Abraço,
Tiago

Eu penso que a dificuldade estaria em saber o que significa “atribuir funções políticas ao Judiciário”. Quando podemos dizer que o Judiciário exerce funções políticas? No mestrado tentei tratar um pouco disso pq uma das tentativas de estabelecer limites ao Judiciário parte da ideia de que seria possível distinguir questões políticas de não políticas. O artigo 68 da Constituição de 1934 chegou a prever o seguinte: “É vedado ao Poder Judiciário conhecer de questões exclusivamente políticas”. Mas acabei convencido de que quem acabaria definindo a natureza da questão (se política ou não) seria o próprio Judiciário e a limitação por esse caminho deixaria de fazer sentido. Um dos autores diz que não existiria “ninguna definición autorizada de lo que deba entenderse por cuestión política y, por conseguiente, la determinación de si una cuestión cae dentro de tal categoría es algo a decidir por el tribunal” Pelayo (1993, p. 429).
Assim acabo partindo do princípio de que a atividade jurisdicional, em qualquer forma, é sempre política. Não é fácil defender isso, mas…
Eu fico com as seguintes questões: pq ao “ATENDER demandas por equidade de direitos” o Judiciário não estaria tratando de uma questão política, ou atuando politicamente? Não é possível ser garantista e atuar de forma corretiva?
Quanto aos remédios concordo, mas penso que pressionar a decisão judicial pela perspectiva da equidade é uma boa saída, mas não sei se afasta a arbitrariedade. Tbm concordo quanto ao MP, mas conheço pouco.

Tiago

Penso que tem razão quanto as siglas (ASPS – Ações e serviços públicos de saúde, segundo os que assinam o ICP).
Em relação a falta de clareza do posicionamento não sei se Grazielle e eu temos a mesma posição, mas posso dizer o seguinte:
Primeiro, penso que a judicialização no varejo não é coerente. E a incoerência não decorre apenas da irracionalidade que parece promover. Minha impressão é que a justificativa para o Judiciário ampliar seu espaço de atuação – alcançando áreas que o próprio Judiciário definia como exclusivas da politica – se escora na afirmação da incapacidade do sistema tido como politico “decidir corretamente”, ou seja tomar as decisões adequadas para a efetivação do SUS. Por isso a intervenção judicial, necessariamente, deve ser corretiva, e não percebo essa capacidade (corretiva) nas demandas por prestações. Veja, mesmo demandas coletivas não resolveriam a questão, pois seguiríamos atuando no âmbito das prestações. Digo isso pq há quem defenda que a solução para a judicialização estaria em abandonar as ações individuais e privilegiar as coletivas. Em vez de demandar um medicamento para certo paciente exigiria-se, por exemplo, a inclusão de determinado fármaco nas listas de fornecimento para alcançar todos na mesma situação daquele que foi a justiça (certamente seria mais adequado, mas não me parece suficiente para equacionar bem a questão) . Por isso me parece que o central é pensar a capacidade corretiva do Judiciário, sobretudo explorando se há correção quando determina-se a oferta de prestações (individual ou coletivamente) sem alterar as bases que estabelecem a capacidade estatal de atender as necessidades em saúde. O que estou defendendo é que só há possibilidade de alcançar atuação corretiva se o Judiciário atuar diretamente nos “níveis decisórios” (não sei se e uma boa expressão) que determinam as possibilidades de instituir o Sistema de Saúde previsto na CF.
O problema é que pensar a partir dessa noção de correção acaba deixando subentendido que há uma diferenciação entre política e direito, sendo o direito, em alguma medida, superior, uma vez que seria capaz de corrigir as “falhas políticas”. Por isso o argumento tangencial no final do texto. Foi espécie de tentativa de dar alguma notoriedade a essa questão que sempre fica implícita.
A questão é: caso o Judiciário passe a atuar da forma apontada como coerente teremos razões para acreditar que ele será capaz de corrigir as falhas politicas. Ao que parece, o que acaba em questão é a própria diferenciação entre direito e politica, pois só se diferenciarmos qualitativamente tais instâncias parece possível defender a capacidade de correção. Quero dizer que se tratarmos a atividade exercida pelo Judiciário também como politica (o que parece o mais razoável, apesar de ser longo o debate) não pode-se defender, a priori, a capacidade corretiva. Se as atividades exercidas por Executivo, Legislativo e Judiciário se equivalem por serem todas políticas, o que permite pensar que o Judiciário teria melhores condições de tomar as decisões “corretas” para o avanço do SUS?
Nesse sentido, apesar da questão da formação ser fundamental, não me parece a central, ou ao menos não é a que me desperta maior interesse.
Não sei se respondi, mas é o ponto que consegui chegar.

Abraço

Tiago