Saúde em Debate – Análise Política em Saúde II

Saúde em Debate - Análise Política em Saúde II

Mais que nunca, é preciso lutar…

Editorial

VIVEMOS UM MOMENTO EXTREMAMENTE DIFÍCIL. Os alicerces da nossa frágil democracia, conquistada com muita luta após os 21 anos de regime autoritário, encontram-se ameaçados pela mobilização de considerável parcela da população em torno de lideranças conservadoras que pregam a violência, a segregação, o ódio. Testemunhamos a atualização de preconceitos cristalizados na história da formação social brasileira, marcada pelo patriarcalismo, pelo racismo, pelo machismo, que se expressam contra pobres, mulheres, negros e segmentos da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis e Intersexuais).

Agregando-se a isso a insatisfação com os efeitos da crise econômica, política e ética que atravessamos nos últimos anos, formou-se o caldo de cultura para a polarização entre projetos distintos para a sociedade brasileira, que opõem modelos econômicos, concepções políticas e perspectivas culturais, colocando o País em uma encruzilhada, que começou a se configurar antes mesmo do golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff, e hoje se apresenta, sem disfarces, nos debates e nas estratégias adotadas pelas forças sociais e partidos políticos que disputam as eleições.

Estamos editando este número da revista ‘Saúde em Debate’ a ser lançado durante a V Oficina de Trabalho do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), justamente em um contexto de eleições presidenciais que definirão o cenário para desenvolvimento das políticas de saúde e, especialmente, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Seja qual for o resultado dessas eleições, temos consciência de que a luta em defesa do direito à saúde continuará, porque faz parte da história das forças progressistas deste País, que sonham e trabalham por um Brasil mais justo, menos desigual, mais democrático e solidário.

Faz parte dessa luta o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o conhecimento dos problemas do estado de saúde da população e do sistema de saúde, de modo a subsidiar a elaboração e a implementação de políticas, estratégias e práticas coerentes com as concepções, princípios e diretrizes que animam o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira (RSB) ao longo dos últimos 42 anos, desde a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) em 19761-3. Nessa perspectiva, o Cebes e o OAPS decidiram compor mais um número da ‘Saúde em Debate’ dedicado à Análise Política em Saúde, dando continuidade e consequência ao esforço da centena de pesquisadores vinculados aos diversos projetos de pesquisa que vem sendo desenvolvidos nos 12 eixos temáticos que compõem, atualmente, o Observatório (www.analisepoliticaemsaúde.org).

Nas páginas deste número especial da revista, os leitores encontrarão um conjunto de artigos que abordam o processo político em saúde de diversos ângulos, sejam questões gerais relacionadas com a luta pelo direito à saúde, no Brasil e em outros países, sejam aspectos específicos do processo de formulação e implementação de políticas em diversas temáticas, especialmente no que diz respeito à organização do SUS, em nível nacional, estadual e municipal. Além disso, apresenta-se o resultado de estudos bibliográficos que tratam de mapear a produção científica sobre Análise Política em Saúde, visando sistematizar o elenco de teorias e estratégias metodológicas utilizadas, de modo a fundamentar o trabalho do Observatório, tanto na perspectiva de sua organização e funcionamento enquanto um espaço singular que articula produção e difusão de conhecimentos com participação no debate político da saúde quanto no aperfeiçoamento dos estudos e pesquisas desenvolvidos nos diversos eixos temáticos que o compõem.

Nesse particular, cabe enfatizar o interesse que permeia muitos dos projetos em desenvolvimento no OAPS, e que se revela no conteúdo de muitos dos artigos apresentados neste número da ‘Saúde em Debate’: a identificação e análise do posicionamento político de diversos sujeitos e organizações governamentais e não governamentais, ou, melhor dizendo, do Estado e da sociedade civil, acerca dos projetos em disputa na saúde. De fato, em um ambiente fortemente polarizado, assistimos também ao fortalecimento, em todos os espaços do Estado brasileiro hoje, da hegemonia do projeto mercantilista4, defendido pelo conjunto de forças políticas interessadas na redução do gasto público, em defesa do mercado, privatização da gestão do SUS e fortalecimento do modelo médico-assistencial hospitalocêntrico, bem como desvalorização da participação e controle social do SUS por meio dos Conselhos e Conferências de saúde. Para os defensores desse projeto, a saúde é considerada uma mercadoria, e não um direito de cidadania, e o SUS pode limitar-se a um SUS ‘para pobres’, focalizado na garantia da atenção básica, ao tempo que se intensifique a privatização da gestão da atenção especializada e hospitalar, paralelamente à expansão de cobertura dos planos privados de saúde, reforçados, inclusive, pelo subsídio estatal.

O futuro do SUS, portanto, está em questão. Nesse cenário, a defesa do projeto da RSB, e do chamado ‘SUS constitucional’, fundado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, é tarefa inadiável, e requer a superação do subfinanciamento e ampliação dos recursos públicos investidos na saúde, a democratização da gestão do sistema em todos os níveis, a qualificação da gestão pública e a consolidação de um modelo de atenção que vise à integralidade, à melhoria da qualidade e à humanização do atendimento. Resistir ao ‘desmonte’ do sistema, que, apesar das limitações e dificuldades, representa uma conquista da cidadania brasileira, um avanço civilizatório diante da barbárie que se avizinha, é o que nos move a continuar estudando, pesquisando, escrevendo, ensinando, debatendo e mobilizando pessoas, grupos, entidades, organizações a continuar na trincheira da luta por saúde e democracia. Não passarão!

Carmen Fontes Teixeira
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (IHAC) – Salvador (BA), Brasil.

Ana Luiza Queiroz Vilasbôas
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto de Saúde Coletiva (ISC) – Salvador (BA), Brasil.

Jairnilson Paim
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto de Saúde Coletiva (ISC) – Salvador (BA), Brasil.

Referências

  1. Fleury S, Organizadora. Saúde e Democracia, a luta do CEBES. São Paulo: Lemos Editorial; 1997.
  2. Rizzotto ML, Costa AM. 25 anos do direito univer- sal à Saúde. Rio de Janeiro: CEBES; 2014.
  3. Camargo ATSP, Costa AM, Lobato LVC, et al. CEBES 40 anos: memória do futuro. Rio de Janeiro: CEBES; 2016.
  4. 4. Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira (RSB): ex- pressão ou Reprodução da revolução passiva? Planejamento e políticas públicas. 2017 [acesso em 2018 set 2]; (49):15-33. Disponível em: http:// www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/ view/946/441.

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