Lei 11.935, segundo advogada ouvida pela Folha de São Paulo, garantiria cobertura de fertilizações in vitro pela saúde suplementar. Segundo ela, resolução da ANS visaria favorecer os planos de saúde.
Resolução da ANS sobre cobertura de planos de saúde para tratamentos de infertilidade seria ilegal, segundo Lei 11.935.
11º Ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, da ANS, suspendeu 65 planos, de 16 operadoras de saúde. Ao todo, 586 mil consumidores que contrataram esses planos serão beneficiados.
"O Plebiscito Popular, enquanto instrumento político e ferramenta pedagógica, possibilita que nos envolvamos exatamente em um processo com essas características."
ANS define reajuste máximo de até 10,79% para os planos de saúde. Os índices concedidos, no entanto, superam de longe a inflação 6,52% (IPCA).
Reunião da CISS debateu na pauta do dia 23 de julho a relação público-privado no tangente aos prejuízos ao SUS e aos consumidores de planos de saúde e, também focada no aperfeiçoamento da regulação, e o panorama da conjuntura nacional relativa aos subsídios e à renuncia fiscal.
