tenho muitas dúvidas sobre esse assunto e por isso não assinei ainda em favor da proposta.
Em primeiro lugar, os juristas afirmam que não exista a figura da Constituinte Exclusiva. Ela necessariamente é soberana, mas inclui tudo. Ela pode ser Congressual ou Exclusiva no sentido de que seus membros são eleitos para escrever a Constituição e aprová-la e aí essa Assembleia se dissolve. Ou seja, não legislam em causa própria.
Quando vocês propõem a exclusividade a que se referem? Se é ao fato dela ser restrita a reforma política parece ser impossível, por ser inconstitucional.
Se hoje fizermos uma revisão geral da CF**, vamos perder direitos sociais, pois a correlação de forças é muito mais desfavorável.
Qual a relação com o Plebiscito? O Plebiscito se manifesta sobre uma proposição simples e direta: Parlamentarismo ou Presidencialismo? ou Querem uma Constituinte ou não? não é possível, com a regulamentação atual do artigo 14 da CF que a população convoque um plebiscito ou referendo. Quem o convocaria? Para que?
A proposta de ter uma iniciativa popular legislativa sobre a Reforma Política parece ser mais consistente, ainda que seja difícil aprová-la com apoio do Congresso. Porém, se for assumida pelo Executivo e levada a Referendo, pela complexidade da matéria e por ter temas muito pouco consensuais e sem apelo público – financiamento público,
lista fechada – certamente perderemos como foi o caso da proibição de venda de armas.
Enfim, estou cheia de dúvidas, mas acho importante a sociedade se mobilizar. Precisa ter a estratégia e táticas corretas, para não sofrermos revezes indeléveis.
Beijos da sonia Fleury