Diretor do Cebes faz uma rápida análise dos primeiros meses de Dilma Rousseff

Guilherme Delgado aborda três áreas importantes: economia (combate à inflação) e questões agrária e ambiental.

1- Sobre as medidas de combate à inflação

O fator que detonou a pressão inflacionária nova – a elevação dos preços das “commodities” agrícolas e agora também do petróleo – está essencialmente ligado a demanda externa sobre a economia brasileira (exportações). Foi este fato que elevou a inflação do entorno 4,5% em 12 meses para os atuais 6,2% Por sua vez, as medidas de política fiscal e monetária – corte de gastos e elevação de juros -, têm eficácia na contenção de demanda interna de bens salário, mas não afetam  os preços  externos das “commodities” que entram na composição da cesta básica salarial. Daí que, a menos que se jogasse a economia numa recessão profunda, não haveria como reduzir substancialmente  a demanda interna de sorte a impedir uma certa propagação da pressão externa sobre os demais preços da economia. Como esta alternativa de recessão profunda não está felizmente posta em cogitação pela política econômica, mas tão somente uma redução na meta de crescimento do PIB para algo em torno de 4 a 4,5% ao ano, deveremos conviver com alguma pressão inflacionária, pelo menos enquanto durar esse  surto de inflação das “commodities”. Mas não é nenhuma pressão à moda antiga do Brasil, mas sim a importação do surto de preços externos, umbilicalmente associado à “primarização” da nossa pauta exportadora (soja, milho, açúcar-álcool, carnes e celulose de madeira puxando o conjunto).

2-Política agrária e ocupações promovidas pelos Sem-terra

No âmbito da política agrária, o governo Dilma até o momento nada mudou com relação ao que se vinha fazendo anteriormente. A base parlamentar ruralista de ambos é a mesma. E como os governos Lula I e II, assim como o governo FHC II estruturaram ou relançaram o pacto do agronegócio – cadeias agroindustriais, grande propriedade fundiária e Estado, apostando todas as fichas na demanda externa de “commodities”, tudo indica que o governo Dilma dará continuidade a esse projeto. Nesse projeto – do agronegócio, não entra pra valer – política agrária, ambiental ou social  de sentido redistributivo. Dai que, na minha interpretação, os sem-terra  sozinhos não são capazes de reverter esse pacto conservador de economia política – o do agronegócio, mesmo intensificando ocupações, o que de fato não está ocorrendo. Penso que política agrária e reforma agrária com sentido redistributivo da terra, de proteção ao meio ambiente e  de respeito a relações de trabalho legítimas – não se comprazem com uma estratégia de intensificação do uso do agrotóxicos e com expansão horizontal acelerada da exploração de “commodities”, que  é o que temos visto na última década.

3-Sobre as propostas de mudança (ou retrocesso) no Código Florestal

A tendência do Relatório de Aldo Rebelo foi deste o início fornecer um álibi legal à sistemática prática de descumprimento da legislação florestal em vários aspectos, mas particularmente no que diz respeito à preservação da chamada mata ciliar, à margem dos rios, e da reserva florestal legal nos topos e encostas de morros e outras partes do imóvel rural até determinado limite. Há alguns detalhes sobre se a reserva legal florestal deveria ficar restrita a cada imóvel, ou ser contínua numa região; se deveria ou não haver descentralização para Estados e Municípios aplicarem, interpretarem e normatrizarem sobre legislação florestal, mas a tese geral do Relatório Rebelo é na linha “mercadorizante” e agronegocista. À guisa de um certo divisionismo, falsamente equalizador, o Relatório isenta os imóveis com até quatro módulos fiscais de cumprir normas florestais de reserva legal. A tese implícita desse “Relatório” é floresta como matéria prima privada a ser utilizada como insumo ou produto final  pelo proprietário privado do território. A ideia do espaço público florestal ambiental e da função social da propriedade fundiária, aceitas pelo primeiro governo militar do general Castelo Branco  no Estatuto da Terra e no Código Florestal, ainda que “para inglês ver”, é objeto de tentativa de retrocesso nessa “reforma” atual. Tudo isto se pretende implantar em plena época das mudanças climáticas e do efeito estufa, sendo que a contribuição de queimadas e desmatamentos do Brasil já são os principais componentes da  emissão de dióxido de carbono pelo Brasil (mais da metade). O setor agrícola já é o grande poluidor, de um País que é na Conferência de Copenhagen (2008) o 7º maior poluidor de dióxido de carbono na atmosfera.
A discussão da reforma do Código Florestal aparentemente dividiu parte dos apoiadores do agronegócio, daí a ampla cobertura de mídia sobre o assunto. Dividiu também o governo e provavelmente dividirá o Congresso. No centro dessa disputa, está a  crescente intuição de parcelas influentes da opinião pública nacional e externa  sobre riscos ambientais de uma política agrícola-agrária, na linha do “liberou geral”.

Guilherme Delgado é diretor do Cebes, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica  Aplicada (IPEA).