Direito universal à saúde e SUS nas eleições de 2018

Direito universal à saúde e SUS nas eleições de 2018

A EDIÇÃO DESTE NÚMERO DA REVISTA ‘Divulgação em Saúde Para Debate’ do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), organizada sob o título ‘Direito universal à saúde e Sistema Único de Saúde nas eleições de 2018’, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), pretende documentar e analisar como o tema da saúde foi tratado nas últimas eleições de 2018 que elegeram o Presidente da República, governadores e os respectivos integrantes dos Legislativos. O número reúne um conjunto de documentos que expressam demandas e pensamentos de atores e entidades relacionadas com a saúde, compondo-se de manuscritos nas modalidades original, de opinião e ensaio, além de documentos procedentes de entidades representativas de gestores, entidades acadêmicas ou do controle social que se posicionam e demandam compromissos dos candidatos que participaram do pleito eleitoral de 2018, nas eleições estaduais e nacional.

Recolhendo as diferentes posições e propostas acerca do futuro da saúde como política universalista, o leitor terá a seu dispor os subsídios analíticos que conformam o atual cenário e o contexto no qual se insere o Sistema Único de Saúde (SUS), delineando os desafios e as tensões envolvidas. Após 30 anos da sua criação e ao longo de um valoroso processo construído para sua implementação, o SUS hoje está no centro do debate acerca do aprimoramento das políticas públicas universalistas. Para isso, debates e novos consensos, conduzidos democraticamente, são essenciais para reconhecer os avanços já obtidos e para identificar análises dos desafios a serem superados, assim como as perspectivas para sua continuidade e consolidação de forma sustentável nos próximos anos, particularmente após a sucessão eleitoral nos estados e no governo federal. Para fomentar esse debate, foram convidados autores com expertises distintas, sejam acadêmicas, sejam da prática de gestão, bem como atores políticos presentes no controle social do sistema de saúde para refletir sobre esse processo.

Esta edição agrega notas e documentos de propostas emitidas por conselhos e entidades de gestores, do setor acadêmico e de profissionais, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), todas elas com atuação na saúde pública brasileira, e que manifestaram aos candidatos suas demandas e propostas para a melhoria da saúde da população.

Abrindo a edição, temos o Artigo Original ‘A saúde nos programas dos candidatos à presidência da república do Brasil em 2018: uma análise sobre a relevância das proposições para a melhoria da rede de serviços e da saúde da população’. Trata-se de uma pesquisa que adota os programas de governo oficialmente registrados na campanha eleitoral de 2018 como material analítico, considerando-os como manifestos das intenções políticas e ideológicas dos candidatos à presidência, por meio dos quais foi possível apreender as suas intenções e proposições para a saúde.

Para potencializar o debate entre as eleições brasileiras e a implementação do SUS, são apresentados, na sequência, documentos que expressam o posicionamento político acerca dos rumos e prioridades setoriais, diante da análise do momento atual do SUS, divulgados por entidades representativas dos gestores, da comunidade científica, de categorias profissionais e do controle social, que buscaram influenciar as propostas construídas e expressas nos programas de governo dos presidenciáveis. Ao leitor, cabe identificar se tais proposições dialogam com as necessidades sentidas pelas entidades que atuam no setor saúde.

A seção Documentos apresenta as ‘Propostas do Conass aos candidatos à Presidência da República’, que contêm uma agenda de medidas e estratégias estruturantes para viabilizar o fortalecimento e a sustentabilidade do SUS e da saúde de qualidade para a população brasileira. Em seguida, o ‘Documento político e técnico para diálogo com os candidatos nas eleições em 2018’, que expressa as proposições técnicas e políticas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), enquanto representação da gestão municipal da saúde pública, para os candidatos ao cargo majoritário federal, bem como aos estaduais, nas eleições de 2018.

Seguindo na seção Documentos, entre os posicionamentos políticos produzidos pela comunidade científica do campo da saúde, temos a nota ‘Cebes mais uma vez: saúde é democracia. Democracia é saúde’, por meio da qual o Cebes reafirma seu lema fundador em alerta e contraposição ao processo de desmonte das políticas sociais, recessão econômica e reestratificação da sociedade brasileira, que vem se delineando no contexto político do País dos últimos tempos.

Em ‘O SUS é de todo povo brasileiro! Saúde não é mercadoria! Saúde é democracia, democracia é saúde!’, um coletivo que engloba as mais importantes entidades da área da saúde e da reforma sanitária, formado pelo Cebes, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), é lançado um manifesto produzido no Congresso da Abrasco de 2018, contendo propostas para fortalecer o SUS enquanto papel do Estado e como política social universal e de qualidade.

A Abrasco assina, ainda, dois documentos. No primeiro, intitulado ‘Abrasco divulga 10 pontos urgentes para os futuros governantes e parlamentares’, a entidade reafirma aos candidatos à presidência, a 10 dias das eleições de 2018, os 10 pontos fundamentais de uma agenda de compromisso com a melhoria da saúde no Brasil. O segundo, ‘Porque defendemos a democracia e lutamos pelo SUS’, produzido após o primeiro turno do pleito eleitoral, faz uma avaliação do resultado e enuncia o posicionamento da Abrasco diante do segundo turno. Essas notas ressaltam o sentido de alerta da entidade na defesa do fortalecimento do SUS e do direito à saúde, ao tempo que conclamam a sociedade a resistir a posições distintas, muitas vezes ouvidas por ocasião que foram veiculadas da campanha eleitoral.

Ainda como registros da comunidade científica, temos uma ‘Carta aberta à população brasileira’, por meio da qual a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) convoca a sociedade brasileira, mas principalmente seus associados, a se posicionarem em defesa da democracia e da garantia dos direitos humanos no segundo turno das eleições presidenciais.

Entre os Documentos produzidos pelas categorias profissionais, apresentamos a ‘Carta aos presidenciáveis’ do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), por meio da qual manifesta sua preocupação com a instituição de práticas que desrespeitam a diversidade alimentar do País, utilizando recursos nocivos ao ciclo produtivo sustentável e que afetam a segurança alimentar e nutricional da população. Outrossim, o ‘Manifesto dos médicos em defesa da saúde do Brasil’, produzido pelas seguintes entidades representativas dos profissionais médicos: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e que apresenta aos candidatos às eleições de 2018 propostas para melhorar a assistência à saúde dos brasileiros.

Finalizando a seção Documentos, a ‘Carta do Conselho Nacional de Saúde aos(às) candidatos(as) às eleições 2018’, que se propõe a mobilizar as forças políticas e sociais comprometidas com a consolidação da democracia e com os avanços da política de saúde, exigindo o compromisso com o SUS por parte dos candidatos à presidência e ao Congresso Nacional, assim como aos governos e assembleias legislativas dos estados.

Para a seção Artigos de Opinião, foram convidados atores com ampla diversidade ideológica e partidária na intenção de subsidiar os debates futuros. Os artigos mostram o ponto de vista de atores sociais com atuação relevante no campo da gestão, do controle social, do legislativo e de integrantes da reforma sanitária. Foram sugeridos aos autores a apresentação de suas reflexões sobre os principais desafios do para o SUS, após 30 anos da sua criação, e, ao mesmo tempo, o delineamento das perspectivas que eles vislumbram para a política de saúde, no exercício do próximo mandato eletivo.

Dessa arte, abre o grupo o artigo ‘O Conass e a eleição presidencial no Brasil em 2018’, que descreve uma agenda de propostas estruturantes para o fortalecimento e para a sustentabilidade do SUS, apresentada pelo Conass aos candidatos à Presidência da República em 2018. O texto mostra elementos importantes para contribuir para o debate sobre a melhoria da qualidade dos serviços de saúde fornecidos à população brasileira.

O artigo ‘SUS: conquistas e desafios’ discorre sobre as conquistas e desafios para a democratização da saúde que se estendem até os dias de hoje. O autor ressalta que o contexto atual requer da sociedade, em especial dos conselhos de saúde e dos gestores do SUS, que acreditemos nos princípios e diretrizes do sistema e que seja reforçado o compromisso de viabilizar o financiamento adequado e suficiente do sistema de saúde.

Com o objetivo de propor questões que estimulem a reflexão sobre o reposicionamento necessário da política de saúde, considerando o SUS como um sistema social em permanente construção, apresentamos o artigo ‘O necessário reposicionamento do SUS no Brasil do Século XXI’. O texto descreve os tropeços e obstáculos, gargalos e vazios assistenciais, assim como os avanços observados nesse período, ressaltando os retrocessos registrados nos últimos anos diante da recessão econômica e do agravamento sem precedentes da crise fiscal.

Em outra abordagem sobre o desenvolvimento da política de saúde, desde a criação do SUS, o artigo ‘30 anos pós-Constituição Cidadã/1988: qual política de saúde prevalece?’ se pauta nos conflitos e disputas em torno dos modelos de atenção à saúde produzidos no Brasil para propor uma mobilização das militâncias pela democratização do Estado e do SUS, inspirando- -se no Movimento da Reforma Sanitária.

Para aprofundar o debate sobre o financiamento sustentável do SUS, temos dois pontos de vista que trazem argumentos importantes para reflexão e embasamento sobre o tema. No artigo ‘Entre avanços e retrocessos, qual a perspectiva de financiamento para o SUS nos próximos anos?’, o autor revela a predominância de narrativas dos interesses do capital, em detrimento dos direitos humanos e sociais, tomando como argumento uma necessidade soberana de austeridade fiscal. O outro artigo, ‘Desafios para o SUS: a crise do financiamento após a alteração da política de repasse federal’, analisa os impactos do congelamento dos gastos públicos com saúde por 20 anos sobre a implementação de uma política de saúde universal, integral e igualitária, que contemple as necessidades da população brasileira.

O ensaio ‘O SUS, as eleições de 2018 e a democratização do Estado: alguns pingos nos ís’ conclama os militantes da saúde pública universal e gratuita a se apropriarem dos desafios impostos após 30 anos de criação do SUS e a retomarem o debate e a mobilização em sua defesa no período eleitoral; e que essa mobilização seja permanente e forte para consolidar o que propõe nossa Constituição Federal.

Para finalizar esta edição, a revista apresenta as sínteses das propostas dos candidatos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): ‘Propostas para a área da saúde dos candidatos à Presidência 2018’ e ‘Propostas para a área da saúde dos candidatos eleitos aos Governos Estaduais 2018’. Desse modo, com a divulgação desse conteúdo, o Cebes e o Conass esperam fortalecer o debate e a transparência, o acompanhamento, a fiscalização das ações dos mandatários nos cargos executivos do governo federal e estaduais em relação às políticas de saúde no Brasil.

É importante deixar registrado o agradecimento às instituições e aos profissionais que contribuíram para esta publicação, consentindo com a replicação de seus documentos. Ressalte deve ser dado à vitalidade e à força desse coletivo de atores sociais, mostrando que está atento e mobilizado em defesa do direito à saúde no Brasil.

Ana Maria Costa
Diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Fernando Passos Cupertino de Barros
Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

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