Financiamento do sistema público de Saúde: é possível um passo a frente na regulamentação da EC 29?
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no Brasil, tem conseguido deixar os pobres menos pobres, diminuir a desigualdade e aumentar a freqüência à escola, mas não mostra impacto na vacinação infantil nem na desnutrição de crianças de 1 a 3 anos. A conclusão é de um estudo do Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD, resultado de uma parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O trabalho baseia-se em diversos levantamentos relacionados ao programa — feitos pelo próprio Centro de Pobreza, pelo governo federal ou pelo IPEA — e compara o Bolsa Família a similares da América Latina: o Oportunidades, do México, e o Chile Solidário.
Intitulado “Avaliando o impacto do Programa Bolsa Família: uma comparação com programas de transferência condicionada de renda de outros países”, o estudo (anexo para download) considera que os três programas têm “um excelente desempenho” na seleção dos beneficiários — ou seja, em geral atingem de fato os pobres, segundo indicadores de 2004.
Os autores (Fábio Veras Soares, Rafael Perez Ribas e Rafael Guerreiro Osório) afirmam que, embora bem focalizados, os três programas não têm grande impacto maior na redução da proporção de pobres — como a quantia transferida aos domicílios é pequena, o que eles fazem é deixar os pobres menos pobres. “Porém, particularmente para as famílias em pobreza extrema, a renda [desses programas] representa uma parcela grande da renda, quando não toda a renda”. Um sinal disso é que o hiato de pobreza [distância entre a linha de pobreza e a média da renda de quem está abaixo dessa linha] recuou 12% no Brasil em razão do Bolsa Família.
Outro reflexo dos programas ocorre na desigualdade de renda. O Bolsa Família ajudou a diminuir em 21% o Índice de Gini brasileiro entre 1995 e 2004, um resultado classificado de “simplesmente impressionante” pelos autores, pois a transferência de recursos do programa representa “apenas 0,5% da renda agregada das famílias”. O Oportunidades foi responsável também por 21% da queda da desigualdade no México, entre 1996 e 2004. No Chile, o Chile Solidário teve efeito igualmente redutor da desigualdade, mas outros fatores fizeram com que a concentração de renda no país variasse pouco entre 1996 e 2003.
Educação e saúde
Como contrapartida à transferência de renda, o Bolsa Família exige que os beneficiários mantenham os filhos na escola, cumpram o calendário de vacinação infantil e, se a mulher estiver grávida, que faça exames pré-natais. Assim, o estudo também avaliou o impacto do programa brasileiro nas áreas de educação e saúde.
Os autores concluem que, no Brasil, o benefício conseguiu aumentar a freqüência à escola: em comparação a crianças pobres que não recebiam o Bolsa Família, as beneficiárias faltavam menos (diferença de 3,6 pontos percentuais) e abandonavam menos (1,6 ponto percentual). Porém, a repetência era maior entre os alunos cuja família estava cadastrada no programa. No México, o Oportunidades teve efeitos parecidos: aumentou a freqüência à escola e até mesmo a aprovação, mas os beneficiados se saíam pior nas provas.
“Estes impactos educacionais, negativos à primeira vista, não devem ser tomados como tal”, dizem os pesquisadores. Como os programas tendem a colocar na escola quem a havia abandonado ou nunca havia estudado, “é até de se esperar que a distorção entre idade e série seja maior, e que os resultados de testes sejam em média piores”. De qualquer maneira, advertem, é possível que o sistema de ensino não esteja adequadamente preparado para receber esses alunos.
Em saúde, os trabalhos analisados pelo Centro Internacional de Pobreza indicam que o resultado do Bolsa Família é pequeno ou inexistente. Ao contrário do que ocorre no programa mexicano, no chileno e mesmo em um programa da Colômbia (Famílias en Acción), no Brasil não foram encontradas evidências de que as famílias beneficiadas pela transferência de renda estejam cumprindo melhor o calendário de vacinação. “Uma proporção substantiva — de 23% a 25% — das crianças pobres (…) ou não visitaram as unidades de saúde ou ao fazê-lo não receberam as cadernetas [de vacinação]. Quando possuíam a caderneta, as crianças beneficiadas não apresentaram uma probabilidade maior de estarem com as vacinas em dia — ou com a caderneta atualizada”, afirma o estudo. “Isso reforça a provável existência de gargalos na oferta de serviços de saúde”, acrescenta.
Outro possível gargalo se mostra na análise do único trabalho que verificou o impacto do Bolsa Família na desnutrição. Os pesquisadores do Centro Internacional de Pobreza observam que o levantamento limitou-se a crianças que visitaram unidades de saúde no Semi-árido. Os dados produzidos a partir dessa sondagem indicam que o programa brasileiro diminuiu a desnutrição crônica (altura abaixo do padrão para a idade) entre crianças de 6 a 11 meses e a desnutrição aguda (falta de massa corporal adequada à altura e à idade) de bebês de até 5 meses.
“Entretanto, a mesma avaliação revela que o programa não teve impacto algum sobre a desnutrição das crianças na faixa dos 12 aos 36 meses”, salienta o texto. Essa é justamente a faixa etária “em que aumenta a demanda das crianças por nutrientes e, conseqüentemente, a probabilidade de desnutrição, crônica ou aguda, é maior, podendo ter conseqüências graves e irreversíveis”.
Isso aconteceu apesar de o Bolsa Família ter aumentado o consumo de alimentos nos domicílios atendidos. Para os autores, o que falta é monitoramento mais efetivo da situação nutricional, orientações sobre a qualidade da dieta e medidas que compensem as deficiências de nutrientes. “Isso não depende somente das famílias, mas também do sistema de saúde no momento das visitas para o cumprimento das condições de participação”, diz o estudo. No México e na Colômbia, os programas conseguiram diminuir a desnutrição.
Fonte: PNUD Brasil