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Políticas sociais e austeridade fiscal

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Política social e austeridade fiscal: Como as políticas sociais são afetadas pelo austericídio da agenda neoliberal no Brasil e no mundo

 

Recessão, crise econômica e requalificação do Estado são alguns dos jargões que têm ganhado as capas de jornais e ocupado espaço no debate público em todo o mundo, mostrando que o debate da austeridade está na ordem do dia. Depois das graves recessões na Grécia, Irlanda, Portugal, Chipre e Espanha no final da primeira década do novo milênio, de 2015 para cá é o Brasil a bola da vez.

 

Dentre tantas características entre a crise europeia e a brasileira, a pedra de toque que as relaciona é central: o interesse em reduzir a demanda e o direito da maior parcela da sociedade ao acesso e funcionamento do Estado em todos os aspectos, em particular no que tange ao bem-estar social.

 

Em 1988 o Brasil adotou políticas sociais de caráter universal e vinha logrando reduzir o contingente de miseráveis, além de ter ampliado o acesso da população aos serviços de educação, saúde, previdência, saneamento e assistência social. Também aumentou durante a primeira década do século XXI a proporção de brasileiros com vínculos formais de trabalho, o que contribuiu para melhorar os salários e o acesso dos trabalhadores à previdência social e a benefícios como o seguro-desemprego, entre outros.

 

Apesar desses avanços, a receita para o enfrentamento da crise econômica que tem sido amplamente implantada no país limita os avanços obtidos com as políticas sociais de caráter universal e pode retardar a retomada do crescimento, afetando drasticamente o presente e as perspectivas futuras da sociedade brasileira.

 

“Política sociais e austeridade fiscal: Como as políticas sociais são afetadas pelo austericídio da agenda neoliberal no Brasil e no mundo” busca evidenciar esses mecanismos e discutir saídas, contribuindo e interferindo assim no debate que se trava atualmente sobre as políticas sociais e os desafios em termos de sua sustentabilidade e sobrevivência; numa discussão fortemente influenciada pela disputa de projetos entre os ideários liberais/neoliberais e os de um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja necessariamente atrelado a uma proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

 

A defesa da democracia, dos diretos sociais e da saúde para todos cidadãos é parte central da missão do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) http://cebes.org.br/. A observação das tendências atuais dos Welfare States ou Estados de bem-estar social é uma das ações constantes da entidade, que organizou, em 2015, no Rio de Janeiro, o seminário internacional “Tendências recentes de welfare states” como parte de um projeto maior de interferência neste debate no país.

 

O encontro gerou o livro “Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências”, publicado no início de 2017 (http://cebes.org.br/biblioteca/politicas-e-riscos-sociais-no-brasil-e-na-europa-convergencias-e-divergencias/). Tanto seminário como livro contaram com apoio da ONG alemã Medico International. (https://www.medico.de/en/).

 

O agravamento do arrocho econômico e social, a quebra da institucionalidade com a derrubada da presidente eleita Dilma Rousseff, a disparada da instabilidade política e econômica, e a aprovação da Emenda Constitucional 95, com o congelamento das despesas primárias da União por 20 anos, mostram como o Brasil tem sido usado como laboratório de um ampliado e aprofundado movimento neoliberal e como esse debate é central para a sobrevivência de milhares de brasileiras e brasileiros, cada vez mais excluídos da distribuição social da riqueza.

 

A partir de reuniões da diretoria do Cebes, de seus núcleos regionais e de encontros e eventos com outras entidades parceiras da sociedade civil, ficou clara a necessidade da elaboração de materiais e produtos que pudessem aprimorar e disseminar o conhecimento produzido sobre o tema, com conteúdo e linguagem acessíveis e em diversos formatos.

 

Essa perspectiva mobilizou Isabela Soares Santos, que convidou Fabiola Sulpino Vieira, Carlos Octávio Ocké-Reis e Paulo Henrique de Almeida Rodrigues para elaborarem um texto-base para iniciar os debates travados na sessão “Políticas sociais e a austeridade da agenda neoliberal”, atividade promovida em parceria entre o Cebes e o Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz). O evento aconteceu em 16 de outubro de 2017, no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), e teve a presença de ativistas, estudantes, pesquisadores e trabalhadores da saúde e da administração pública em geral, e mais o apoio das entidades do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) e o Instituto Aplicado de Direito Sanitário (Idisa). Inúmeras foram as pessoas que trouxeram contribuições ao texto, presencialmente no debate e posteriormente, com observações por escrito.

 

O conjunto das contribuições incrementou o documento, que foi então reelaborado e divulgado na página eletrônica do Cebes e em outros sites.

 

A partir deste, foi feita a tradução para o inglês, a cargo da A2Z Serviços de Idiomas. Está em fase de elaboração, pelos núcleos regionais do Cebes, outro material mais acessível ao público não iniciado no tema.

 

No início deste 2018, o texto ganhou tratamento editorial, com coordenação e redação do Resumo Executivo por Bruno C. Dias; e capa, diagramação e arte gráfica por Thays Coutinho. Peter Iliciev, que fez a cobertura fotográfica do evento do CEE/Fiocruz, cedeu gentilmente as imagens para esta edição.

 

Convidamos as leitoras e os leitores a explorarem e se apropriarem deste “Políticas Sociais e Austeridade Fiscal” e fazer dos textos, imagens, vídeo e dados aqui disponíveis verdadeiros instrumentos do pensamento e ferramentas para o debate. Nosso papel como cidadãos críticos e pensantes é construir argumentos consistentes para defender políticas públicas sociais e econômicas em direção a uma sociedade mais solidária, onde os resultados dessas políticas fortaleçam o que é de interesse público. Que esses argumentos, advindos de afetos e esforços coletivos situados no campo contra-hegemônico, sejam um reforço nas estratégias de enfrentamento e resistência ao projeto ultra-neoliberal em curso e que auxiliem na formulação de caminhos justos e solidários para nosso país.

 

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Os editores

 

Políticas sociais e austeridade fiscal

A segunda edição do livro busca contribuir e interferir no debate que se trava atualmente no Brasil sobre as políticas sociais e os desafios em termos de sua sustentabilidade e sobrevivência, tendo em vista as tendências atuais dos Welfare State/Estado de bem-estar social (Ebes), no mundo e no Brasil, de enfrentamento do déficit público decorrente da crise econômica por meio da diminuição das políticas sociais tanto pelo corte dos gastos como de seu escopo e abrangência.

 

Desde 1988, o Brasil adotou políticas sociais de caráter universal e vinha logrando reduzir o contingente de miseráveis, além de ter ampliado o acesso da população aos serviços de educação, saúde, previdência, saneamento e assistência social. Durante a primeira década do século XXI também aumentou a proporção de brasileiros com vínculos formais de trabalho, o que contribuiu para melhorar os salários e o acesso dos trabalhadores à previdência social e a benefícios como o seguro desemprego, entre outros.

 

Apesar desses avanços, a receita para enfrentamento da crise econômica que tem sido amplamente implantada no Brasil e em diversos outros países do mundo é a denominada austeridade fiscal que, como mostraremos a seguir, quando aplicada, limita os avanços obtidos com as políticas sociais de caráter universal e pode retardar a retomada do crescimento das economias dos países, afetando drasticamente o presente e as perspectivas futuras dessas sociedades.