Boletim Cofin 26/08/2020

Dados até 25/08/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: SIGABRASIL (dados até 25/08 – acesso em 26/08/2020)
Divulgação: 27/08/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 41,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavirus (valor igual ao Boletim anterior), mas 24,7% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H

Não houve alteração (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – permaneceu em R$ 9,0 bilhões (mas ainda abaixo dos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …50,9% ainda não foram empenhados, não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 2,5 bilhões (ou 27,5%), o que representou um aumento de R$ 180 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve um aumento de R$ 1,3 bilhão (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que passou de R$ 7,7 bilhões para R$ 9,0 bilhões (mas ainda abaixo dos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 19,1% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 7,2 bilhões (ou 79,5%), o que representou um aumento de R$ 1,4 bilhão em comparação ao Boletim anterior.

Houve uma redução de R$ 1,3 bilhão (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate ao Covid-19 – que passou de R$ 24,0 bilhões para R$ 22,7 bilhões mas, acima dos cerca de R$ 16,9 bilhões do mês de junho), dos quais 17,1% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 18,2 bilhões (ou 80,4%), o que representou um aumento de R$ 4,1 bilhões em comparação ao Boletim anterior.

A área do Gráfico 1-E (Total Ação 21C0 no MS) entre as curvas (linhas) da dotação autorizada e do valor empenhado diminuiu (em comparação ao Boletim anterior) em razão do incremento do valor empenhado (principalmente nas modalidades Transferências para Estados/DF e para Municípios); na área do Gráficos 1-H (Transferência para Municípios), houve diminuição da área entre as duas primeiras curvas como efeito combinado do aumento do empenho e redução do valor autorizado nessa modalidade de aplicação. O aumento do valor empenhado para Transferências a Municípios foi suficiente para compensar o valor das anulações identificado na passagem de julho para agosto.

A indica que não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0; a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está adequado com a inclusão dos valores da Ação 21C0 e regular após a exclusão dessa Ação Orçamentária. – Tabela 2.

Dos recursos para o Auxílio Emergencial de proteção social (R$ 254,2 bilhões), 82% foram empenhados (dos quais 88% foram liquidados e pagos). Esses recursos fazem parte das medidas associadas ao enfrentamento da Covid-19 sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, cujo prazo prorrogado por dois meses se encerra a partir do início de setembro/2020. – Tabela 3

Foram identificados recursos para o combate ao Covid-19 em outras ações orçamentárias do MS no valor de R$ 358 milhões (R$ 338,0 milhões para pessoal e R$ 20,0 milhões para Contrato de Gestão com OS). Há medidas Provisórias cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, resultaram em R$ 12,9 milhões (0,03% dos 41,6 bilhões de créditos autorizados) que não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde e que, portanto, não poderão mais ser utilizados. – Tabelas 4 e 4.1

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), cujos valores mais antigos estão centrados em três MP’s: nº 967, de 19/05/2020 (R$ 2,9 bilhões); nº 969, de 20/05/2020 (R$ 1,0 bilhão) e nº 976, de 04/06/2020 (R$ 4,1 bilhões). A soma desses três valores é R$ 8,0 bilhões. Dos R$ 41,6 bilhões autorizados nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde, R$ 28,5 bilhões (ou 69,0%) foram liquidados e R$ 28,3 bilhões (68,1%) foram pagos.