PEC-451 ameaça a saúde como direito de cidadania

O Congresso Federal pode dar mais um golpe no SUS e na saúde como direito de cidadania. Está em análise na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451/14 que obriga a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais pelo empregador. A justificativa apresentada é baseada em uma interpretação enviesada dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Assina a proposta o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar compõe a lista de políticos que receberam, segundo pesquisa dos professores Mario Scheffer (USP) e Ligia Bahia (UFRJ) (veja pesquisa aqui), financiamento de planos e operadoras de saúde suplementar. Eduardo Cunha recebeu, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantia de R$ 250 mil da operadora Bradesco Saúde S/A para financiar sua campanha.

 

Veja aqui a proposta de PEC em análise na Câmara Federal que pode desconfigurar a saúde como um direito de cidadania.