Presidente do Cebes faz um balanço do Seminário dos 20 Anos do SUS, realizado no Rio de Janeiro
Convidada pelo Deputado Dr. Rosinha, em nome da Comissão de Seguridade Social e Família/CSSF da Câmara, participei no dia 20 do Seminário dos 20 anos do SUS, representando o Cebes.
O primeiro comentário a se fazer é sobre o esvaziamento do evento, cujos participantes não chegavam a duas dezenas de pessoas, com ínfima participação inclusive dos deputados da área de saúde. Resta saber se isto decorre da forma como foi organizado o evento ou da baixa capacidade de mobilização em torno do tema. Como haverá outro evento nesta semana sobre os 20 anos do SUS, possivelmente a questão decorre mais bem da acumulação de situações.
O segundo comentário necessário é que, apesar da convocação ser feita pela Comissão de Seguridade Social e Família, apenas o discurso do Cebes enfatizou a importância da Seguridade Social para o SUS e vice versa, além de denunciar os riscos para a Seguridade com a aprovação, naquela madrugada, pela Comissão temática do Relatório do Deputado Sandro Mabel sobre a Reforma Tributária, que aceita a extinção das contribuições sociais que são destinadas à Seguridade Social.
Um terceiro comentário é sobre o fato de meus dois vizinhos no plenário estarem com o artigo divulgado no blog do Cebes sobre Partidos, Governo e os Equívocos sobre o SUS, o que demonstra a nossa capacidade crescente de comunicação, mesmo que de forma alternativa.
Ao final do encontro tivemos a participação do Deputado Pepe Vargas, que por ter estado toda a madrugada negociando o texto da Reforma Tributária, só então pode se juntar a nós para informar sobre o conteúdo que havia sido aprovado.
O texto do relator não diferiu substancialmente do que havia sido encaminhado pelo governo, criando o IVA nacional, acabando com as contribuições sociais, destinando um percentual do IVA para a Seguridade, desonerando a contribuição patronal em 6% nos próximos anos.
Aparentemente, o que os deputados mais vinculados à área social se preocuparam foi com a criação de algum mecanismo que exigisse a reposição destes recursos pelo governo. Só que a desoneração é constitucional e a reposição será infra-constitucional. Não sei se este gatilho que automatiza a reposição será constitucionalizado e será garantia efetiva.
Além disso, preocuparam-se em deixar uma porta aberta para a criação da Contribuição Social para a Saúde, mas, também não ficou claro se será garantida a criação de contribuições que já foram extintas, pois não é esse o espírito da reforma.
Mas, o pior vem no final: para tentar conseguir o apoio dos governadores e das bancadas por eles controladas, o relator introduziu, na criação dos fundos, a possibilidade de os governos estaduais criarem sua DRE-desvinculação das receitas estaduais. Aí sim, será um golpe para a área das políticas sociais em geral e, nem sei se será também permitido que o mesmo ocorra no âmbito municipal.
Juntando o esvaziamento do evento de celebração do SUS pelo Congresso, a falta de celebração do mesmo pelo Executivo, nossa análise sobre os partidos políticos e o SUS, e agora a força do governo e dos empresários em definir os rumos da reforma tributária, com cada vez mais elevados custos e perdas para as áreas sociais, percebemos com clareza a desfavorável correlação de forças na conjuntura atual.
Sonia Fleury
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde