Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã no Rio

Documento lançado pela Fiocruz, Cebes e dezenas de entidades é resposta à ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro

Em função da mais letal operação policial da história da cidade do Rio de Janeiro, ocorrida na terça-feira (28/10), que resultou na morte de 119 pessoas – número que supera o Massacre do Carandiru, em São Paulo -, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz, ao lado do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e dezenas de instituições públicas e entidades civis, divulgou nesta quarta-feira (29/10) um manifesto em que clama por uma Segurança Pública Cidadã.

O texto enfatiza que “os impactos da violência armada no Rio de Janeiro não são novidade e vão muito além das estatísticas de criminalidade. Agudizam uma crise de natureza socioeconômica que há muito corrói o cotidiano das pessoas, o refúgio de suas casas e mesmo seus momentos de lazer, subtraindo a integridade física e mental de comunidades inteiras”.

Para os signatários, “política de segurança pública se constrói com etapas planejadas e estruturantes para resultados socialmente justos e duradouros, não pela rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades já castigadas pelo crime e pela precarização”. O manifesto traz uma lista de exigências às autoridades e ressalta que “é preciso valorizar o diálogo, a paz e a vida”.

Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã!

Nós, abaixo assinados, repudiamos a operação policial conjunta realizada no Rio de Janeiro, e em partes de Niterói e São Gonçalo nesta terça, 28 de outubro, que evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança. Semana após semana, a invisibilidade administrativamente consentida das “zonas de exceção” e a falácia cruel do “confronto permanente” como prática de governo produziram como saldo assustador o extermínio sem julgamento, para muitos, e o caos social para todos.

Não nos enganemos. Os impactos da violência armada no Rio de Janeiro não são novidade e vão muito além das estatísticas de criminalidade. Agudizam uma crise de natureza socioeconômica que há muito corrói o cotidiano das pessoas, o refúgio de suas casas e mesmo seus momentos de lazer, subtraindo a integridade mental e física de comunidades inteiras. O sofrimento incessante, os adoecimentos e óbitos desembocam em um problema de saúde pública.

Enquanto escrevemos esta nota, os números de mortos aumentam e são contados por famílias dos Complexos do Alemão e da Penha. Cabe indagar: a quem interessa a manutenção e agravamento da ambiência de insegurança e medo decorrente da violência armada na capital e região metropolitana?

Não se trata de um conflito armado não internacional, mas de um fenômeno multidimensional que há muito adoece nossa cidade, cancela o sonho de estudantes, impede o tratamento de doentes, rouba a tranquilidade das famílias, tira o sustento de quem trabalha. Ignorá-lo é irresponsabilidade administrativa, tratá-lo via necropolítica é alimentá-lo.

Política de segurança pública se constrói com etapas planejadas e estruturantes de resultados socialmente justos e duradouros, não a rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades já castigadas pelo crime e pela precarização.

Exigimos:

• Proteção e manutenção da rotina das pessoas;
• Planejamento intersetorial e postura preventiva como política pública;
• Formação cidadã das forças de segurança;
• Inteligência informada por evidências com foco em redes criminosas;
• Transparência e controle social para dimensionamento e gestão de riscos
• Preservação da vida e valorização de direitos
• Proteção e manutenção da rotina das pessoas,
• Respeito as instituições de Estado que garantem os direitos constitucionais;
• Articulação efetiva com o governo federal, Planejamento intersetorial e postura preventiva como política pública
• Formação cidadã das forças de segurança.
• Inteligência informada por evidências com foco em redes criminosas;
• Transparência e controle social para dimensionamento e gestão de riscos

A interrupção de atividades das instituições e equipamentos públicos não só prejudica seu funcionamento normal como representa uma violação de acesso a direitos e gera um ambiente de insegurança, medo e instabilidade. A lógica da ocupação e extermínio praticadas no Estado do Rio de Janeiro ignora as instituições garantidoras de direito e desrespeita mesmo o STF quando descumpre a ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, estabelecendo as regras contra a letalidade policial nos lugares favelizados).

Midiatizar a violência armada não é dar transparência às ações de segurança pública.  É espetacularizar a vergonhosa falta de acesso a melhores condições de vida, a pratica do extermínio como política – enfim, a privação de direitos que estão expostas nossas gerações de hoje e de amanhã. 

Hoje, sob a mais desastrosa e letal operação policial de sua história, o Rio de Janeiro despertou, ainda que tardiamente, para a realidade de que o caos nutrido pela desigualdade e pela violência rotineiras não gera espaços seguros para ninguém, nem civilidade possível, nem futuro em comum.

Rio de janeiro, 29 de outubro de 2025,

• Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (CD-Fiocruz)
• Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
• Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
• Redes da Maré
• Instituto Fogo Cruzado
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC)
• Rede de comunidades e movimentos contra violência
• Rede Nacional de Mães e Familiares de Vitimas do Terrorismo do Estado
• Organização Mulheres de Atitude
• Conselho Gestor Intersetorial de Manguinhos.
• Redeccap de Empreendimentos Sociais (Redeccap)
• Espaço Casa Viva de Manguinhos
• Conselho Comunitário de Segurança pública – AISP 22.
• Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
• Programa Institucional sobre Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental – (PDHSM/Fiocruz)
• Programa Institucional de Articulação Interserorial Violência e Saúde (PIVS/Fiocruz)
• Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (CLAVES/Ensp)
• Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec)
• Conselho Comunitário de Manguinhos
• Projeto Marias – como posso ajudar meu filho especial
• Grupo de Trabalho Saúde Internacional e Soberania Sanitária do CLACSO -Núcleo Brasil/ Grupo de estudos Feminismos Decoloniais, Racismo e Saúde
• Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas – ABRAMD
• Associação de moradores do conjunto Habitacional Nelson Mandela
• Coletivo Manguinhos Solidário
• Coletivo Manguinhos contra a Violência
• Associação Cultural Movimento Desabafo Urbano (MODU)
• Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma)
• Conectas Direitos Humanos.                                
• Escola Livre de Redução de Danos
• Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
• Movimento Candelária Nunca Mais
• Movimento Popular de Favelas (MPF)
• Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA)    
• Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
• Centro de Convivência É de Lei
• Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD)
• Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
• Centro de Convivência É de Lei
• Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD)
• Movimento Mães de Manguinhos
• Grupo de Estudos Ciências Humanas e Saúde: Interlocuções Interdisciplinares (PUC-Rio)
• Núcleo de Inclusão Social (NIS-UFRJ)
• Laboratório de Ética Animal e Ambiental (LEA-UFF)
• Nós: Dissidências Feministas – UFRJ