Tag: direitos sociais

Direito integral e universal à saúde dos trabalhadores: avanços e desafios, por Claudia Chiavegatto

Direito integral e universal à saúde dos trabalhadores: avanços e desafios, por Claudia Chiavegatto

No Brasil, desde 1990, com a promulgação da Lei Orgânica de Saúde, estão previstas ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Este importante marco rompeu com a lógica então vigente, na qual apenas trabalhadores com contratos formais de trabalho tinham acesso aos serviços de saúde.

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O Ministério Público e a autonomia individual em intervenções médicas, por Aline Albuquerque

O Ministério Público e a autonomia individual em intervenções médicas, por Aline Albuquerque

mesmo em situações nas quais as pessoas não são capazes de exercer sua autonomia parcial ou plenamente, devem-se aplicar modelos como meio de respeitá-la, afastando-se inexoravelmente qualquer forma de decisão substituta que não considere o nível de capacidade e as decisões previamente tomadas pela pessoa anteriormente capaz.

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