https://cebes.org.br/a-constitucionalizacao-do-subfinanciamento-do-sus/16841/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=a-constitucionalizacao-do-subfinanciamento-do-sus Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Mon, 23 Mar 2015 05:17:27 +0000 hourly 1 https://cebes.org.br/a-constitucionalizacao-do-subfinanciamento-do-sus/16841/#comment-18147 Thu, 19 Feb 2015 15:55:41 +0000 http://cebes.org.br/?p=16841#comment-18147 A garantia de emendas parlamentares (orçamento impositivo para demandas pontuais e eleitoreiras dos deputados e senadores) escondida no meio de uma definição de fundo para o financiamento da saúde brasileira é mais um daqueles pequenos golpes que explicitam a pequenez dos nossos representantes no Congresso Nacional.
A saúde pública já perdeu várias batalhas quando o assunto é a parte que cabe ao governo federal no financiamento do SUS. A falta de um valor vinculado à receita na EC 29 em 2000, a protelação da discussão do assunto de 2005 a 2011, quando a Lei 141 estabeleceu uma redução absurda dos valores definidos nas ECs que a precederam, e finalmente o abortamento criminoso do Saúde+10 com a redação da PEC 358/2013, que cristaliza perdas bilionárias para a saúde pública.
Ainda não temos um Estado à altura dos princípios solidários e cidadãos da Reforma Sanitária.
O Brasil está de joelhos. Orai por nós!!!

]]>