Limite de gasto com pessoal na área de saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal
Há anos, em todos os eventos ou reuniões da área da saúde, a questão do limite de gasto com pessoal definido pela lei de responsabilidade fiscal (LRF) se faz presente. Tenho defendido como uma forma de resolução do impasse – uma vez que não há o menor indício de mudança na LRF – o desenvolvimento de tese jurídica de que os recursos federais transferidos para os municípios não sejam computados como receitas correntes líquidas municipais para efeito do limite de gasto do art. 18 da LRF.
Pesquisa mostra que sistema político dos EUA é controlado por elite
Um estudo realizado pelos professores e cientistas políticos Martin Giles, da Universidade de Priceton, e Benjamin Page, da Universidade do Noroeste dos Estados Unidos, concluiu que as políticas públicas estadunidenses são definidas por uma pequena elite e por poderosos interesses das organizações empresariais.
Dossiê discute impactos dos projetos de irrigação no Nordeste
Universidades do Rio Grande do Norte e Ceará lançaram o dossiê “Perímetros Irrigados: a expansão do capital no campo e a violação de direitos”. O objetivo do estudo é discutir os impactos dos projetos de irrigação e modernização territorial implementados nos últimos anos pelo Governo Federal.
O Ministério Público e a autonomia individual em intervenções médicas, por Aline Albuquerque
mesmo em situações nas quais as pessoas não são capazes de exercer sua autonomia parcial ou plenamente, devem-se aplicar modelos como meio de respeitá-la, afastando-se inexoravelmente qualquer forma de decisão substituta que não considere o nível de capacidade e as decisões previamente tomadas pela pessoa anteriormente capaz.