Declaração da Sociedade Civil em apoio à Reforma da Lei de Patentes brasileira para aumentar o acesso a medicamentos para todos
![](https://i0.wp.com/cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2013/10/patentes.jpg?fit=346%2C146&ssl=1)
O Cebes apoia e assina carta conjunta da sociedade civil e organizações de defesa que trabalham no acesso a medicamentos, a propriedade intelectual e a política comercial, direitos humanos e outras questões de justiça social/econômica em todo o mundo.
Elas escrevem para apoiar as mudanças propostas para a lei de patentes do Brasil descritas na “Reforma de Patente do Brasil: Inovação rumo à competitividade nacional”, e entendem que o Brasil pode atender melhor os direitos e necessidades de seu povo para ter maior acesso a medicamentos a preços acessíveis de qualidade assegurada.
As reformas também devem permitir que o Brasil se torne mais auto-suficiente em relação à produção nacional de medicamentos, prevenindo ou superando barreiras de patentes e dados de monopólio. Em suma, estas reformas são essenciais para o Brasil cumprir suas obrigações de direitos humanos, incluindo o direito à saúde e o direito de acesso aos medicamentos.
Confira a carta na íntegra, em língua inglesa, clicando aqui.
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Mais informações podem ser encontradas através do e-mail b.baker@neu.edu.