Observatório de Conjuntura da Política de Saúde: Encontro de Conjuntura e Saúde (setembro 2007)
As entidades que integram o Fórum da Reforma Sanitária realizaram reunião, no dia 16 de novembro de 2007, durante a 13ª. Conferência Nacional de Saúde. O encontro aconteceu logo após a Mesa Redonda sobre o Eixo II da Conferência Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social.
Convocado pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES) o encontro analisou a conjuntura política, o processo de negociação da regulamentação da EC-29 na Câmara e no Senado Federal, a proposta das Fundações Estatais e a necessidade de ampliar o movimento em prol da Reforma Sanitária no país.
Conduzido por Sônia Fleury, presidente do CEBES; Sônia Piardi presidente da Ampasa – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde; e Luiz Augusto Facchini, vice-presidente da Abrasco – Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, o Fórum reuniu delegados participantes da 13ª CNS, representantes de entidades e convidados.
Sônia Fleury destacou que o momento é de reforçar o Fórum da Reforma Sanitária, de “fortalecer e agregar mais instituições, entre elas organizações não governamentais, entidades profissionais e movimentos populares.”
Segundo ela é preciso repensar o lugar que as entidades tradicionais ocupam no novo cenário da Reforma Sanitária. Caberia ao CEBES e às demais entidades promover a reflexão e o pensamento crítico, oferecer canais de acesso ao conhecimento e difundir informações. Outro papel relevante, na opinião de Sônia, seria a atuação das entidades na mediação entre governo e sociedade, sempre na defesa dos interesses da população.
Uma das propostas apresentadas pela presidente do CEBES, e acatada pela plenária, foi a implementação de uma rede virtual de debate permanente via internet. Neste sentido, o site do CEBES (www.cebes.org.br), recém lançado, reservaria espaço interativo para a discussão dos principais problemas e desafios da saúde no Brasil. O primeiro debate proposto, com o compromisso de participação das entidades presentes, foi a avaliação da 13ª CNS, logo após seu encerramento.
A presidente da Ampasa, a promotora de Justiça de Santa Catarina, Sonia Piardi, ressaltou que a entidade, que reúne promotores e procuradores que atuam na área da saúde, estava honrada de integrar o Fórum da Reforma Sanitária. “Nosso papel é justamente de atuarmos como articuladores, de nos somarmos a outros setores comprometidos com a defesa da cidadania e do direito à saúde, com a preservação do Sistema Único de Saúde”.
A promotora falou a respeito da proposta de um plano nacional de atuação em saúde pública, destinado a prover tecnicamente Promotorias de Justiça e Procuradorias da Saúde: “com isso teremos o aperfeiçoamento de quadros técnicos, visando o cumprimento da proteção objetiva do direito humano à saúde e, no âmbito SUS, a observância dos seus princípios e a fiscalização de todas as ações de relevância pública, sobretudo as questões coletivas ligadas à saúde.”
Luiz Fachini, da Abrasco, lembrou da importância da retomada, neste momento, do debate da reforma sanitária, do compromisso histórico das entidades presentes no campo das idéias e projetos que fizeram a saúde avançar no Brasil. “Temos ganhos importantes, o fato de a 13ª Conferência ter sido toda organizada pelo Conselho Nacional de Saúde, é , sem dúvida , um avanço do controle social”, disse Fachini. Ele acrescentou que cabe às entidades ali presentes produzir conhecimentos adequados ao momento histórico e à dinâmica dos movimentos de saúde, cada vez mais diversificados. “Isso sem perder a oportunidade de agir para dentro do SUS, de qualificar as ações nos serviços de saúde e qualificar as políticas de saúde”, finalizou.
Presente na Plenária, o sanitarista Gilson Carvalho, especialista em financiamento da saúde, detalhou os obstáculos na tramitação da Emenda Constitucional 29 e destacou que havia naquele momento um “impasse altamente prejudicial ao SUS, pois querem nos dar um prêmio de consolação” .
Gilson disse que o financiamento da saúde é notoriamente insuficiente e, apesar da vitória inegável que foi para o SUS a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, regulamentando a Emenda Constitucional 29/2000, há graves problemas a serem enfrentados. “A versão aprovada não vincula a despesa mínima federal a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), como constava no projeto desde agosto/2004. Na verdade foi aprovada a contra-proposta do governo federal, que mantém o cálculo pela variação nominal do PIB e apenas acrescenta uma ´fatia´ adicional da CPMF, em caráter excepcional durante os próximos quatro anos, sem garantia de incorporação ao orçamento a partir de 2012”, explicou Gilson .
Os recursos adicionais da CPMF, caso fosse aprovada sua prorrogação, corresponderiam a cerca de R$ 24 bilhões entre 2008 e 2011. Segundo estudos realizados pelo sanitarista, comparando a versão aprovada com a proposta dos 10% da RCB, constata-se uma diferença de R$ 81 bilhões a menos ao longo dos mesmos quatro anos.
Outros temas que tiveram destaque durante o encontro foram: a necessidade de definir mecanismos adequados para aprimorar a gestão do SUS , incluindo o debate das fundações estatais; a retomada da discussão sobre a seguridade social; uma avaliação sobre o modelo operativo e a efetividade da Conferência Nacional de Saúde; a necessidade de aprimorar os espaços de diálogo as entidades da reforma sanitária com outros movimentos de profissionais e populares.
No final da reunião foram aprovadas propostas no sentido de manter, via site do CEBES, um espaço permanente de debate da Reforma Sanitária; mobilizar a partir dos municípios e estados um grande movimento em prol da regulamentação da Emenda 29, no sentido de recompor no Senado as perdas impostas pela Câmara dos Deputados ; repensar o formato da Conferência Nacional de Saúde e o acompanhamento de suas deliberações; e apoiar a realização da I Conferência Nacional de Seguridade Social.