Boletim Cofin 2020/09/16

Dados até 15/09/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIGABRASIL e SIOP (dados até 15/09 – acesso em 16/09/2020)
Divulgação: 17/09/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 41,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus, sendo que 19,1% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS), conforme Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H.

Houve redução de R$ 303 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que passou de R$ 9,0 bilhões para R$ 8,7 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …32,6% ainda não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 2,8 bilhões (ou 31,8%), o que representou um aumento de R$ 36 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de R$ 16 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que continuou com aproximadamente R$ 9,1 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 17,5% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 7,3 bilhões (ou 80,4%), o que representou um aumento de R$ 59 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve aumento de de R$ 3 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate ao Covid-19 – que continuou com aproximadamente R$ 22,6 bilhões (semelhante aos valores do mês de julho), dos quais 15,3% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 18,5 bilhões (ou 81,9%), o que representou um aumento de R$ 102 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Os valores das reduções observadas nos itens 1.1 e 1.2 foram remanejados para o orçamento de outras modalidades de aplicação dentro da própria ação, a saber: item 1.3 (R$ 3 milhões) e 3 milhões) e Transferências ao Exterior (R$ 316 milhões).

Não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0 (Tabela 2-A); a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está adequado com a inclusão dos valores da Ação 21C0 e regular após a exclusão dessa Ação Orçamentária.

Foram identificadas três medidas Provisórias (Tabelas 4 e 4.1) com saldos a empenhar (correspondente a 0,1% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados.

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores das três MP’s a vencer nos próximos 30 dias são:
?nº 967, de 19/05/2020 (R$ 2,8 bilhões);
?nº 969, de 20/05/2020 (R$ 0,6 bilhão) e
?nº 976, de 04/06/2020 (R$ 3,8 bilhões).
?A soma desses três valores é R$ 7,2 bilhões (35,7% do total autorizado por essas três MP’s).

Dos R$ 41,7 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no
Ministério da Saúde…
?…R$ 30,5 bilhões (ou 73,2%) foram liquidados e
?…R$ 29,1 bilhões (ou 69,8%) foram pagos – restam a pagar R$ 4,7 bilhões (ou 11,3%) do total autorizado.

Baixe abaixo o boletim Cofin: