Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
No Brasil, desde 1990, com a promulgação da Lei Orgânica de Saúde, estão previstas ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Este importante marco rompeu com a lógica então vigente, na qual apenas trabalhadores com contratos formais de trabalho tinham acesso aos serviços de saúde.
O desmantelamento das estruturas da saúde pública e a mercantilização da Saúde são os resultados – talvez os piores – da aplicação das políticas impostas pelos memorandos (da troika) dos governos destes últimos anos.
mesmo em situações nas quais as pessoas não são capazes de exercer sua autonomia parcial ou plenamente, devem-se aplicar modelos como meio de respeitá-la, afastando-se inexoravelmente qualquer forma de decisão substituta que não considere o nível de capacidade e as decisões previamente tomadas pela pessoa anteriormente capaz.
Ainda que tenhamos cientistas dedicados e talentosos, o entrave é enorme. A maioria dos insumos utilizados em nossas pesquisas é importada; por isso, o valor acaba sendo, em média, três vezes maior quando comparado ao que é pago por pesquisadores nos EUA e na Europa, que recebem o produto encomendado em questão de horas.
Em artigo, a professora Lenir Santos discute o pagamento por serviços diferenciados no SUS. O tema será debatido em audiência pública pelo STF.
Em carta enviada ao Senado Federal, as organizações apontam problemas nessa nomeação e sugerem também questionamentos ligados à defesa do consumidor e do interesse público para a sabatina de José Carlos Abrahão
“O princípio da supremacia do interesse público e o reconhecimento de que este interesse, no âmbito da saúde, enquanto direito social fundamental, se confunde com o interesse coletivo, nos permite indicar que a proteção do direito individual deverá se dar, não pela garantia de seu interesse imediato, e sim pela garantia da existência de políticas públicas que garantam acesso igualitário e universal aos bens e serviços de saúde – revelando a faceta pública e coletiva do interesse individual. O artigo é da advogada Danielle da Costa Leite Borges”.