Inscrições para o curso Direito e Saúde podem ser feitas no local
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Pela internet, as inscrições para público já foram encerradas, porém quem quiser participar do Curso Direito e Saúde poderá se inscrever no local.
O curso é uma iniciativa do Programa CurSUS (Curso de Aperfeiçoamento e Atualização para os Trabalhadores do SUS), do governo estadual de São Paulo, e busca aliar a perspectiva teórico-conceitual com a prática e a vivência dos participantes e acontece nos dias 03 e 17 de outubro, das 08 às 17h, na Rua Santo Antonio 590, Auditório Walter Leser – Térreo na Bela Vista, em São Paulo.
No dia 03, amanhã, os temas abordados serão:
- Diretos Humanos e Direitos Fundamentais: Conceitos e Possibilidades.
- Direito à Saúde: Constitucionalização das Políticas Públicas.
- Dignidade da Pessoa Humana e o Mínimo Existencial.
- Limites Orçamentários e a Reserva do Possível.
- Papel dos Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
- Fundamentos de Direito Público, Constitucional e Administrativo.
Dia 17, os participantes terão contato com os tópicos:
- Cidadania e direitos: acesso aos serviços de saúde, integralidade e universalidade.
- Ações Judiciais no SUS:uma contribuição à proteção dos direitos do paciente.
Corra, pois as vagas são limitadas!