30 anos da Lei 8.080/90: acesse podcasts com comentários sobre a lei que consolidou o SUS

artigo originalmente escrito para o Centro de Estudos Estratégicos do Instituto Oswaldo Cruz

Em celebração aos trinta anos da promulgação da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), o blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz ouviu os comentários dos sanitaristas Nelson Rodrigues dos Santos, professor colaborador da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (idisa); Lucia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); o diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde e Saúde Global (Cris/Fiocruz ), Paulo Buss; a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo e Silva, professora do Instituto de Medicina Social da Uerj; o professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Gastão Wagner; e a presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Lenir Santos. 

Nos podcasts abaixo eles destacam a importância da lei que passou a regular, em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, instituindo o SUS. A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população.

O texto original sofreu vetos do então presidente da República, Fernando Collor, no que se referia a aspectos do controle social e da participação da comunidade na gestão do SUS. Graças à mobilização e pressão social, esses conteúdos foram recuperados na lei complementar 8.142/90, que regulamentou as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos três níveis federativos – União, estados e municípios – e tratou da transferência dos recursos destinados à saúde.

Juntas passaram a conformar a Lei Orgânica da Saúde.

Ouça os comentários dos sanitaristas a seguir.

Nelson Rodrigues dos Santos: ‘O SUS constitucional não conseguiu predominar no país’
Uma aula sobre os desafios que se impuseram à concretização do SUS, já a partir do momento de sua criação, compõe este podcast do sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão, professor colabordor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (idisa). A regulamentação do SUS, com a lei 8.080, que deveria se dar até seis meses após a Constituição de 1988 – o que não ocorreu – só foi possível por conta da pressão social, fruto da mobilização dos anos 1980. No entanto, desenvolveram-se no Estado brasileiro dois SUS, um constitucional e outro organizado “nas entrelinhas da Constituição”, como define o sanitarista.

Lucia Souto: ‘A lei 8.080/90 é um marco histórico na efetivação do Sistema Único de Saúde’
A Lei 8.080/90 é um marco histórico na efetivação do Sistema Único de Saúde, esse sistema que tem uma historia peculiar no Brasil, porque foi uma construção popular com uma democracia participativa muito significativa na histórica oitava Conferência Nacional de Saúde. E, é que eu chamo de uma constituinte popular da Saúde, dada a enorme participação popular no fórum onde foi aprovada todas as diretrizes que foram colocadas na Constituição de 1988. Portanto, o passo seguinte para efetivação desse projeto proclamado na Constituição de 1988 era sua regulamentação no projeto de lei, o que ocorreu com a Lei 8080. Assim, sem dúvida, há muito que se comemorar com essa lei importantíssima para a história do Sistema Único de Saúde do Brasil. Destacou a sanitarista Lucia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).   “O direito universal à saúde consagrado na Lei 8.080 é uma das políticas públicas mais efetivas no enfrentamento de nossas desigualdades ancestrais. Os desafios hoje são gigantescos, mas também a pela primeira vez, talvez, temos uma grande sensibilidade da sociedade, e um apoio ao Sistema Único de Saúde”.

Paulo Buss: ‘A lei que estabelece o SUS é moderna, possível e viável’
O cenário da pandemia, no qual se reafirma o SUS, somente realça a importância da Lei 8.080, avalia o sanitarista Paulo Buss, diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (Cris/Ficoruz). “Queria me regozijar com o movimento sanitário brasileiro, o grande ninho de onde surgiu essa configuração legal que tanto benefício traz à população”.

Gulnar Azevedo e Silva: ‘Neste momento em que a lei orgânica do SUS completa 30 anos, precisamos fortelecê-lo’ 
“A comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da saúde vem num momento cujo sentimento é de grande preocupação, pois estamos assistindo a uma desvalorização crescente do SUS, este que é o maior sistema público de saúde do mundo, mas que vem sendo alvo de muitos ataques e retrocessos”, afirma a presidente da Abrasco Gulnar Azevedo e Silva. Para Gulnar, políticas que ampliaram o acesso à saúde no país estão sendo desmontadas, e “estamos assistindo o subfinanciamento crônico já tão denunciado passar para o desfinanciamento. Neste momento em que a comemoração dos 30 anos da Lei 8.080 acontece, momento em que o Brasil já perdeu mais 130 mil vidas pela covid-19 precisamos fortalecer o SUS para evitar mais mortes e defender a democracia”.

Gastão Wagner: ‘A lei 8080 precisa ser defendida e cada vez mais implementada’
Para o médico sanitarista Gastão Wagner, professor titular da Universidade de Campinas diz que  lei 8080 é um resumo de todas as diretrizes do SUS acrescida de medidas organizativas e operacionais de modelo de atenção, que tem permitido que o SUS venha sendo construído apesar de todas as dificuldades.

Lenir Santos: ‘A Lei 8080 é altamente contemporânea’
A presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado Lenir Santos em comentário para o blog do Centro de Estudos Estratégicos da Ficruz, ressalta a importância da lei 8080 no atual contexto da pandemia do novo coronavírus, quando o papel do SUS é evidenciado, mostrando o quanto ele é potente e capaz de salvar vidas.