Publicado em 19/05/2014 07h05
Tags: Brasil, consórcios públicos, Direitos, lei de responsabilidade fiscal, limite de gasto com pessoal, recursos humanos, saúde
Há anos, em todos os eventos ou reuniões da área da saúde, a questão do limite de gasto com pessoal definido pela lei de responsabilidade fiscal (LRF) se faz presente. Tenho defendido como uma forma de resolução do impasse – uma vez que não há o menor indício de mudança na LRF – o desenvolvimento de tese jurídica de que os recursos federais transferidos para os municípios não sejam computados como receitas correntes líquidas municipais para efeito do limite de gasto do art. 18 da LRF.
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Publicado em 13/05/2014 05h05
Tags: democracia, Direitos, Estados Unidos, financiamento, pesquisa
Um estudo realizado pelos professores e cientistas políticos Martin Giles, da Universidade de Priceton, e Benjamin Page, da Universidade do Noroeste dos Estados Unidos, concluiu que as políticas públicas estadunidenses são definidas por uma pequena elite e por poderosos interesses das organizações empresariais.
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Publicado em 30/04/2014 02h04
Tags: Direitos, indígenas, saúde
Mayrá Lima, do MST O número de conflitos no campo registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) tiveram uma pequena…
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Publicado em 29/04/2014 03h04
Tags: Brasil, Direitos, saúde, SUS
José Casado/ O Globo Enquanto o governo fechava 12 leitos hospitalares por dia no Sistema Único de Saúde, um a…
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Publicado em 29/04/2014 03h04
Tags: Brasil, Direitos, Mais Médicos, saúde, SUS
Por Raphael Sanz e Gabriel Brito*/ Correio da Cidadania Como se podia prever, a vinda dos médicos cubanos para o…
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Publicado em 25/04/2014 06h04
Tags: Brasil, Direitos, pesquisa, saúde, segurança alimentar
Universidades do Rio Grande do Norte e Ceará lançaram o dossiê “Perímetros Irrigados: a expansão do capital no campo e a violação de direitos”. O objetivo do estudo é discutir os impactos dos projetos de irrigação e modernização territorial implementados nos últimos anos pelo Governo Federal.
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