Nota de repúdio às ações da Polícia Militar do RJ e por um Estado democrático

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) manifesta repúdio e indignação frente à prisão de diversos cidadãos que participavam de manifestação no Centro do Rio de Janeiro, na última terça-feira (15/10), em apoio aos professores em greve.

A Polícia Militar do Estado prendeu diversas pessoas, enquadradas como participantes de “organização criminosa”, acusação esta possibilitada após sanção, por parte da presidenta Dilma, da Lei de Organização Criminosa (nº 12.850/2013), que ignora direitos já conquistados no país e amplia poderes da polícia para prender manifestantes sob o argumento de participarem de “associação criminosa”.

Independentemente das motivações alegadas de proteção à ordem, ao patrimônio público e ao particular, estas prisões fazem parte de uma forma de uso do poder de força do Estado que tem se mostrado parte de um contra movimento. Um contramovimento às manifestações populares e à democracia brasileira, conquistada às duras penas após a ditadura pela qual o país passou.

E há situações mais ou menos piores. Enquanto os presos na manifestação em São Paulo foram fichados e soltos em menos de 24 horas, os presos do Rio de Janeiro estão presos até agora. Este é o caso de Paulo Roberto de Abreu Bruno, servidor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, que vem se especializando em pesquisas sobre o movimento popular, registrando os acontecimentos das manifestações, bem como do meio ambiente, como uma pesquisa atual em que busca a existência de chumbo e outros materiais pesados no solo de Manguinhos, bairro no entorno da Fiocruz.

Paulo Bruno estava sentado, observando o movimento, quando foi detido. Sua prisão poderia ter ocorrido com qualquer um de nós, o que significa que não é preciso estar atacando o patrimônio público ou particular para ser preso.

No dia de hoje foi feita uma manifestação na Fiocruz em defesa de Paulo Bruno e contra as ações truculentas da polícia que infligem nosso estado de direito. Infelizmente os manifestantes não puderam adentrar no território do entorno do campus como planejado porque, nesta tarde, Manguinhos está sendo mais uma vez invadida – com a diferença que desta vez bombas estão sendo jogadas no meio da população moradora.

Já há notícias de crianças feridas e de que a Upa está lotada de feridos. Esta não é uma mera coincidência, é uma forma de agir dos militares do Rio de Janeiro, em conivência com governantes e legisladores.

Já era tempo dos governos terem dado respostas mais efetivas às demandas da população, motivadas pela indignação com a situação do país e os rumos da política econômica e social. As pessoas vão às ruas pedir sobretudo melhores serviços públicos, sistema público de saúde e de educação com qualidade, bem como um enfrentamento mais incisivo contra a corrupção.

Que respostas os governos tem dado, além da manutenção dos valores das passagens do transporte público, diga-se de passagem, depois de muitas manifestações? Que mudanças, de fato, verificamos? Que melhorias no sistema de saúde, na educação pública? Que reforma política, que reforma tributária? Desigualdade, injustiça e concentração de renda continuam como antes.

Senhores governantes e legisladores, que democracia é essa? Está mais que na hora de terem coragem de enfrentar as questões sociais do país. Se forem por esse rumo, terão a população ao seu lado. Não adianta mais se calarem diante da ação injusta da polícia, esta que traz o medo, mas ao mesmo tempo acirra mais ainda os ânimos da população.

Portanto, as manifestações continuarão. Fortemente apoiadas pelas entidades de representação de movimentos sociais, como tem sido feito pelo Cebes e Abrasco. E cada vez mais apoiadas por valiosas instituições do Brasil, como é o caso da Fiocruz. E, se não for pelas ruas, vai ser pelas diversas outras formas que a população tem de fazer movimento social. Não nos calaremos. Queremos resposta às nossas demandas.