enfrentamento da crise econômica que tem sido amplamente implantada no Brasil e em diversos outros países do mundo é a denominada austeridade fiscal que, como mostraremos a seguir, quando aplicada, limita os avanços obtidos com as políticas sociais de caráter universal e pode retardar a retomada do crescimento das economias dos países, afetando drasticamente o presente e as perspectivas futuras dessas sociedades.

 

 

Políticas sociais e austeridade fiscal

Este texto busca contribuir e interferir no debate que se trava atualmente no Brasil sobre as políticas sociais e os desafios em termos de sua sustentabilidade e sobrevivência, tendo em vista as tendências atuais dos Welfare State/Estado de bem-estar social (Ebes), no mundo e no Brasil, de enfrentamento do déficit público decorrente da crise econômica por meio da diminuição das políticas sociais tanto pelo corte dos gastos como de seu escopo e abrangência.

 

Desde 1988, o Brasil adotou políticas sociais de caráter universal e vinha logrando reduzir o contingente de miseráveis, além de ter ampliado o acesso da população aos serviços de educação, saúde, previdência, saneamento e assistência social. Durante a primeira década do século XXI também aumentou a proporção de brasileiros com vínculos formais de trabalho, o que contribuiu para melhorar os salários e o acesso dos trabalhadores à previdência social e a benefícios como o seguro desemprego, entre outros.

 

Apesar desses avanços, a receita para enfrentamento da crise econômica que tem sido amplamente implantada no Brasil e em diversos outros países do mundo é a denominada austeridade fiscal que, como mostraremos a seguir, quando aplicada, limita os avanços obtidos com as políticas sociais de caráter universal e pode retardar a retomada do crescimento das economias dos países, afetando drasticamente o presente e as perspectivas futuras dessas sociedades.

Tese do CEBES para a 15a Conferência Nacional de Saúde

O Cebes reafirma que não haverá “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas” sem a consolidação do SUS e com um sistema de saúde pautado pelo mercado e orientado pela oferta privada de serviços, como têm preconizado e insinuado setores da sociedade e do próprio Estado que defendem um projeto de desenvolvimento liberal.