Carta à sociedade e aos candidatos e candidatas às eleições municipais de Chapecó 2020
Saúde: Cuidar da Vida é Cuidar do Futuro
Chapecó, 19 de outubro de 2020.
Do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Chapecó (CEBES-Ch) e de Professores e Discente do Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Aos Candidato(a)s à prefeitura e aos cargos de vereador(a),
À Sociedade Chapecoense,
Uma gestão municipal eficiente pautada nos princípios da ética, da participação social e da democracia, que busca desenvolvimento sustentável nos aspectos humano, social, ambiental e econômico deve contribuir com uma população cidadã e digna de seus direitos e deveres.
Os habitantes de Chapecó são o fundamento de toda ação política municipal. Isso não pode ser diferente. Diretrizes e ações que não priorizam os seus cidadãos, em todos os sentidos da vida, não servem para nada.
Cem por cento da população brasileira utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) nos mais variados aspectos, passando despercebido pela maioria dos brasileiros como, por exemplo, nos cuidados à água potável e à alimentação em restaurantes, supermercados, feiras e afins.
Nesse sentido, todo brasileiro depende, irrestritamente, de ações e políticas voltadas ao bem-estar, à higiene e às emergências de Saúde Pública sejam elas individuais que possam utilizar o sistema de saúde em níveis de alta complexidade como hospitais ou SAMU; ou coletivas como em caso de epidemias e pandemias.
Porém é essencial compreender que mais de 80% da população brasileira depende do SUS para a atenção à saúde na assistência, na reabilitação, nos tratamentos, na prevenção de agravos e na promoção da saúde. Dezoito por cento da população brasileira têm planos privados de saúde, cujo montante está em curso decrescente. E mais importante é compreender que 2% da população brasileira podem pagar consultas particulares e tratamentos de saúde especializados.
O SUS é um sistema para todos os brasileiros. E a minoria não pode ser priorizada em detrimento da maioria. Não é justo a maioria ser penalizada. Isso significa que a luta pelo SUS é permanente.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES vem cumprir seu papel histórico e permanente ao afirmar que “Saúde é Democracia” e “Democracia é Saúde” em defesa do sistema universal de saúde.
A luta pelo direito à saúde é o fundamento de união de professores e estudantes dos cursos de saúde e do Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) que dão sua contribuição ao CEBES-Núcleo Chapecó participando das reflexões para as eleições municipais com desenvolvimento de proposições para os candidatos comprometidos com o fortalecimento do SUS. São propostas comuns ao compartilhar com a consciência sanitária nacional que têm a defesa da Vida da população brasileira como meta e única via para alcançar a justiça social.
A pandemia provocada pela COVID-19 evidenciou as profundas limitações da saúde pública (e privada), o que mostra a necessidade de reorientar as políticas públicas para o enfrentamento dessa deficiência em Chapecó.
A Gestão em Saúde é o grande desafio para os futuros prefeitos e vereadores porque os habitantes do município merecem cuidado e comprometimento com a Vida e com a Qualidade do Bem-Viver.
Neste sentido, o foco da Gestão deverá priorizar a Promoção da Saúde, capaz de cuidar da vida e proporcionar um futuro saudável para as pessoas, por meio de um conjunto de iniciativas, sobretudo ligadas à prevenção, a partir do envolvimento e integração dos saberes populares com o dos profissionais da área e com as instituições de ensino técnico e superior com articulação entre diversas áreas de conhecimento da grande área da saúde.
Os temas para toda ação e política em defesa do SUS e para aumentar a qualidade de vida da população chapecoense estão sendo devidamente dimensionadas em sua natural inserção no SUS nas proposições abaixo organizadas.
As propostas são o resultado de diálogos com diversos atores e setores no campo da saúde pública e privada em Chapecó e de uma série de debates em espaços virtuais de reuniões setoriais nos bairros da cidade, bem como por webnários nas redes sociais, com mais de 15.300 visualizações ao longo de 5 lives.
Setenta por cento da população chapecoense é atendido exclusivamente pelo SUS. As questões que mais provocaram debates:
- Como a Saúde Pública pode proporcionar uma melhor Qualidade de Vida para a população?
- Como promover Saúde e Educação continuada, em parceria entre as Universidades e trabalhadores da saúde, para qualificação e valorização profissional?
- O que é necessário e suficiente para melhorar o atendimento nos Centros de Saúde da Família, Serviços Especializados e Alta complexidade, ou seja, em toda rede de serviços de saúde em Chapecó?
Esta Carta reflete o trabalho acadêmico dos professores e alunos do Curso de Especialização em Saúde Coletiva da UFFS e a militância do CEBES Núcleo Chapecó.
Adriana Remião Luzardo; Manira Schmitz; Maria Eneida de Almeida; Paulo Roberto Barbato
UM NOVO PLANO DE SAÚDE É POSSÍVEL
- Promoção da Saúde
Objetivo:
Criar espaços saudáveis e sustentáveis promotores de saúde nos territórios do município para produção de alimentos orgânicos, por meio da agricultura familiar; incentivo à atividade física e implementar as práticas integrativas nos serviços de saúde com intersetorialidade, em conjunto com outras secretarias da gestão municipal.
Ações:
Incentivar ações de promoção da saúde para atividade física em parques, ginásios, escolas e academias ao ar livre em diversos locais da cidade;
Incentivar e promover a produção de alimentos saudáveis orgânicos, por meio da agricultura familiar, em diversos espaços da área urbana e rural no município, incentivando a utilização dos espaços em canteiros e hortas comunitárias;
Implementar as Práticas Integrativas e Complementares na rede de saúde municipal articuladas a outras secretarias e instituições no município com ações intersetoriais em rede.
- Gestão do Modelo de Atenção à Saúde
Objetivo:
Estruturar a gestão dos serviços a partir de um modelo de atenção à saúde que valorize as diretrizes e princípios do SUS, os trabalhadores, o controle e participação social, adotando um planejamento estratégico para a gestão participativa, compartilhada e intersetorial.
Ações:
Rediscutir o modelo de atenção à saúde para reorganização e reestruturação da rede de atenção na trans e pós-pandemia frente às demandas recentes e reprimidas da pandemia, reforçando o papel da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e da rede assistencial;
Reorganizar o sistema de regulação, com base em critérios epidemiológicos e populacionais, para garantir o acesso dos usuários aos exames e consultas especializadas;
Investir na educação popular em saúde, reforçando o papel das práticas tradicionais e das práticas complementares em saúde, enfatizando a importância do autocuidado.
- Qualificação Profissional
Objetivo:
Promover qualificação profissional para ampliar subsídios nas relações dialógicas cotidianas; promovendo participação na construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); garantindo atenção à saúde mental e valorização dos trabalhadores da saúde.
Ações:
Garantir mecanismos de apoio para manter a saúde mental dos profissionais na trans e pós-pandemia, enfrentando o adoecimento e prevenindo o agravamento dos efeitos causados pela pandemia;
Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários com a participação de representação dos trabalhadores, que ofereça vantagens aos profissionais como incentivo para a fixação destes e consequente aumento do vínculo das equipes com as comunidades.
- Intersetorialidade
Objetivo:
Criar uma Rede de Ações Intersetoriais e Integradas de Políticas Municipais que interliguem as políticas públicas municipais, incentivando a organização popular na participação da construção de um modelo inteligente de gestão que otimize e agilize as ações entre secretaria de saúde com as demais secretarias e instituições no município.
Ações:
Parcerias com as universidades com o intuito de desenvolver tecnologias e processos de inovação em saúde e demais setores da gestão municipal;
Incentivo à organização popular por meio dos conselhos locais, fortalecendo o papel do usuário e dos trabalhadores da saúde nas tomadas de decisão, avançando para um modelo de gestão participativa e compartilhada;
Criação de um Observatório de mapeamento e articulação entre as ações intersetoriais com a saúde.
- Investimentos em Saúde
Objetivo:
Ampliar o percentual de investimentos, fortalecendo as redes e regiões de saúde na construção de políticas intersetoriais, com financiamento proporcional, que atuem de forma integrada, valorizando a vida, a diversidade, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.
Ações:
Ampliar o percentual de investimentos de recursos próprios na saúde;
Garantir cofinanciamento para melhorar as deficiências em infraestrutura, com a melhoria da qualidade das informações produzidas e da análise e planejamento das ações para enfrentar os problemas de saúde em parceria com os demais municípios, estado e governo federal.
Baixe a carta abaixo: