Rodrigo Maia recebe petição do CNS pela manutenção do orçamento emergencial do SUS em 2021
Conselho Nacional de Saúde também apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados a campanha “O Brasil Precisa do SUS”, da Frente Pela Vida, que exige vacinação para todos os brasileiros e defende orçamento adequado para a Saúde; matéria publicada no site SUS Conecta;
Durante o lançamento virtual da campanha “O Brasil Precisa do SUS”, o CNS entrou ao vivo direto do Congresso Nacional, em Brasília, para realizar a entrega das 577 mil assinaturas coletadas em defesa da manutenção do orçamento emergencial para a Saúde no Brasil em 2021. A entrega do documento nas mãos de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocorreu nesta terça (15/02) junto à entrega do manifesto da Frente Pela Vida, que exige a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a vacinação para todos os brasileiros. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 (PLDO) pode ser votado amanhã (16/12).
A petição do CNS tem o objetivo de que a Lei Orçamentária Anual 2021, que ainda está como projeto de governo enviado ao Congresso Nacional, seja aprovada pelos parlamentares no valor de R$ 168,7 bilhões. O valor corresponde ao piso de 2020 somado ao recurso emergencial para a pandemia. O projeto do governo é de apenas R$ 123,8 bilhões para a saúde no ano que vem, o que é considerado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, insuficiente, visto que a demanda represada do SUS diante da pandemia será ainda maior no próximo ano, além da necessidade de recurso suficiente para vacinar os 209,5 milhões de brasileiros.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou que “precisamos de vacina para todos e todas. Para isso, é necessário termos o orçamento adequado. Nossa petição reivindica manutenção do piso emergencial. Se esse recurso não existir, a situação da saúde do povo brasileiro vai ficar ainda pior. A vida do povo brasileiro está em jogo”. Pigatto também destacou a necessidade de revogar de forma urgente a Emenda Constitucional 95/2016, medida que mantém congelados os recursos em Saúde até 2036. Um prejuízo, estimado pela Cofin, de R$ 400 bilhões em 20 anos.
Resposta de Maia
Rodrigo Maia afirmou: “Esse é um tema muito importante e deve ser mais importante ainda no próximo ano porque as restrições no orçamento são muito maiores”, após receber os documentos. Segundo ele, “vamos trabalhar juntos para o que for possível e, como sempre, pode contar comigo com o meu trabalho na sessão do congresso”.
Porém, Mais ponderou que “é importante compreender qual vai ser o espaço”. Segundo ele, “me parece que será um espaço pequeno”, para atender as demandas reivindicadas pelo CNS a respeito do orçamento. Ele explicou que o governo deixou de fazer muito nos últimos seis meses para garantir renda mínima às populações mais vulnerabilizadas por conta do auxílio emergencial.
Busca por soluções
A deputada federal Sâmia Bomfim participou da entrega pessoalmente junto a outros parlamentares. “Temos que garantir a vacinação do povo brasileiro. É uma batalha que estamos travando diante dos problemas sanitários. Isso tem que se traduzir num orçamento para garantir a aquisição das vacinas para enfrentamento à pandemia”, disse.
O ex-ministro da saúde e deputado federal Alexandre Padilha lembrou que foi o Congresso Nacional quem deu a resposta para garantir recursos para O SUS responder às dificuldades no início do ano. “Esse é o espaço para encontrarmos soluções. Precisamos do compromisso para que a vacina seja para todos e todas”, disse. A documentação também foi entregue para a deputada federal Carmen Zanotto, presidenta da Frente Parlamentar Mista da Saúde e membro da Comissão Externa de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, do Congresso Nacional. A deputada federal Fernanda Melchiona também participou da entrega.
Apoio de mais parlamentares
Antes de realizar a entrega para Rodrigo Maia, Pigatto entregou o documento para parlamentares alinhados à defesa da Saúde Pública como patrimônio brasileiro. O deputado federal Rogério Carvalho e os senadores Cid Gomes e Weverton Rocha, vice-presidente da Frente Mista pelo fortalecimento do SUS, manifestaram apoio ao documento da Frente Pela Vida, à petição do CNS e à campanha pela vacinação universal no Brasil. A petição do CNS segue coletando assinaturas em defesa do orçamento emergencial para o SUS em 2021.
Qual o próximo passo?
Após a entrega dos documentos pelo CNS, o Conselho, junto à Frente Pela Vida e demais entidades que defendem a Saúde Pública como direito, almejam que o material sirva para subsidiar deputados e senadores nas discussões do PLDO 2021. O Congresso Nacional convocou uma sessão, nesta quarta (16/12), para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e dois projetos que abrem um crédito adicional no Orçamento deste ano. A votação será dividida em duas etapas, uma para deputados e outra para senadores. Caso não seja votado amanhã (16/12), as discussões podem ocorrer até março do ano que vem.
Assine pela manutenção do orçamento do SUS em 2021
Leia o manifesto da Frente Pela Vida entregue a Rodrigo Maia