Boletim Cofin 2020/09/23

Dados até 22/09/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIGABRASIL e SIOP (dados até 22/09 – acesso em 23/09/2020)
Divulgação: 24/09/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 41,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus, sendo que 17,4% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) conforme Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H.

Houve aumento de R$ 9 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que permaneceu em R$ 8,7 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …34,0% ainda não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 4,1 bilhões (ou 47,4%), o que representou um aumento de R$ 1,4 bilhão em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de R$ 560 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que reduziu de R$ 9,1 bilhões para R$ 8,5 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 11,9% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 7,4 bilhões (ou 86,3%), o que representou um aumento de R$ 52 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve aumento de de R$ 561 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate ao Covid-19 – que aumentou de R$ 22,6 bilhões para R$ 23,1 bilhões (acima dos valores do mês de julho), dos quais 6,8% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 18,6 bilhões (ou 80,4%), o que representou um aumento de R$ 112 milhões em comparação ao Boletim anterior.

O valor da redução observada nos item 1.2 foi remanejado para o orçamento do item 1.3 dentro da própria ação.

Não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0, segundo A Tabela 2-A; a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está
adequado com a inclusão dos valores da Ação 21C0 e regular após a exclusão dessa Ação Orçamentária.

Foram identificadas três medidas Provisórias (Nas Tabelas 4 e 4.1) com saldos a empenhar (correspondente a 0,1% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido
convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados.

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores de três MP’s (convertidas em lei) e uma a vencer nos próximos 30 dias são, respectivamente:
?Nº 941, de 02/04/2020 (R$ 41 milhões)
?nº 967, de 19/05/2020 (R$ 2,7 bilhões);
?nº 969, de 20/05/2020 (R$ 735 milões) e
?nº 976, de 04/06/2020 (R$ 2,9 bilhões).
?A soma desses quatro valores é R$ 6,4 bilhões (29,0% do total autorizado por essas quatro MP’s).

Dos R$ 41,7 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde…
?…R$ 30,7 bilhões (ou 73,6%) foram liquidados e
?…R$ 30,6 bilhões (ou 73,5%) foram pagos – o saldo empenhado a pagar é R$ 3,5 bilhões.

Baixe abaixo o boletim Cofin: