Revista Saúde em Debate, Vol. 41, Ed.115

Revista Saúde em Debate, Vol. 41, Ed.115

O ANO DE 2017 TERMINA COM A MUDANÇA NA DIREÇÃO do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) definida no V Simpósio Nacional, no qual saiu fortalecido o consenso de que bandeiras originais da entidade, como a luta pela democracia e a saúde como direito, devem ser retomadas. O fundamento dessa diretriz para o Cebes se justifica não só pela conjuntura nacional pós-golpe de 2016 que está liquidando com os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988, mas pela crescente tensão entre capitalismo e democracia em escala mundial que aponta para o fim do capitalismo democrático, iniciado após a Segunda Guerra Mundial.

 

Concordando com Streeck (2016) ao avaliar as articulações entre democracia e capitalismo no mundo contemporâneo, existe uma profunda crise da democracia sucumbida aos interesses capitalistas. O pacto social do pós-guerra que alinhavava capitalismo com democracia e que mantinha os mercados domesticados ou mesmo disciplinados pela democracia está em ruptura, o que ocasiona a desestruturação da formação social do capitalismo democrático.

 

Para o autor, na mesma medida que o capitalismo global avançou, as democracias nacionais recuaram invertendo a lógica até então vigente. Sob essa perspectiva, a democracia passou a ser dominada pelos mercados, alterando o contrato social do pós-guerra e o equilíbrio que se mantinha entre os interesses do capital e os interesses dos cidadãos. Como resultado, as democracias estão cada vez mais limitadas em sua capacidade de atuar, uma vez que não têm controle sobre as bases materiais do capitalismo.

 

O predomínio vigente do capitalismo financeiro e a insustentável e injusta concentração de riqueza e renda para uma parcela menor que 1% de pessoas expõem a inviabilidade do projeto ultraneoliberal em curso. A exclusão dos outros 99% tem consequências diretas sobre a qualidade e sobre os modos de vida delas, cujas repercussões estão presentes na determinação social do processo saúde/doença.

 

O Brasil amarga tempos difíceis, e nossa democracia sucumbe aos interesses antipopulares do capitalismo. O golpe imposto ao País para atender especialmente aos interesses das petroleiras tem esvaziado as possibilidades de recuperação da economia e conduz a um destino inexorável de país periférico. Para isso, e como consequência, nossa democracia vem sendo mutilada com a conivência e participação de todos os poderes. O Congresso tem realizado alterações na Constituição – sem o aval do povo, destruindo direitos sociais universais básicos de cidadania – e, no meio de artimanhas e manobras, abre mão da soberania nacional e da própria democracia.

 

Os retrocessos no campo da saúde são imensos e difíceis de serem revertidos, desde o congelamento dos recursos por 20 anos, passando pelo desmonte de políticas e programas e pela destruição das bases das relações interfederativas, cuja intenção e cujo propósito parecem ser de deixar a saúde em terra arrasada.

 

Por tudo isso, o Cebes de hoje tem a clareza de que os desafios são imensos, o que amplia sua responsabilidade no sentido de enfrentar e resistir, tendo como base compromissos políticos, e como fonte de inspiração a sua longa e histórica luta que resultou na conquista do direito universal à saúde, na Constituição de 1988, e na retomada democrática em nosso País. Seremos intransigentes na defesa da seguridade social e do Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional.

 

As repercussões das crises econômica e política sobre a saúde estão evidentes, e a situação de saúde se agrava na medida em que o sistema assistencial piora a cada dia. Por isso, para o Cebes, é fundamental compreender a saúde como direito universal de cidadania, como política pública estratégica para o enfrentamento das ancestrais desigualdades nacionais que têm suas raízes na elite escravocrata aqui instalada.

 

A urgência das reformas que vêm sendo realizadas assim como o perverso processo de privatização predatória por parte do grande capital já não deixam dúvidas de que o ataque ultraneoliberal que sofremos se dá pela estratégica importância geopolítica do Brasil. Lutaremos incansavelmente por um projeto de País soberano, fundado nos direitos sociais e humanos de cidadania, ecofeminista, antirracista, libertário, compartilhado e radicalmente democrático.

 

Em 2018, nos 30 anos da Constituição Cidadã, reverenciamos o espírito de mobilização popular ocorrido em 1988 e convocamos pela retomada da unidade das forças políticas em convergência pela soberania nacional, pela radicalização da democracia a serviço dos interesses do povo e pela unidade latino-americana e mundial.

 

Finalizando, é preciso registrar que o V Simpósio Nacional do Cebes, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, expressou de forma consistente o seu fortalecimento e o da construção democrática interna. A participação de núcleos na organização de pré-simpósios foi fundamental para a realização de um processo participativo, confluindo para a eleição de uma diretoria
com diversidade e representatividade. Assim, olhando para o passado e com passos firmes ao futuro, o Cebes se coloca no cenário político nacional. Viva o Cebes!

 

Ana Maria Costa
Diretora do Cebes

 

Lucia Souto
Presidente eleita do Cebes

 

Maria Lucia Frizon Rizzotto
Editora científica da ‘Saúde em Debate’

Download do arquivo “Edição 115 da Revista Saúde em Debate”