Tag: Direitos

Limite de gasto com pessoal na área de saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal

Limite de gasto com pessoal na área de saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal

Há anos, em todos os eventos ou reuniões da área da saúde, a questão do limite de gasto com pessoal definido pela lei de responsabilidade fiscal (LRF) se faz presente. Tenho defendido como uma forma de resolução do impasse – uma vez que não há o menor indício de mudança na LRF – o desenvolvimento de tese jurídica de que os recursos federais transferidos para os municípios não sejam computados como receitas correntes líquidas municipais para efeito do limite de gasto do art. 18 da LRF.

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Pesquisa mostra que sistema político dos EUA é controlado por elite

Pesquisa mostra que sistema político dos EUA é controlado por elite

Um estudo realizado pelos professores e cientistas políticos Martin Giles, da Universidade de Priceton, e Benjamin Page, da Universidade do Noroeste dos Estados Unidos, concluiu que as políticas públicas estadunidenses são definidas por uma pequena elite e por poderosos interesses das organizações empresariais.

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