Piso Constitucional da Saúde: Cebes lembra compromisso firmado por Lula
Arcabouço fiscal pode resultar em perda de R$ 30 bilhões para a Saúde
O presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Carlos Fidelis, e a diretora administrativa Ana Tereza Camargo manifestaram a preocupação do Cebes com as ameaças de extinção do piso constitucional da saúde e com a possibilidade de redução dos recursos para a área. Em reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, nesta quarta-feira, 12/6, em Brasília, a representação do Cebes lembrou o compromisso assumido pelo governo federal com a centralidade da Saúde e das políticas inclusivas no combate à desigualdade e na construção de uma cidadania de fato.
O encontro ocorreu em meio às crescentes tensões sobre possíveis mudanças na correção do fundo constitucional da Saúde, que pode resultar em perdas de até a R$ 30 bilhões segundo estimativa da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES).
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu compromisso com a Frente pela Vida de garantir recursos para atender as urgentes e relevantes demandas da população por atenção à saúde, durante conferência livre, em agosto de 2022, em São Paulo”, cobrou Fidelis. O compromisso foi reafirmado na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em julho de 2023.
Nesta segunda-feira, 10/6, a Frente pela Vida entregou ao Ministério da Fazenda, nota em defesa do piso constitucional e do financiamento do Sistema Único de Saúde. Representantes da pasta negaram que exista projeto de desvinculação ou alteração nas regras de cálculo que possam reduzir os valores, mas as notícias divulgadas na terça-feira, 11/6, antecipam propostas de estrangulamento do piso constitucional, com limite máximo de correção de 2,5%.
“O piso constitucional da Saúde, assim como o da Educação, são conquistas do povo brasileiro, instrumentos civilizatórios que buscam colocar o bem-estar da população no centro do projeto do país que defendemos”, afirmou Fidelis. “Estamos sob ataque de segmentos que drenam recursos públicos para o setor privado, em especial o setor rentista. Apoiamos a eleição do governo, numa grande frente contra a barbárie, e não podemos aceitar que esse governo seja emparedado a ponto de acabar com uma conquista tão cara do nosso povo. Os inimigos do Brasil e da possibilidade de construir um país para todos montaram uma armadilha que associa teto de gastos para os programa de interesse da sociedade com a drenagem de recursos públicos via mecanismo da dívida e manutenção, pelo Banco Central ‘Independente’, de uma das maiores taxas de juros do mundo. Ao lado disso, temos um Congresso Nacional que virou as costas para a população para atender os interesses de grupos econômicos predatórios e parasitários”, conclui.
Veja a nota da Frente pela Vida em PDF: