Carta de Repúdio à 1a. Jornada de Ações Práticas de Saúde Mental em Álcool e Drogas da SMS de Ribeirão Preto
Ribeirão Preto, 10 de Dezembro de 2012.
O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) – Núcleo de Ribeirão Preto vem a público manifestar discordância às falas do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) durante a 1ª Jornada de Ações Práticas de Saúde Mental em Álcool e Drogas, organizada pela Coordenação de Saúde Mental da Secretária Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, realizada nos dias 5 a 9 de novembro de 2012.
O CEBES defende uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas, em uso de drogas ou não, e, portanto, expressa desacordo e repúdio frente a algumas asserções feitas nas palestras ministradas no evento já citado, tais como a afirmação de que em acordo com pesquisas científicas a ingestão elevada de hormônios presentes nos anticoncepcionais orais, acarretaria o nascimento de pessoas propensas ao homossexualismo, que seria uma doença originária de uma disfunção hormonal sendo necessário tratamento. Também nos chamou a atenção o conselho dado aos pais de usuários de drogas a expulsar os filhos de casa e coloca-los na rua. E, por fim, a indicação que pais e amigos usem a força física para impedir o uso de drogas de seus familiares e conhecidos.
São opiniões difundidas no evento de caráter conservador, repressivo e punitivo e, portanto, desalinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Política Nacional de Atenção Básica.
O CEBES é contrário às ideias transmitidas e considera extremamente preocupante que esse tipo de fala, que propaga o preconceito, a discriminação e que incita a violência, parta de representantes de órgão oficial do Estado ligado ao tema. Lamentamos ainda que encontrem espaço e ressonância em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto. Entendemos que eventos dessa natureza deveriam ter como objetivo incentivar o atendimento humanizado, pautado na garantia dos direitos humanos, que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.
CEBES – Núcleo Ribeirão Preto