Câmara dos Deputados fará debate sobre a proposta popular que destina 10% da receita bruta da União para a saúde

Projeto recebeu apoio de 1,9 milhão de eleitores, mas é considerado “inviável” pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior

Gráfico comparativo entre a proposta do Movimento Saúde + 10, a Proposta do Governo e a Proposta do Senador Humberto Costa:

grfico sade10

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 321/13, da Comissão de Legislação Participativa, que destina 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 1,9 milhão de eleitores.

O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período.

Pela proposta, os 10% da receita corrente bruta deverão ser utilizados em ações e serviços públicos de saúde. Não sendo considerados nesse cálculo os percentuais mínimos a que já estão sujeitos estados (12% da arrecadação) e municípios (15%), conforme a lei atual.

A receita corrente bruta é composta pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e de transferências correntes, entre outras.

Saúde universal

Segundo o relator da proposta na comissão de Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), a proposta é “essencial para resgatar o conceito de saúde universal e integral, que ainda não recebeu os recursos necessários para uma adequada implementação.”

O projeto impede a União de fazer deduções ou excluir qualquer parcela de receita vinculada à saúde. O texto determina que, enquanto não forem empregados na sua finalidade, os recursos deverão ser aplicados em conta vinculada, sob a responsabilidade do gestor de saúde.

A União também não poderá, segundo o projeto, incluir as despesas com amortização e custos de operações de crédito no total do financiamento da saúde. A proposta também determina que o texto seja revisto no quinto ano de sua vigência como lei.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PLP 123/12 e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Em 01 de Outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados requereu, nos termos do art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255, ambos do Regimento Interno da Câmara dos  Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar nº 321/13, da Comissão de Legislação Participativa que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências”, com a participação da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão Especial de  Financiamento da Saúde Pública.

“Com a finalidade de debater o tema, requeiro que sejam  convidados RONALD FERREIRA, Coordenador do Movimento Saúde + 10;  ÁQUILAS MENDES, Prof.Dr.Livre-Docente de Economia da Saúde da FSP/USP e do Departamento de Economia da PUC-SP; LEONARDO ULRICH STEINER, Bispo e Secretário-Geral da CNBB; MARCOS VINÍCIUS FURTADO COELHO, Presidente da OAB Nacional e Deputado NAZARENO FONTELES, Relator do PLP 123/2013 na Comissão de Seguridade Social e Família.

A audiência irá ocorrer no próximo dia 09 de outubro, quarta-feira, às 09:30 horas no plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados”.

JUSTIFICAÇÃO

O movimento Saúde + 10 congrega um conjunto significativo de entidades da sociedade civil organizada. Capitaneado de Saúde, esse movimento apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de iniciativa popular subscrito por mais de dois milhões de eleitores.

O Presidente Henrique Eduardo Alves encaminhou a proposta  para esta Comissão de Legislação Participativa que a aprovou e encaminhou à  Mesa da Câmara dos Deputados, onde foi autuada PLP 321/2013.

Segundo os autores do Projeto, o financiamento do Setor Saúde é uma questão preocupante para todos os Países do mundo. As transições demográfica, epidemiológica, nutricional e tecnológica resultaram em aumento acentuado das necessidades de recursos financeiros para prover a atenção à saúde.

Debater essas necessidades do ponto de vista do usuário, principal destinatário dos serviços públicos de saúde, é o objetivo da Audiência Pública proposta, razão pela qual solicito o apoio dos nobres pares.

Sala da Comissão, em 1º de outubro de 2013.

Deputado DARCÍSIO PERONDI

PMDB/RS

Fonte: Agência Câmara de Noticias