Boletim Cofin 2020/11/25

Dados até 24/11/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIGABRASIL e SIOP (dados até 24/11 – acesso em 25/11/2020)
Divulgação: 26/11/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 43,7 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus (similar ao do Boletim anterior), sendo que 12,9% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Conforme Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H.

Houve aumento de R$ 6 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que manteve o valor autorizado em torno de R$ 9,7 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …32,0% não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 4,9 bilhões (ou 50,3% da dotação autorizada), o que representou um aumento de R$ 119 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de R$ 311 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que reduziu o valor autorizado de R$ 9,2 bilhões para 8,9 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 8,5% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 8,0 bilhões (ou 90,4% da dotação autorizada), o que representou um aumento de R$ 25 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve aumento de R$ 304 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate da Covid-19 – que aumentou o valor autorizado de R$ 23,1 bilhões para R$ 23,4 bilhões, dos quais 7,7% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 21,5 bilhões (ou 91,7% da dotação autorizada), o que representou um aumento de R$ 568 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Foram liquidados e pagos no período entre 18/11 e 24/11 R$ 297 milhões na Modalidade de Aplicação “Transferência ao Exterior”.

Não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0 – segundo dados da Tabela 2-A indicam que; a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está regular (com e sem a inclusão dos valores da Ação 21C0). O valor total autorizado ASPS, deduzido do valor da Ação 21C0, está menor que o valor do piso federal do SUS

Autorização de créditos no valor de R$ 605 bilhões para o conjunto das ações orçamentárias relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, dos quais mais da metade estão nas ações referentes ao Auxílio Emergencial (o anterior de R$ 600,00 e o atual de R$ 300,00, ambos com 100% dos valores empenhados, mas com saldos a liquidar e pagar) – segundo dados da Tabela 3.

A partir das Tabelas 3.1 e 3.2, foi possível identificar a movimentação orçamentária e financeira do período entre 18/11 e 24/11/2020, com destaque para os valores empenhado (R$ 821,2 milhões), liquidado (R$ 150 milhões) e pago (R$ 500 milhões) na Ação 0454 (Financiamento Infraestrutura Turística) no período entre 18/11 e 24/11/2020, bem como a anulação de empenhos no valor de R$ 2,7 bilhões na Ação 8442 (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza – Lei nº 10.836, de 2004).

Nas Tabelas 4 e 4.1, foram identificadas três medidas Provisórias com saldos a empenhar (correspondente a 0,4% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados. Segundo a Tabela 4.2, dos R$ 272 milhões empenhados no período entre 18/11 e 24/11/2020 , R$ 122 milhões oneraram a MP 969 (20/05/2020) e R$ 153 milhões a MP 994 (06/08/2020). No mesmo período, foram liquidados e pagos R$ 1,0 bilhão por conta principalmente das MP’s 940, 967 e 976.

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores a empenhar de três MP’s editadas até junho/2020 (e já convertidas em lei) são, respectivamente:

?Nº 941, de 02/04/2020 (R$ 35 milhões);
?nº 967, de 19/05/2020 (R$ 1,9 bilhão);
?nº 969, de 20/05/2020 (R$ 1,5 bilhão);
?A soma desses valores é R$ 3,4 bilhões.

Dos R$ 44,2 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde…

?…R$ 36,3 bilhões (ou 82,2%) foram liquidados e
?…R$ 36,2 bilhões (ou 81,9%) foram pagos – o saldo empenhado a pagar é R$ 2,3 bilhões.