Boletim Cofin 19/08/2020

Dados até 16 e 18/08/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: SIGABRASIL (dados até 16 e 18/08 – acesso em 19/08/2020)
Divulgação: 20/08/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 41,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavirus (valor igual ao Boletim anterior, mas 33,4% estão parados sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H.

Não houve alteração (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 (permaneceu em R$ 9,0 bilhões, mas ainda abaixo dos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:

• 51,1% ainda não foram empenhados, não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• foram pagos R$ 2,3 bilhões (ou 25,5%), o que representa um aumento de R$ 56 milhões em comparação ao Boletim anterior.
• Houve uma redução de R$ 10 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF (que está em R$ 7,7 bilhões, mas ainda abaixo dos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 22,5% estão parados esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 5,8 bilhões (ou 75,6%), o que representa um aumento de R$ 740 milhões em comparação ao Boletim anterior.
• Houve aumento de R$ 92 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate ao Covid-19 (passou para R$ 24,0 bilhões, acima dos cerca de R$ 16,9 bilhões do mês de junho) , dos quais 30,9% estão parados a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 14,1 bilhões (ou 58,7%), o que representa aumento de R$ 1,9 bilhão em comparação ao Boletim anterior).
• As áreas dos Gráficos 1-E (Total Ação 21C0 no MS) e 1-F (Aplicação Direta do MS), que ficam entre as curvas (linhas) da dotação autorizada e do valor empenhado, diminuíram (em comparação ao Boletim anterior) em razão do incremento do valor empenhado; situação similar ocorreu nas áreas dos Gráficos 1-G (Transferência para Estados/DF) e 1-H (Transferência para Municípios). É oportuno alertar que, apesar do aumento do valor empenhado para Transferências a Municípios, não foi suficiente para compensar o valor das anulações identificado no Boletim da semana passada.

Não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus); em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está regular, com a inclusão ou não dos valores da Ação 21C0 – Tabela 2-A e Tabela 2-B

Dos recursos para o Auxílio Emergencial de proteção social (R$ 254,2 bilhões), 78% foram empenhados (dos quais 85% foram liquidados e pagos). Esses recursos fazem parte das medidas associadas ao enfrentamento da Covid-19 sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, cujo prazo prorrogado por dois meses se encerra a partir do início de setembro/2020 – Tabela 3

Foram identificados recursos para o combate ao Covid-19 em outras ações orçamentárias do MS no valor de R$ 358 milhões (R$ 338,0 milhões para pessoal e R$ 20,0 milhões para Contrato de Gestão com OS). Há medidas Provisórias cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, resultaram em R$ 12,9 milhões (0,03% dos 41,6 bilhões de créditos autorizados) que não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde e que, portanto, não poderão mais ser utilizados – Tabelas 4 e 4.1

Há baixa execução orçamentária ao longo do tempo para a maioria das Medidas Provisórias (recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento desde abril/2020), principalmente de três MP’s: nº 967, de 19/05/2020 (R$ 3,1 bilhões); nº 969, de 20/05/2020 (R$ 4,6 bilhões) e nº 976, de 04/06/2020 (R$ 4,2 bilhões). A soma desses três valores é R$ 9,9 bilhões. Dos R$ 41,6 bilhões autorizados nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde, R$ 22,7 bilhões (ou 54,5%) foram liquidados e R$ 21,8 bilhões (52,5%) foram pagos – Tabela 4.1