mesmo em situações nas quais as pessoas não são capazes de exercer sua autonomia parcial ou plenamente, devem-se aplicar modelos como meio de respeitá-la, afastando-se inexoravelmente qualquer forma de decisão substituta que não considere o nível de capacidade e as decisões previamente tomadas pela pessoa anteriormente capaz.
No último ano, nomeações de diretores da ANS suscitaram polêmicas, evidenciando a necessidade de avanços na forma como são indicados e aprovados os dirigentes de agências reguladoras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), juntamente com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e outras entidades civis, têm acompanhando processos de indicação e nomeação de dirigentes da ANS, analisando o histórico dos candidatos indicados e intercedendo nas sabatinas realizadas pelo Senado.
Ainda que tenhamos cientistas dedicados e talentosos, o entrave é enorme. A maioria dos insumos utilizados em nossas pesquisas é importada; por isso, o valor acaba sendo, em média, três vezes maior quando comparado ao que é pago por pesquisadores nos EUA e na Europa, que recebem o produto encomendado em questão de horas.
Em entrevista ao Estadão, o Dr. Jairnilson Paim fala em detalhe sobre muitas destas questões, incluindo as desigualdades dentro do sistema de saúde brasileiro, a quantidade desnecessária de partos cesarianos e o legado de diversos governos em relação ao êxito da proposta para a saúde originária da constituição de 1988.
O Estatuto do Nascituro é um tema que merece ser abordado sob vários aspectos. É um assunto multifacetado e que revela uma das mais profundas heranças misóginas de nossa sociedade patriarcal, capitalista, judaico-cristã. Remete à tentativa milenar de dominar o corpo e a sexualidade das mulheres utilizando valores para o disciplinamento da vida das pessoas que são impostos através da culpa e do pecado.
O abortamento clandestino constitui a quinta causa da morte materna no país e uma em cada cinco mulheres já adotou essa prática
